DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Finalidade: Garantir segurança à operação do local que abrigará as obras do reservatório, permitindo, adiante, a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ponte do Baião-Rio Dourado para atendimento ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.
Para fins de servidão administrativa:Servidão Administrativa de Passagem "A": 6.558,18 m². Servidão Administrativa de Passagem "B": 588,35 m². Servidão Administrativa de ~~Passagem~~ " ~~C~~ ": 664,43 m².
~~Finalidade~~ : Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação, acesso e manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos ao Distrito de Barra de São João e ao Município de Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.
Art. 4º - A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Art. 5º A Concessionária Rio+ Bloco 3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.
Art. 6° - A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI-430001/007366/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos. Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício
ANEXO ÚNICOO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:
Área 1: Novo Reservatório Rio das Ostras/RJ (811,97 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:90°49'37.01'' e 2.24; até o vértice LT1, de coordenadas N 7511171.80 m e E 197614.67 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:101°01'1.93'' e 2.22; até o vértice LT2, de coordenadas N 7511171.37 m e E 197616.85 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:112°53'36.54'' e 2.97; até o vértice LT3, de coordenadas N 7511170.21 m e E 197619.59 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:124°48'23.02'' e 2.24; até o vértice LT4, de coordenadas N 7511168.94 m e E 197621.43 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:136°37'28.15'' e 2.93; até o vértice LT5, de coordenadas N 7511166.81 m e E 197623.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152°02'59.15'' e 6.41; até o vértice LT6, de coordenadas N 7511161.14 m e E 197626.44 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:152°02'59.15'' e 6.41; até o vértice LT7, de coordenadas N 7511155.48 m e E 197629.45 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:163°24'13.62'' e 2.33; até o vértice LT8, de coordenadas N 7511153.25 m e E 197630.11 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:173°45'55.82'' e 2.21; até o vértice LT9, de coordenadas N 7511151.06 m e E 197630.35 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:182°05'20.20'' e 1.44; até o vértice LT10, de coordenadas N 7511149.62 m e E 197630.30 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:188°57'6.29'' e 1.57; até o vértice LT11, de coordenadas N 7511148.07 m e E 197630.06 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:195°55'10.81'' e 1.48; até o vértice LT12, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197629.65 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:202°37'36.68'' e 1.45; até o vértice LT13, de coordenadas N 7511145.31 m e E 197629.09 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:209°16'58.23'' e 1.46; até o vértice LT14, de coordenadas N 7511144.03 m e E 197628.38 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:215°59'47.38'' e 1.48; até o vértice LT15, de coordenadas N 7511142.84 m e E 197627.51 m; deste segue confron-
tando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:221°09'40.44'' e 0.78; até o vértice LT16, de coordenadas N 7511142.25 m e E 197626.99 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:227°57'8.04'' e 2.19; até o vértice LT17, de coordenadas N 7511140.78 m e E 197625.37 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:237°44'6.60'' e 2.09; até o vértice LT18, de coordenadas N 7511139.66 m e E 197623.60 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:242°30'0.00'' e 2.71; até o vértice LT19, de coordenadas N 7511138.41 m e E 197621.20 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:244°52'45.96'' e 3.08; até o vértice LT20, de coordenadas N 7511137.11 m e E 197618.41 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:254°25'38.00'' e 1.64; até o vértice LT21, de coordenadas N 7511136.67 m e E 197616.83 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:261°16'40.29'' e 1.36; até o vértice LT22, de coordenadas N 7511136.46 m e E 197615.49 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:269°38'43.22'' e 2.30; até o vértice LT23, de coordenadas N 7511136.45 m e E 197613.19 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:281°58'42.97'' e 3.09; até o vértice LT24, de coordenadas N 7511137.09 m e E 197610.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:292°08'17.56'' e 1.35; até o vértice LT25, de coordenadas N 7511137.60 m e E 197608.91 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:298°48'0.34'' e 1.57; até o vértice LT26, de coordenadas N 7511138.35 m e E 197607.54 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:309°22'17.12'' e 3.06; até o vértice LT27, de coordenadas N 7511140.29 m e E 197605.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:320°50'57.47'' e 1.96; até o vértice LT28, de coordenadas N 7511141.81 m e E 197603.94 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:332°34'12.82'' e 3.16; até o vértice LT29, de coordenadas N 7511144.62 m e E 197602.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:344°37'6.05'' e 2.10; até o vértice LT30, de coordenadas N 7511146.65 m e E 197601.92 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:352°16'26.98'' e 1.25; até o vértice LT31, de coordenadas N 7511147.88 m e E 197601.75 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355°07'11.51'' e 8.67; até o vértice LT32, de coordenadas N 7511156.52 m e E 197601.02 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:355°21'51.58'' e 2.22; até o vértice LT33, de coordenadas N 7511158.73 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 1.16; até o vértice LT34, de coordenadas N 7511159.89 m e E 197600.84 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:8°21'50.92'' e 2.50; até o vértice LT35, de coordenadas N 7511162.36 m e E 197601.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:20°48'37.79'' e 2.94; até o vértice LT36, de coordenadas N 7511165.12 m e E 197602.25 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:31°03'33.32'' e 1.54; até o vértice LT37, de coordenadas N 7511166.43 m e E 197603.04 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:38°02'31.36'' e 1.52; até o vértice LT38, de coordenadas N 7511167.63 m e E 197603.98 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:44°53'44.17'' e 1.47; até o vértice LT39, de coordenadas N 7511168.67 m e E 197605.02 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:53°21'23.17'' e 2.24; até o vértice LT40, de coordenadas N 7511170.01 m e E 197606.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:61°55'5.77'' e 1.51; até o vértice LT41, de coordenadas N 7511170.72 m e E 197608.14 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:70°41'8.98'' e 2.33; até o vértice LT42, de coordenadas N 7511171.49 m e E 197610.34 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:80°51'35.46'' e 2.12; até o vértice LT0, de coordenadas N 7511171.83 m e E 197612.44 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
