DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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���������������������� R E S O LV E :Art. 1º - Autoriza, por única vez, a prorrogação, por 8 (oito) dias corridos, do prazo para conclusão da sindicância instaurada pela Portaria Rioprev nº 647, de 21 de agosto de 2026, e apresentação do respectivo relatório final, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026
LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO Diretora-Presidente em exercício
Id: 2773780
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 27/10/2026PROCESSO Nº SEI-040014/023824/2026 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome da servidora inativa WANILDA CARVALHO MAGRI, ID. Funcional nº 20577060, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, devendo o benefício ser concedido em caráter permanente a contar de 28/04/2021.
Id: 2773919
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATO S DO GERENTE DE 27/10/2026CONCEDE a LUINI FARIA DE ALMEIDA , na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula 00 0039013-8, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.202,93, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2020. Processo nº SEI PD-04/142.425/2020.
CONCEDE a LEONI DE ALMEIDA FARIA , na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, matrícula 00 0039013-8, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.202,93, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2020. Processo nº SEI PD-04/142.425/2020.
CONCEDE a MARIA ISABEL RAFAEL DO NASCIMENTO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSCARINO CORREA, matrícula 135210, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.740,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/03/2021. Processo nº SEI PD-04/142.100/2021.
CONCEDE a PAULO ROBERTO RAPHAEL , na qualidade de VIÚVO do(a) ex segurado(a) EUDINEA DA CONCEICAO PEREIRA, matrícula 354621, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2021. Processo nº SEI PD 04/146.39/2021.
CONCEDE a MARIA APARECIDA PAVAO DE OLIVEIRA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matrícula 0034374-9, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.166,73, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com validade a contar de 30/07/2026. Processo nº SEI040014/022056/2026 e SEI 040014/022058/2026. CONCEDE a MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula 0002183-2, cargo de ARQUITETO do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 12.712,88, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com validade a contar de 16/08/2026. Processo nº SEI040014/024908/2026 e SEI-040014/024910/2026
CONCEDE a ADRIANA BARROS COIMBRA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) HERALDO GONCALVES DA SILVA, matrícula 586578, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.754,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2021. Processo nº SEI PD-04/146.330/2021.
CONCEDE a CONCEIÇÃO RIBEIRO DA COSTA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado BENEDITO INÁCIO DA COSTA, matrícula 625373-6, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/02/2020. Processo nº SEI-040161/003372/2021 e SEI PD-04/143.471/2020.
CONCEDE a JANETE LUIZA DA SILVA , na qualidade de COTISTA do ex-segurado PAULO CESAR DA SILVA, matrícula 7887-3, cargo de 1º SARGENTO BM da SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.045,00, correspondente a cota de 13,1444%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/06/2020. Processo nº SEI040135/000188/2021 e SEI PD-04/153.105/2020.
CONCEDE a SONIA MARIA TEIXEIRA FARIA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) PAULO FARIA, matrícula 110926-3, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.887,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/09/2020. Processo nº SEI PD 04/135.649/2020.
CONCEDE a COSETTE ARAGON MACEDO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO WILMAR RODRIGUES DE MACEDO, matrícula 11778-8, cargo de OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.515,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/03/2021. Processos nº SEI-040146/000620/2021 e SEI PD-04/146.183/2021. CONCEDE a IARA DA SILVA MENEZES , na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JAIR GOMES KELLER, matrícula 7484, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 9.473,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art.
14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/04/2019. Processo nº SEI PD 04/140.50/2019.
CONCEDE a CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA , na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) EDY SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 87285-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.719,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/12/2019. Processos nº SEI040146/000489/2021 e SEI PD-04/146.337/2019. CONCEDE a VERA NEILA DE SOUZA AGOSTINI , na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) DALMO CHAVES BASTOS, matrícula 00-0156509-2, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.863,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2018. Processo nº SEI PD-04/153.67/2018. CONCEDE a MARIA CRISTINA MARCOS DA SILVA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CICERO VIEIRA DA SILVA, matrícula 114962-4, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.604,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2020. Processo nº SEI PD-04/137.217/2020. CONCEDE a PAULO ROBERTO LUCIO DE JESUS , na qualidade de VIÚVO da ex-seguradoa, MARISE DIAS MOREIRA DE JESUS matrícula 0199133-0, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 4.409,87, correspondente a cota de 100 %, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com validade a contar de 25/08/2026. Processo nº SEI040014/025616/2026 e SEI-040014/025617/2026. CONCEDE a WANDA PEREIRA DE SOUZA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE DE SOUZA, matrícula 0008601-7, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.825,99, correspondente a cota de 100 %, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com validade a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-040014/020786/2026 e SEI040014/020787/2026.
