DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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����������������������perintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a partir de 31/01/2020, data do início da patologia, de acordo com a avaliação da Junta Médica realizada em 14/10/2026, deferido em caráter permanente.
PROCESSO Nº SEI E-01/004/867/2015 - Fernando Kaczelnik, Identidade Funcional 4377992-1, detentor do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativos aos períodos-base de 18/04/2015 a 15/04/2020 e de 16/04/2020 a 14/04/2025, nos termos do artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/1979.
Id: 2773909
ADMINISTRAÇÃO VINCULADASECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 27.10.2026
PROCESSO N° SEI-120003/000213/2026 - DEFIRO , para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, o pagamento correspondente a 15 (quinze) dias de férias não gozadas do período aquisitivo de 11/04/2025 a 10/04/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 11/04/2026 a 09/09/2026, em razão da exoneração ocorrida em 10/09/2026, publicada no D.O. de 14/09/2026, em favor do(a) servidor(a) JORGE ALBERTO COELHO, identidade funcional nº 5161064-7, ocupante do cargo de Coordenador. RECONHEÇO , a dívida, de acordo com a Certidão nº 33/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor total de R$ 8.972,23 (oito mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), observada a disponibilidade orçamentária desta Fundação.
-
gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); - fiscal técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);
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fiscal requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-
3);
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fiscal requisitante suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2 8 2 3 11 6 - 3 ) ; - fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);
-
fiscal administrativo suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0); - gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:
-
gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);
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fiscal técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1); - fiscal requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 51295733);
-
fiscal requisitante suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2 8 2 3 11 6 - 3 ) ; - fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4); - fiscal administrativo suplente: Thiago De Lyra Moreira (ID Funcional Nº 5128965-2); - gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
Art. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
-
gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); - fiscal técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4); - fiscal requisitante: Marcus Davi Moares Mendes (ID. Funcional Nº 5136968-0); - fiscal requisitante suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0); - fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);
-
fiscal administrativo suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2); - gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:
-
gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); - fiscal técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4); - fiscal requisitante: Marcus Davi Moares Mendes (ID. Funcional Nº 5136968-0); - fiscal requisitante suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0); - fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4); - fiscal administrativo suplente: Thiago De Lyra Moreira (ID Funcional Nº 5128965-2);
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gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
Id: 2773863
Secretaria de Estado de FazendaSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 201 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022.
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.
R E S O LV E :Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo n° SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo:
I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:
-
gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); - fiscal técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);
-
fiscal requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 51295733); - fiscal requisitante suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2 8 2 3 11 6 - 3 ) ; - fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4); - fiscal administrativo suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0); - gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:
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gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);
-
fiscal técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);
-
fiscal requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 51295733);
-
fiscal requisitante suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2 8 2 3 11 6 - 3 ) ;
-
fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros
-
(ID Funcional Nº 5142895-4); - fiscal administrativo suplente: Thiago De Lyra Moreira (ID Funcional Nº 5128965-2);
-
gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº
-
5179172-2).
Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC
Id: 2773895
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTEPORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 202 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamen-to no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025. R E S O LV E :
Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado com a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, conforme processo n° SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo: I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:
GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC
GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC
Id: 2773898
Id: 2773896
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC ATO DO SUPERINTENDENTE ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 203 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA SUPBF Nº 621 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021.O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/014798/2026;
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.
R E S O LV E : R E S O LV E :Art. 1º. Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:
Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo n° SEI-040110/000032/2022, conforme a discriminação abaixo:
Razão Social: EB IMPORTADORA DO BRASIL LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.775.571 CNPJ: 49.729.027/0001-09
I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 11 2 / 2 0 2 0 .
- gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº - fiscal técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 11 2 / 2 0 2 0 . 5143934-4); - fiscal requisitante: Phelipe Cirino Da Costa (ID Funcional Nº Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026 5152238-1); - fiscal requisitante suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Fun- FABIANO ASSAD DE MATTOS cional Nº 4323383-0);- fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (ID Funcional Nº 5142895-4); Id: 2774072 - fiscal administrativo suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2); SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA 5179172-2). SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
II - comissão de acompanhamento e fiscalização - atualizada:
ATO DO SUPERINTENDENTE
- gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9); - fiscal técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4); - fiscal requisitante: Phelipe Cirino Da Costa (ID Funcional Nº 5152238-1); - fiscal requisitante suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0);
PORTARIA SUPBF Nº 622 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
TORNA PÚBLICO O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO LEI Nº 9.025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
- fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);
O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-220003/001339/2025;
-
fiscal administrativo suplente: Thiago De Lyra Moreira (ID Funcional Nº 5128965-2);
-
gestor suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).
Art. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
R E S O LV E :Art.1º - Torna-se público o enquadramento no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.025/2020 ao contribuinte abaixo identificado:
Razão Social: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 11.309.894/0001-12.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Inscrição Estadual: 78.907.118
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
Período de vigência: 01/11/2026 A 31/10/2031.
GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY Superintendente de Aquisições e Contratos de TIC
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEICS nº 70, de 11 de novembro de 2025.
Id: 2773897
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
FABIANO ASSAD DE MATTOS Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS
Id: 2774073
ATO DO SUPERINTENDENTE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS PORTARIA S E FA Z / S U PA Q TIC Nº 204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026A LT E R A MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011 /2021
ATO DO SUPERINTENDENTEPORTARIA SUPBF Nº 623 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.
TORNA PÚBLICO O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 36.449 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-220003/000886/2025;
R E S O LV E :
Art. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo n° SEI-040182/000481/2021, conforme a discriminação abaixo:
R E S O LV E :Art.1º - Torna-se público o enquadramento no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 36.449/2004 ao contribuinte abaixo identificado:
I - comissão de acompanhamento e fiscalização - anterior: