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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/10/2026 · pág. 11

DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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perintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a partir de 31/01/2020, data do início da patologia, de acordo com a avaliação da Junta Médica realizada em 14/10/2026, deferido em caráter permanente.

PROCESSO Nº SEI E-01/004/867/2015 - Fernando Kaczelnik, Identidade Funcional 4377992-1, detentor do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativos aos períodos-base de 18/04/2015 a 15/04/2020 e de 16/04/2020 a 14/04/2025, nos termos do artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/1979.

Id: 2773909

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 27.10.2026

PROCESSO N° SEI-120003/000213/2026 - DEFIRO , para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, o pagamento correspondente a 15 (quinze) dias de férias não gozadas do período aquisitivo de 11/04/2025 a 10/04/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 11/04/2026 a 09/09/2026, em razão da exoneração ocorrida em 10/09/2026, publicada no D.O. de 14/09/2026, em favor do(a) servidor(a) JORGE ALBERTO COELHO, identidade funcional nº 5161064-7, ocupante do cargo de Coordenador. RECONHEÇO , a dívida, de acordo com a Certidão nº 33/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor total de R$ 8.972,23 (oito mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), observada a disponibilidade orçamentária desta Fundação.

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II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:

Art. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026

II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:

Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026

Id: 2773863

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 201 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022.

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo n° SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo:

I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:

II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:

Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026

GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC

Id: 2773895

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 202 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamen-

to no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025. R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado com a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, conforme processo n° SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo: I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:

GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC

GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC

Id: 2773898

Id: 2773896

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTE ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 203 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA SUPBF Nº 621 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021.

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/014798/2026;

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.

R E S O LV E : R E S O LV E :

Art. 1º. Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:

Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo n° SEI-040110/000032/2022, conforme a discriminação abaixo:

Razão Social: EB IMPORTADORA DO BRASIL LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.775.571 CNPJ: 49.729.027/0001-09

I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 11 2 / 2 0 2 0 .

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS

II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 622 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

TORNA PÚBLICO O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO LEI Nº 9.025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-220003/001339/2025;

Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

R E S O LV E :

Art.1º - Torna-se público o enquadramento no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.025/2020 ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 11.309.894/0001-12.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Inscrição Estadual: 78.907.118

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026

Período de vigência: 01/11/2026 A 31/10/2031.

GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEICS nº 70, de 11 de novembro de 2025.

Id: 2773897

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026

FABIANO ASSAD DE MATTOS Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS

Id: 2774073

ATO DO SUPERINTENDENTE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011 /2021

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 623 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.

TORNA PÚBLICO O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 36.449 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-220003/000886/2025;

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo n° SEI-040182/000481/2021, conforme a discriminação abaixo:

R E S O LV E :

Art.1º - Torna-se público o enquadramento no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 36.449/2004 ao contribuinte abaixo identificado:

I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior: