DOMRJAEMERJ 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4236
Concede autorização para afastamento dos vereadores para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica autorizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mendes o afastamento dos vereadores Tiago de Souza Ferreira, Mateus de Souza Bizarra, Enéas Nogueira Fernandes Passos, Adriane Macedo Mazoni, José Ricardo Correa, Rodolfo Paschoal de Oliveira, Adilson Soares Martins, Fábio Marinho Moreira e Jaime Tavares, durante os dias 09 a 13 de novembro de 2026, para buscar recursos e melhorias, em missão de interesse desta Municipalidade na Capital Federal (Brasília/DF).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão pelas dotações orçamentárias próprias.
1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 116/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 4660/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0xx/2025 por mais 12 (doze) meses , firmada inicialmente em 28/10/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.
1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 22/10/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$223.560,00 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais) , assim constituído:
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA Presidente
MATEUS BIZARRA Vice-Presidente
ENÉAS NOGUEIRA
1º Secretário
ADRIANE MAZONI
2ª Secretária
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 975B2B31
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 116/2025 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4660/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 116/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pelo Secretário de Obras e Habitação, Sr. EDÉLCIO GOMES , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 116/2025, pessoa jurídica G R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A , com sede na Rua José Rossetti Nº 136 - Distrito Industrial II – Cruzeiro/SP - CEP: 12704-420, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.157.268/0001-20, neste ato representada pelo Senhor GABRIEL GUEDES ZINANI , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 4660/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 116/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90024/2025, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos destinados às Estações de Tratamento de Água do Município de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
| ITEM | PRODUTO | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 04 | Polímero/Polieletrólito aniônico em emulsão |
3.000 Kg |
GR | R$ 10,84 | R$ 32.520,00 |
| 05 | Hipoclorito de sódio a 12% no mínimo |
96.000 Kg |
GR | R$ 1,99 | R$ 191.040,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 116/2025 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 116/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
Mendes - RJ, 26 de outubro de 2026.
EDÉLCIO GOMES
Secretário Municipal de Obras e Habitação
GABRIEL GUEDES ZINANI
G R Indústria E Comércio De Produtos Químicos S.A Beneficiária da Ata de Registro de Preços
TESTEMUNHAS:
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________ Nome:
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________ Nome:
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 738E3BEE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 117/2025 TERMO DE ADITAMENTO Nº 002
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4660/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 117/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002
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