DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 5º Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I – Acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Chaves; II – Analisar periodicamente os resultados educacionais relacionados à alfabetização; III – Propor ações e estratégias para o alcance dos objetivos e metas estabelecidos pela política municipal; IV – Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas utilizadas pela Rede Municipal de Ensino, analisar os resultados das mesmas e, a partir das necessidades identificadas, propor, planejar e/ou articular ações de formação continuada para os profissionais da educação, em consonância com as dificuldades e demandas pedagógicas evidenciada; V – Analisar dados relativos à alfabetização, fluência leitora, aprendizagem, frequência, distorção idade-série e demais indicadores educacionais pertinentes; VI – Acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino; VII – Contribuir para a elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e ações relacionados à alfabetização; VIII – Articular as ações da política municipal com as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e de outras políticas de alfabetização em regime de colaboração;
IX – Acompanhar a realização das formações continuadas destinadas aos profissionais da educação; X – Estimular a participação dos profissionais da educação nas ações formativas relacionadas à alfabetização; XI – Acompanhar a implementação das estratégias pedagógicas previstas na Política Municipal de Alfabetização; XII – Promover a articulação entre os resultados das avaliações e o planejamento pedagógico das unidades escolares; XIII – Identificar dificuldades, riscos ou obstáculos à implementação da política e propor encaminhamentos à Secretaria Municipal de Educação;
XIV – Acompanhar a execução das ações de intervenção pedagógica; XV – Apoiar a disseminação de práticas pedagógicas consideradas exitosas na Rede Municipal de Ensino;
XVI – Promover a articulação entre gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização; XVII – Acompanhar a participação das unidades escolares nas ações, programas, avaliações, formações e estratégias vinculadas à Política Municipal de Alfabetização; XVIII – Contribuir para a mobilização das famílias e da comunidade escolar em favor da alfabetização;
XIX – Acompanhar a elaboração e organização dos relatórios referentes à implementação da política;
XX – Organizar e manter, em articulação com os setores competentes da SEMED, os registros e evidências das ações realizadas;
XXI – Acompanhar os prazos e requisitos relacionados aos processos de monitoramento, avaliação e certificação das políticas de alfabetização;
XXII – Apoiar a SEMED na organização das informações necessárias aos sistemas oficiais de monitoramento e acompanhamento, quando cabível; XXIII – Elaborar registros das reuniões, deliberações, encaminhamentos e ações realizadas pelo Comitê; XXIV – Propor medidas de aperfeiçoamento da governança da Política Municipal de Alfabetização;
XXV – Exercer outras atribuições relacionadas à governança e à implementação da Política Municipal de Alfabetização que lhe forem atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação, desde que compatíveis com suas competências.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 6º O Comitê Estratégico Municipal será composto por representantes dos setores e segmentos diretamente relacionados à implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
§ 1º A composição do Comitê deverá contemplar, sempre que existente na estrutura administrativa municipal, representação das seguintes áreas:
I – Direção de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; II – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização/Articuladora Municipal RENALFA- SEMED;
III – Coordenação pedagógica da Educação Infantil - SEMED; IV – Coordenação pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - SEMED;
V – Coordenação de Formação Continuada – CEFOR - SEMED; VI – Coordenação de Avaliação e Monitoramento - SEMED; VII – Técnicos Pedagógicos – SEMED;
VIII – Formadores Municipais do Programa Alfabetiza Pará;
§ 2º A composição nominal dos membros será formalizada por Ato de Designação específico do Secretário Municipal de Educação; § 3º A substituição, desligamento ou inclusão de membros será formalizada por ato complementar de designação.
§ 4º Sempre que necessário, poderão ser convidados outros profissionais da educação ou representantes de órgãos e instituições para participar das reuniões e atividades do comitê, de acordo com a natureza dos assuntos tratados.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Art. 7º A coordenação Executiva do Comitê Estratégico Municipal ficará sob a responsabilidade da Direção de Ensino – DDE da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ressalvados os casos excepcionais, nos quais será assumida pela Coordenação de Alfabetização da SEMED.
§ 1º Compete à Coordenação Executiva do Comitê:
I – Convocar e coordenar as reuniões;
II – Elaborar ou organizar as pautas;
III – Acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos deliberados; IV – Articular os setores da SEMED – Órgão Central e demais integrantes;
V – Deliberar a organização dos registros e documentos produzidos pelo Comitê;
VI – Acompanhar os prazos estabelecidos para execução das ações; VII – Coordenar a sistematização das informações e evidências; VIII – Apresentar à autoridade competente relatórios ou informações sobre o andamento da Política Municipal de Alfabetização;
IX – Exercer outras atribuições relacionadas à coordenação da instância de governança. CAPÍTULO VI
DO FUNCIONAMENTO
Art. 8º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês, preferencialmente em período previamente estabelecido no calendário de atividades da Secretaria Municipal de Educação, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 1º As reuniões ordinárias terão como finalidade, entre outras: I – Acompanhar a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – Analisar os resultados e indicadores de aprendizagem disponíveis; III – Identificar necessidades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino;
IV – Propor e acompanhar ações de formação continuada de acordo com as necessidades identificadas;
V – Acompanhar as estratégias de recomposição das aprendizagens e intervenção pedagógica;
VI – Verificar o cumprimento dos encaminhamentos definidos nas reuniões anteriores; VII – Organizar e acompanhar os registros e evidências das ações desenvolvidas;
VIII – Avaliar o andamento das metas e ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização e aos instrumentos de acompanhamento do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
§ 2º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador do Comitê sempre que houver necessidade de análise de resultados, definição de estratégias, acompanhamento de ações ou cumprimento de prazos.
§ 3º As convocações deverão indicar data, horário, local ou meio de participação e pauta da reunião.
§4º Sempre que necessário, poderão ser convidados representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades parceiras,
www.diariomunicipal.com.br/famep 47