DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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�������������� ����������������������NOMEAR GUILHERME SOARES BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por BIANCA PRESTES DOMINGOS, ID Funcional nº 51563860/1. Processo nº SEI-310001/004938/2026.
NOMEAR LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por CARLOS EMIR FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51462567/1. Processo nº SEI-310001/004962/2026.
NOMEAR HIARA PEIXOTO DE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por WALESKA ALMEIDA DO ROSARIO, ID Funcional nº 51417880/1. Processo nº SEI-310001/004939/2026.
NOMEAR GERSON MOREIRA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por VANESSA MADEIRA GOMES, ID Funcional nº 51584387/1. Processo nº SEI-310001/004933/2026.
NOMEAR EDSON NIETO BARBAZAN para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por RENATO GUEDES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51381869/1. Processo nº SEI-310001/004917/2026.
NOMEAR CLAUCO VITAL MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por LILIANE CRUZ DE LIMA, ID Funcional nº 51464632/1. Processo nº SEI-310001/004935/2026.
NOMEAR BRUNO COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por RAQUEL CAMILO DE SOUSA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51641135/1. Processo nº SEI-310001/004907/2026.
EXONERAR DANIEL DE ANDRADE CORREIA , ID FUNCIONAL Nº 51607115/1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI5, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Maré, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005438/2026.
EXONERAR MARCIA CRISTINA DE MATTOS VIEIRA , ID FUNCIONAL Nº 43458327/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Varginha, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005443/2026.
EXONERAR NAYARA EUNICE SIMAO PINTO , ID FUNCIONAL Nº 51543540/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Rocinha, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005441/2026.
EXONERAR NATHALIA MOURAO ILARIO NEVES DA FONSECA , ID FUNCIONAL Nº 51331837/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Central do Brasil, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005437/2026.
EXONERAR THAIS TIBURCIO DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51582449/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005435/2026.
EXONERAR ANGELA MEIRE DOS SANTOS BASTOS , ID FUNCIONAL Nº 51236346/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005432/2026.
EXONERAR LUCILDE EVANGELISTA LAURINDO , ID FUNCIONAL Nº 51236389/1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005430/2026.
EXONERAR ANALU SILVA DO NASCIMENTO , ID FUNCIONAL Nº 51236419/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005431/2026.
EXONERAR KATIA AMORIM POYARES CASTRO , ID FUNCIONAL Nº 51432838/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI6, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005434/2026.
EXONERAR JONAS MESSIAS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 44255756/2, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI5, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Nova Iguaçu, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de
Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005439/2026.
EXONERAR ALEXSANDRO DE MORAES SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51406756/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - São Gonçalo, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005442/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 22 de outubro de 2026, CAMILA DO NASCIMENTO CHAGAS , ID FUNCIONAL Nº 51539470/1, do cargo em comissão de Técnico-Assistente, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000933/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 27 de outubro de 2026, ELIANE CONSTANTINO SILVA , ID FUNCIONAL Nº 41739272/8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Recursos Humanos, do Departamento de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/005498/2026.
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 28 DE OUTUBRO DE 2026ATO DE 30/11/2012 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/12/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/026642/2026, fica retificado para LETICIA FERREIRA JOSE FERNANDES , o nome da servidora a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantidos os demais termos.
ATO DE 14/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/026692/2026, fica retificado para MAYARA CRISTINA LEAL DO NASCIMENTO TO R R E S , o nome da servidora a quem se refere o presente de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantidos os demais termos.
ATO DE 30/11/2012 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/12/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/026699/2026, fica retificado para LUCYANA VILLELA NASCIMENTO COSTA , o nome da servidora a quem se refere o presente de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Informação, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantidos os demais termos.
Id: 2774194
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09 DE OUTUBRO DE 2026PROCESSO Nº SEI-350001/025394/2026 - AUTORIZO, com base no art.1º, II, do Decreto nº 40.644/2007, excepcionalmente, a cessão do 2° SGT PM RG 84.889 Leandro Gouvea Ferreira, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, para Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência , com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.
DE 27 DE OUTUBRO DE 2026PROCESSO Nº SEI-150001/006893/2026 - Diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP (144986708) e da prévia análise da Subsecretaria Jurídica (138472206) A U TO R I Z O , com fundamento na delegação de competência prevista no art. 1°, XXI, do Decreto n° 40.644/07, com acréscimos introduzidos pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração do Termo de Cessão de Uso, em favor do Município de Niterói, do imóvel da Avenida Jansen de Mello, nº 3, Centro, Niterói e aprovo a minuta doc. ~~144646449~~ . Considere-se revogado eventual termo ocupacional referente ao imóvel supracitado.
PROCESSO Nº SEI-040014/025352/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Monique de Faria Lopes, ID Funcional 50140590, vínculo 1, matrícula 3041532-7, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.
PROCESSO Nº SEI-040014/027322/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Claudia Poite Hermenegildo de Mattos, ID Funcional 50211129, vínculo 01, matrícula 3051647-0, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.
PROCESSO Nº SEI-120001/003754/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Taís Miranda Damasceno, Id. Funcional nº 50262394, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Saúde - CSAUD, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 26 de outubro de 2026.
DE 28 DE OUTUBRO DE 2026PROCESSO Nº SEI-020004/000759/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.
PROCESSO Nº SEI-350016/019834/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.
Id: 2774181
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1172 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184 de 31 de março de 2026, e
CONSIDERANDO:-
o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,
-
o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,
-
o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,
-
o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e - o disposto no Processo nº SEI-150001/018626/2023;
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. G E S TO R : IZABEL CASTRO DE ARAÚJO SILVA, ID Funcional nº 5180608-8 em substituição ao servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular, e CAROLINE VITÓRIA MARITNS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9 e NICOLLE CORRÊA LEAL, ID Funcional nº 5177062-8, sob a presidência do primeiro. FISCAIS SUPLENTES: MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0.
Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 929/2025. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras
Id: 2773845
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1173 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA C O N T R ATA Ç Ã O .
A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e CONSIDERANDO:
-
o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e
-
o disposto no Processo nº SEI-150001/010686/2026;
Art. 1º - Designar os servidores ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3 e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de integrante administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.
Art. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.
Art. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras
Id: 2773844
ADMINISTRAÇÃO VINCULADADEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN Nº 7253 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR, COM VISTAS À REDUÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO:- o princípio da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados para realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, nos termos do art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
- o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que disciplina a atuação dos servidores designados para compor as comissões de exames práticos de direção veicular;
- a Lei Estadual nº 8.235, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da prova prática de direção veicular pelo Detran/RJ;
- a ampliação da demanda pelos exames práticos de direção veicular decorrente da implementação da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025;
- a existência de demanda reprimida na realização dos exames práticos de direção veicular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, agravada no período de 7 a 23 de outubro de 2026, em decorrência da paralisação das atividades por servidores da Autarquia, com reflexos diretos nos prazos de atendimento aos candidatos à habilitação;
-
que a Portaria Detran SEI nº 7.182, de 28 de agosto de 2026, limita
-
a 3 (três) dias por semana, de segunda a sexta-feira, a participação