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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 49

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

II – Contribuir tecnicamente para as discussões, observando o princípio do decoro e mantendo uma postura ética, respeitosa e compatível com a natureza institucional dos debates;

III – Fornecer informações relativas à sua área de atuação, quando solicitadas;

nº 04/2026 – SEMED, que institui e regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – Alfabetiza Chaves,

.

R E S O L V E:

IV – Cumprir os encaminhamentos sob sua responsabilidade;

V – Colaborar com a organização das evidências e registros;

VI – Comunicar à Coordenação eventuais dificuldades ou impedimentos para cumprimento das ações;

VII – Atuar de forma colaborativa em favor dos objetivos da Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo único . É vedada a divulgação prévia ( spoilers) de informações, ações, propostas ou pautas institucionais antes da devida autorização para sua publicidade oficial, observados os princípios da legalidade, da discrição e da responsabilidade funcional;

Art. 23. A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público e não será remunerada, sendo exercida sem prejuízo das atribuições funcionais dos servidores e demais representantes.

CAPÍTULO XIII

DOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 24. Para o desenvolvimento de atividades específicas, poderão ser constituídos grupos de trabalho, comissões ou equipes técnicas vinculadas ao Comitê. § 1º Os grupos de trabalho terão caráter técnico e temporário, salvo necessidade de manutenção devidamente justificada. § 2º O ato que constituir cada grupo deverá indicar sua finalidade, composição e prazo de funcionamento, quando aplicável.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as normas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 26. A composição nominal do Comitê será formalizada por ato próprio de designação, que deverá acompanhar esta Instrução Normativa para fins de comprovação da constituição da instância municipal de governança da Política de Alfabetização.

Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações, comunicados, formulários, instrumentos de acompanhamento e demais documentos complementares necessários à execução desta Instrução Normativa.

Art. 28. Esta Instrução Normativa deverá ser divulgada aos setores da Secretaria Municipal de Educação e às unidades da Rede Municipal de Ensino, garantindo-se sua publicidade e acesso aos interessados. Art. 29. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chaves/PA, 13 de outubro de 2026.

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – Alfabetiza Chaves, os seguintes representantes:

Coordenador Executivo: Jeová Lima Pereira - Direção de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

CPF: 936.905.092-20 RG: 346182-AP E-MAIL: [email protected] CONTATO: (91) 98623-1344.

Secretária Executiva: Telma Carvalho e Silva – Formadora Municipal do Programa Alfabetiza Pará

CPF: 512.798.192-00 RG: 316749 E-MAIL: [email protected] CONTATO: ( 96) 98101-8370

COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO/ARTICULADORA MUNICIPAL RENALFA – SEMED.

Elilde Silva Barbosa Pinheiro CPF: 023.336.182-05 RG: 585993 E-MAIL: [email protected] CONTATO: (96) 98404-7016.

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – SEMED

Denize Ferreira dos Santos CPF: 975.442.212-53 RG: 7435808 E-MAIL: [email protected] CONTATO: (91) 98450-0484

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SEMED

Aldemira Ribeiro Vilhena CPF: 828.937.302-30 RG: 10612179 E-MAIL: [email protected] CONTATO: ( 91) 98515-8665

FELLIPY FERNANDO FERREIRA SOARES

Secretário Municipal de Educação Decreto Municipal nº 010/2025 – PMC

Publicado por: Vinicius Almeida de Souza Código Identificador: 55646AA3

FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO PORTARIA INTERNA Nº 003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA INTERNA Nº 003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Chaves.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAVES, Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pelo Decreto Municipal nº 271, de 23 de junho de 2025, e considerando a Instrução Normativa

COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – CEFOR – SEMED

Lídia Noronha de Castro Duarte CPF: 004.818.832-82 RG: 10703093 E-MAIL: [email protected] CONTATO: (96) 98428-9094

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO – SEMED

Valdeci Rabelo Alves CPF: 968.758.282-00 RG: 370822 - AP E-MAIL: [email protected] CONTATO: (96) 98411-3798

TÉCNICOS PEDAGÓGICOS – SEMED

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