Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 53

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

XIV - apoiar e articular a apropriação pedagógica e o uso sistemático dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas de Língua Portuguesa e de Matemática, promovendo o planejamento escolar de forma contínua e orientado por dados;

XV - promover e acompanhar a efetiva implementação dos Cantinhos da Leitura financiados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas unidades escolares, incentivando o uso sistemático de estratégias pedagógicas de leitura literária na alfabetização;

XVI - coordenar a mobilização técnico-pedagógica com vistas a garantir que a taxa de participação dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal nas avaliações externas do Sistema Estadual de Avaliação atinja patamar censitário, estabelecido no limite mínimo de 80% (oitenta por cento) a 90% (noventa por cento) de presença;

XVII - fomentar estratégias e mecanismos locais voltados à identificação, premiação e disseminação de práticas pedagógicas exitosas de alfabetização por meio do correspondente Prêmio Municipal de Boas Práticas;

XVIII - zelar pela regularidade da certificação institucional, com registro nominal e de carga horária, de todos os profissionais concluintes das formações continuadas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens ofertadas na rede municipal de ensino.

CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º . - O Comitê Estratégico Municipal será composto por representantes dos seguintes segmentos educacionais, atuantes no território municipal, cujos membros ficam, por meio deste Decreto, formalmente designados em caráter titular e suplente, nos termos deste Decreto:

I - 1 (um) representante da SEMED, que presidirá Comitê: Presidente - FRANCISCA ALMEIDA ALHO inscrito no CPF sob o nº XXX.383.052-XX

II - 1 (um) representante da SEMED, que Coordenará o Comitê: Coordenadora: EDENILSA PANTOJA SERRA inscrito no CPF sob o nº XXX.060.172-XX;

III - 1 (um) representante que Secretariar o Comitê: Secretário MANOEL BENEDITO PIMENTEL DE JESUS , inscrito no CPF sob o nº XXX.689902-XX.

IV - 1 (um) representante da Assessoria técnico-pedagógica da SEMED , responsável pelas ações de formação continuada:

a) Titular : SILVANA DA ROCHA MOURÃO , inscrito no CPF sob o nº XXX.864.322-XX;

b) Suplente : ANA LÚCIA ALVES DOS SANTOS , inscrito no CPF sob o nº XXX.203.872-XX.

V - 1 (um) representante da Assessoria Pedagógica da Educação Infantil , responsável pelas ações de formação continuada:

a) Titular : CLAUDENICE ALVES CASTOR , inscrito no CPF sob o nº XXX.476.152-XX

b) Suplente : ANA LÚCIA PINTO PEIXOTO , inscrito no CPF sob o nº XXX.511.302-XX.

VI - 1 (um) representante dos Gestores Escolares das unidades de ensino da rede municipal:

a) Titular : EDILENE DIAS TEIXEIRA , inscrito no CPF sob o nº XXX.838.902-XX;

b) Suplente : JHONATHA ALHO ARAÚJO , inscrito no CPF sob o nº XXX.648.522-XX.

VII - 1 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares da rede municipal:

a) Titular : ELENILVA CARLA GONÇALVES DO CARMO , inscrito no CPF sob o nº XXX.445.912-XX;

b) Suplente : CILEIA PAULA BAHIA ALHO , inscrito no CPF sob o nº XXX.946.242-XX.

VIII - 1 (um) representante dos Professores Alfabetizadores atuantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

a) Titular : TELMA MARIA SILVA DO SANTOS , inscrito no CPF sob o nº XXX.363.992-XX;

b) Suplente : HELENA GONÇALVES DE LIMA , inscrito no CPF sob o nº XXX.663542-XX.

IX - 1 (um) representante das escolas públicas municipais localizadas na zona urbana:

a) Titular : MARIA JUCILENE VIANA POMBO , inscrito no CPF sob o nº XXX.479.922-XX;

b) Suplente : ROSANA DO SOCORRO PESSOA SERRÃO , inscrito no CPF sob o nº XXX.286.002-XX.

X - 1 (um) representante das escolas públicas municipais localizadas no campo (zona rural):

a) Titular : KATRINE DE MELO BARROS , inscrito no CPF sob o nº XXX.903.862-XX;

b) Suplente : CAMILA DE SOUZA GARCIA , inscrito no CPF sob o nº XXX.532.822-XX

XI - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Titular : MESSIAS DE SOUZA PANTOJA , inscrito no CPF sob o nº XXX.966.172-XX;

b) Suplente : SHARLA PESSOA PORTILHO , inscrito no CPF sob o nº XXX.323.432-XX

XII - 1 (um) representante de livre indicação dentre os articuladores locais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa):

a) Titular : JOSIANE BASTOS COIMBRA , inscrito no CPF sob o nº XXX.136.792-XX;

b) Suplente : SHIRLE PORTILHO PESSOA , inscrito no CPF sob o nº .XXX.208.102-XX

§ 1º . O mandato dos membros designados do Comitê Estratégico Municipal será de 2 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez, por igual período, mediante nova indicação do segmento representado.

§ 2º . A participação nas atividades do Comitê Estratégico Municipal é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sendo suas atribuições prioritárias em relação a quaisquer outras funções de menor relevância pedagógica.

§ 3º . Perderá o mandato o membro titular que, sem justificativa aceita pela Presidência, faltar a 2 (duas) reuniões consecutivas ou a 3 (três) alternadas no período de 1 (um) ano, hipótese em que o respectivo suplente assumirá a titularidade até o fim do mandato, devendo o segmento representado indicar novo suplente no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 4º . Em caso de vacância por renúncia, desligamento do órgão de origem ou perda de mandato de membros titulares e suplentes, a

www.diariomunicipal.com.br/famep 53