DOMRJAEMERJ 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4236
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pelo Secretário de Municipal de Obras e Habitação, Sr. EDELCIO GOMES , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO , e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 117/2025, pessoa jurídica SUALL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.858.131/0001-36 , neste ato representado pela Senhora JULIANA ARAUJO MEIRELLES GUIMARÃES , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 002 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 4660/2025, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 117/2025, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 90024/2025, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos destinados às Estações de Tratamento de Água do Município de Mendes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 117/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 4660/2025, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 117/2025 por mais 12 (doze) meses , firmada inicialmente em 28/10/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.
1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 02/10/2026, que anuiu com a manutenção dos preços registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 386.640,00 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta reais), assim constituído:
| ITEM | PRODUTO | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 | Sulfato de alumínio ferroso granulado |
108.000 Kg |
SUALL | R$ 3,58 | R$ 386.640,00 |
TESTEMUNHAS:
-
_____ Nome:
-
____ Nome:
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 266FE195
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MENDES
FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES PREVIMENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
FUNDO DE PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Edital n. 0012/2026 1ª Publicação
Com fulcro no art. 75, inciso II e §§ 1º a 4º da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Municipal sob n. 018/2024.
DADOS DO AVISO
Mendes, 26 de outubro de 2026.
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:8648/2026. PREVI |
MENDES |
|---|---|
PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO |
Até 3 (três) dias úteis após data da publicação. |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | BRASÍLIA - DF |
| ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO |
Avenida Júlio Braga, 100, Centro- Mendes- RJ E-mail: [email protected] |
O FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES , pessoa jurídica de
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 117/2025 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 117/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
direito público interno, com sede na Avenida Júlio Braga, 100, Centro, Mendes/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.495.547/000182 , torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir.
1- OBJETO
1.1. Aquisição de certificados digitais padrão ICP-Brasil, modelo A3, com fornecimento de dispositivo token USB, para atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes – PREVIMENDES, conforme especificações e quantidades deste Termo de Referência.
2- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Mendes - RJ, 26 de outubro de 2026.
EDÉLCIO GOMES
Secretário Municipal de Obras e Habitação
2.1- As despesas decorrentes da execução da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2026:
Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes
JULIANA ARAUJO MEIRELLES GUIMARÃES
SUALL - Industria E Comercio LTDA Beneficiária da Ata de Registro de Preços
Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES 1.801.2111-Recursos Vinculados ao RPPS Modalidade de Aplicação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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