coordenadas N 7511132.23 m e E 197573.16 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:250°57'34.85'' e 12.06; até o vértice SA5, de coordenadas N 7511128.29 m e E 197561.76 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254°29'10.82'' e 19.67; até o vértice SA6, de coordenadas N 7511123.03 m e E 197542.81 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248°25'3.98'' e 19.54; até o vértice SA7, de coordenadas N 7511115.85 m e E 197524.64 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:248°44'21.26'' e 19.43; até o vértice SA8, de coordenadas N 7511108.80 m e E 197506.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:243°57'9.06'' e 19.45; até o vértice SA9, de coordenadas N 7511100.26 m e E 197489.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:235°02'53.44'' e 19.53; até o vértice SA10, de coordenadas N 7511089.07 m e E 197473.05 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:239°38'1.84'' e 14.48; até o vértice SA11, de coordenadas N 7511081.75 m e E 197460.56 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229°55'18.71'' e 24.94; até o vértice SA12, de coordenadas N 7511065.69 m e E 197441.47 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232°22'55.16'' e 6.24; até o vértice SA13, de coordenadas N 7511061.88 m e E 197436.53 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:221°23'13.81'' e 13.88; até o vértice SA14, de coordenadas N 7511051.47 m e E 197427.35 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:229°01'36.65'' e 20.06; até o vértice SA15, de coordenadas N 7511038.31 m e E 197412.20 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:232°07'6.08'' e 20.80; até o vértice SA16, de coordenadas N 7511025.54 m e E 197395.78 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241°05'46.10'' e 22.50; até o vértice SA17, de coordenadas N 7511014.67 m e E 197376.09 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:267°47'54.86'' e 22.63; até o vértice SA18, de coordenadas N 7511013.80 m e E 197353.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:281°07'30.04'' e 11.49; até o vértice SA19, de coordenadas N 7511016.01 m e E 197342.21 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:271°32'40.09'' e 9.26; até o vértice SA20, de coordenadas N 7511016.26 m e E 197332.95 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:276°34'32.35'' e 19.65; até o vértice SA21, de coordenadas N 7511018.51 m e E 197313.43 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:269°40'32.18'' e 18.26; até o vértice SA22, de coordenadas N 7511018.41 m e E 197295.18 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:254°23'14.15'' e 18.28; até o vértice SA23, de coordenadas N 7511013.49 m e E 197277.57 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:241°35'27.28'' e 18.25; até o vértice SA24, de coordenadas N 7511004.81 m e E 197261.52 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:227°26'24.29'' e 18.28; até o vértice SA25, de coordenadas N 7510992.44 m e E 197248.06 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:210°22'55.57'' e 18.06; até o vértice SA26, de coordenadas N 7510976.86 m e E 197238.92 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:182°46'10.77'' e 1.55; até o vértice SA27, de coordenadas N 7510975.31 m e E 197238.85 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:177°02'49.69'' e 3.20; até o vértice SA28, de coordenadas N 7510972.12 m e E 197239.01 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:168°08'51.22'' e 4.03; até o vértice SA29, de coordenadas N 7510968.17 m e E 197239.84 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:158°47'7.46'' e 3.69; até o vértice SA30, de coordenadas N 7510964.74 m e E 197241.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:143°21'49.25'' e 4.84; até o vértice SA31, de coordenadas N 7510960.85 m e E 197244.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:130°08'0.51'' e 4.88; até o vértice SA32, de coordenadas N 7510957.71 m e E 197247.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:112°00'33.81'' e 5.87; até o vértice SA33, de coordenadas N 7510955.51 m e E 197253.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:120°55'37.34'' e 10.45; até o vértice SA34, de coordenadas N 7510950.14 m e E 197262.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284°08'24.51'' e 40.00; até o vértice SA35, de coordenadas N 7510959.91 m e E 197223.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:284°08'24.51'' e 40.00; até o vértice SA36, de coordenadas N 7510969.68 m e E 197184.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, com os seguintes azimute plano e distância:87°19'48.97'' e
O terreno no qual será instituída as servidões administrativas de passagem para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber: Área 2: Servidão Administrativa de Passagem "A" (6.588,18 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SA0, de coordenadas N 7511149.11 m e E 197576.81 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem B, com os seguintes azimute plano e distância:164°44'52.77'' e 8.98; até o vértice SA1, de coordenadas N 7511140.44 m e E 197579.17 m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem C, com os seguintes azimute plano e distância:164°44'52.77'' e 8.77; até o vértice SA2, de coordenadas N 7511131.98 m e E 197581.48 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:278°51'14.49'' e 5.08; até o vértice SA3, de coordenadas N 7511132.76 m e E 197576.46 m; deste segue confrontando com Terras Fazenda Nossa Senhora da Penha, com os seguintes azimute plano e distância:260°50'1.08'' e 3.34; até o vértice SA4, de
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