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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 7

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): ARILENE DIAS SOUSA , cargo/função TECNICO PEDAGOGICO, autorizado a viajar para o Município de XINGUARA - PA no período: 30/10/2026 - 31/10/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DA FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA EDUCAÇÃO INFANTIL PROLEEI/CNCA, sendo 300,00, cada diária, totalizando um montante de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.

DISPENSA Nº 028.2026.040.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021;

RESOLVE

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 28 de outubro de 2026.

ANA PAULA DE MOURA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/GPMAAN/2025

Publicado por: Keila Nascimento de Brito Código Identificador: BF4284F1

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE VIAGEM Nº 576/2026

DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, GESSIRENE DA SILVA MAGALHAES QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): GESSIRENE DA SILVA MAGALHAES , cargo/função PROF. N/S (A) TEMP., autorizado a viajar para o Município de XINGUARA - PA no período: 30/10/2026 - 31/10/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DA FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA EDUCAÇÃO INFANTIL PROLEEI/CNCA, sendo 300,00, cada diária, totalizando um montante de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 1º Designar o servidor Sr. WESLEY DE OLIVEIRA SILVA , matricula nº 0023647, lotado na função de Coordenador de Almoxarife lotado pela secretaria Municipal de Obras, Transporte e serviços urbanos do Município de Água Azul do Norte, Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente ao processo de Dispensa nº 028.2026.040.01 , Objeto: Aquisição de 01 (um) motor de giro de lâmina, modelo GR1803BR, destinado a manutenção corretiva da motoniveladora CXMG GR1303, Chassi nº XUGO1803JNPB01488, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Água Azul do Norte/PA, visando restabelecer as condições operacionais de equipamentos e garantir a continuidade dos serviços de manutenção e recuperação de vias e vicinais do município.

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá, em se tratando de compras, receber:

a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;

b) definitivamente, por servidor, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

§ 1º O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

§ 2º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do bem. Art. 3º O fiscal deverá ainda:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 28 de outubro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

ANA PAULA DE MOURA

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/GPMAAN/2025

Publicado por: Keila Nascimento de Brito Código Identificador: 09D847FD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0418/GPMAAN/2026

em 28 de Outubro de 2026.

“DESIGNA O SERVIDOR WESLEY DE OLIVEIRA SILVA FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DO PROCESSO DE

Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 331E8E18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA DE VIAGEM Nº 573/2026

DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, EDUARDO GESUINO DA SILVA JUNIOR QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

www.diariomunicipal.com.br/famep 7