DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121
DA FORMAÇÃO CONTINUADA E DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Art. 37. A formação continuada dos profissionais da educação será permanente, sistemática, contextualizada às necessidades da Rede Municipal de Ensino e articulada às políticas públicas vigentes, às avaliações, ao acompanhamento pedagógico, à recomposição das aprendizagens e às evidências de aprendizagem dos estudantes.
§ 1º O Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEMFOPRED) organizará, anualmente, o Plano Municipal de Formação Continuada, contemplando objetivos, público-alvo, conteúdos, carga horária, cronograma, responsáveis, estratégias de acompanhamento e procedimentos de avaliação das ações formativas. § 2º A formação continuada contemplará a Educação Infantil, os Anos Iniciais, os profissionais dos Anos Finais envolvidos nas ações de recomposição e a EJA, com abordagens próprias para cada público, acompanhamento sistemático por formadores da Rede e articulação com as políticas e normas de cada etapa e modalidade.
§ 3º Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), as ações formativas considerarão as especificidades dos públicos atendidos, com atenção à alfabetização, ao letramento, à aprendizagem matemática, às demais áreas do conhecimento e à consolidação e recomposição das aprendizagens, quando aplicável.
§ 4º Os formadores da Educação Infantil, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) atuarão no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações formativas, em articulação com a coordenação técnicopedagógica da SEMED e com as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares.
§ 5º O Plano Municipal de Formação Continuada deverá prever ciclos articulados de formação, aplicação pedagógica, acompanhamento, devolutiva e replanejamento, de modo a possibilitar a verificação da contribuição das ações formativas para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e da gestão escolar, sem caráter punitivo ou de responsabilização individual automática, assegurada articulação com a coordenação técnico-pedagógica da SEMED e com a articulação municipal da Renalfa.
Art. 38. A formação continuada contemplará, de acordo com a etapa, a modalidade, o público e as necessidades identificadas, alfabetização, letramento, aprendizagem matemática, fluência leitora, consolidação e recomposição das aprendizagens, avaliação da aprendizagem, inclusão, acessibilidade, planejamento, gestão pedagógica, tecnologias educacionais, educação integral, equidade, diversidade e demais temáticas relevantes à Rede Municipal de Ensino, incluindo formação para atuação em turmas heterogêneas, multisseriadas e inclusivas e em diferentes contextos territoriais, sociais e culturais.
§ 1º Compete ao setor de comunicação da SEMED planejar, registrar, produzir e divulgar conteúdos institucionais referentes às ações formativas, incluindo cobertura fotográfica e audiovisual, produção de matérias, cards, notas, releases e publicações nos canais oficiais, bem como organizar e preservar o acervo de registros dessas ações, observadas as normas de identidade visual, proteção de imagem, transparência e comunicação institucional.
§ 2º Compete aos formadores da Rede Municipal de Ensino planejar, desenvolver, acompanhar e avaliar, de forma sistemática, as ações de formação continuada, considerando as especificidades das etapas e modalidades da Educação Básica, os documentos curriculares vigentes, as necessidades formativas dos profissionais e as evidências decorrentes do acompanhamento das práticas pedagógicas, cabendolhes:
I - planejar e desenvolver ações de formação continuada articuladas às necessidades pedagógicas identificadas na Rede Municipal de Ensino; II - acompanhar e apoiar o trabalho pedagógico dos docentes e demais profissionais envolvidos nos processos de ensino, aprendizagem e desenvolvimento;
III - elaborar e orientar pautas formativas articuladas aos documentos curriculares, às práticas pedagógicas e às necessidades específicas de cada etapa e modalidade;
IV - analisar evidências relacionadas aos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e das crianças, respeitadas as formas próprias de acompanhamento e avaliação de cada etapa e modalidade; V - propor, por meio das ações formativas, estratégias de intervenção, fortalecimento, consolidação e recomposição das aprendizagens,
quando aplicáveis, de acordo com as necessidades identificadas e as especificidades dos públicos atendidos; e
VI - promover estudos, oficinas, práticas formativas, trocas de experiências e socialização de experiências pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento profissional e para a melhoria das práticas educativas.
§ 3º A avaliação das ações de formação continuada considerará a participação dos profissionais, a pertinência dos conteúdos e das estratégias formativas, sua articulação com as práticas pedagógicas e as necessidades identificadas para o aperfeiçoamento dos processos de ensino, aprendizagem e desenvolvimento, utilizando-se, para fins de acompanhamento e registro, plataformas digitais, instrumentos avaliativos, registros das ações e controle de frequência, quando aplicável.
§ 4º A organização das ações de formação continuada deverá considerar as características, as finalidades, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os referenciais curriculares, as formas de organização pedagógica e as necessidades específicas de cada etapa e modalidade da Educação Básica, assegurando abordagens, conteúdos, metodologias e estratégias de acompanhamento compatíveis com os diferentes contextos educacionais e públicos atendidos.
§ 5º Na Educação Infantil, a formação continuada vinculada à PMACC deverá observar as finalidades e as especificidades próprias da etapa, tendo as interações e a brincadeira como eixos estruturantes das práticas pedagógicas, contemplando, entre outros, os seguintes temas:
I - oralidade, escuta e comunicação;
II - literatura, experiências leitoras e formação do leitor;
III - cultura escrita e práticas sociais de leitura;
IV - múltiplas linguagens e formas de expressão;
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V - experiências estéticas, artísticas e culturais;
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VI - interações e brincadeiras;
VII - experiências e conhecimentos matemáticos;
VIII - observação, escuta, registros, documentação pedagógica e acompanhamento das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças;
IX - planejamento e organização das práticas pedagógicas adequadas à infância; e
X - transição e articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, assegurada a continuidade dos processos de aprendizagem e desenvolvimento, sem antecipação das finalidades e das formas de ensino sistemático próprias do Ensino Fundamental. CAPÍTULO XI
DA INFRAESTRUTURA, DOS MATERIAIS, DA LEITURA E DAS TECNOLOGIAS
Art. 39. O Município promoverá, de forma progressiva e observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as competências legais, a adequação das condições de infraestrutura, dos materiais e dos recursos pedagógicos necessários à implementação da PMACC, compreendendo:
- I - materiais didáticos e pedagógicos;
II - materiais destinados à consolidação e recomposição;
III - acervos literários;
- IV - bibliotecas, salas, cantinhos e demais espaços adequados de incentivo e prática da leitura;
V - materiais acessíveis e tecnologias assistivas;
VI - recursos tecnológicos de apoio ao ensino e à gestão; e
VII - infraestrutura compatível com práticas pedagógicas de qualidade.
§ 1º A priorização da infraestrutura considerará critérios de equidade, visando equalizar oportunidades e condições de alfabetização.
§ 2º Os espaços de leitura deverão ser adequados à faixa etária e aos contextos socioculturais dos estudantes.
§ 3º O planejamento anual deverá identificar, por unidade escolar, as necessidades e prioridades relacionadas à infraestrutura, aos materiais e aos recursos pedagógicos, bem como, quando cabível, responsáveis, prazos, estimativas de custos e mecanismos de acompanhamento, observadas as regras de planejamento, financiamento e execução orçamentária.
§ 4º A execução progressiva não afastará os direitos e os padrões mínimos de oferta e acessibilidade já exigíveis.
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