CONCEDE a FRANCISCA RODRIGUES DE MENEZES , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DINARTE BEZERRA DE MENEZES, matrícula 105625, cargo de 3º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.346,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2021. Processos nº SEI-040146/000627/2021 e SEI PD04/146.194/2021.
CONCEDE a MARIA DAS GRAÇAS RISSO DE OLIVEIRA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 144819-0, cargo de PERITO LEGISTA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$13.164,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2020. Processo nº SEI-040146/000429/2021 e SEI PD04/146.324/2020.
CONCEDE a MAURA DORNA DE ALMEIDA PRUDENTE , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GILBERTO DIAS PRUDENTE, matrícula 122279-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.727,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2018. Processo nº SEI PD-04/39.93/2019.
CONCEDE a GLORIA BRANDAO DE LIMA , na qualidade de COTISTA do(a) ex segurado(a) JOSE BANDEIRA DE LIMA, matrícula 1113383-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.801,30, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2021. Processo nº SEI PD-04/143.391/2020.
CONCEDE a SONIA ALVES BANDEIRA DE LIMA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE BANDEIRA DE LIMA, matrícula 1113383-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.202,41, correspondente a cota de 65,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2020. Processo nº SEI PD-04/143.391/2020.
CONCEDE a ROSELI DE ARAUJO DA SILVA MARCAL COSTA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS MARCAL COSTA, matrícula 42613-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.621,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2019. Processo nº SEI PD-04/142.61/2019.
CONCEDE a PAULO CESAR CARDOSO FRAGOSO , na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) DOLORES DIAS CARDOSO, matrícula 00-0104343-9, cargo de ENFERMEIRA do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.714,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020. Processo nº SEI PD-04/143.254/2020.
CONCEDE a DIVA CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA , na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALTER BARRETO PEREIRA, matrícula 00-0079098-0, cargo de MÉDICO do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.372,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2023. Processo nº SEI-040150/001094/2023.
Id: 2773980
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATO DA GERENTE DE 27/10/2026 A P O S E N TA , a contar de 30/05/2026, LUIZ CARLOS COELHO MATTO S , ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20624751, vínculo 1, matrícula 2569-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito as publicações de 28/07/2026 e 21/10/2026. Processo n° SEI-150016/218867/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 8.077,16 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.846,30 GRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - 40% - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 1.915,52 Proventos - R$ 14.838,98
Id: 2773983
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE D E S PA C H O S DA GERENTE DE 28/10/2026
PROCESSO N° SEI-040014/008067/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Fe-
deral 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 2.059/2.012, de ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, homologada por este RPPS. PROCESSO N° SEI-040014/037928/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 388/2018, de DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/048046/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 03 DGPES/DEAPE/DICAD/2005, de ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TORRES, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/050221/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de SANDRA SILVEIRA CAZÉ, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/050539/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 315/2005, de VICTOR VALERIO GUIMARÃES, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/050506/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 014/2005, de CASSIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA MANESCHY, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/050212/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de MARCIA CARDOSO MOREIRA, homologada por este RPPS.
PROCESSO N° SEI-040014/048579/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição, de ELZA MARIA OLIVATO FERNANDES, homologada por este RPPS.
Id: 2774001
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE D E S PA C H O S DO GERENTE DE 26/10/2026
PROCESSO Nº SEI-040014/012479/2026 - Beneficiário(a) SCHEILA MACAHE DA CRUZ, ID 1409638. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. PROCESSO Nº SEI-040014/012510/2026 - Beneficiário(a) AVANY COSTA SANTOS, ID 3114651. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. PROCESSO Nº SEI-040014/013106/2026 - Beneficiário(a) MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ASSIS, ID 33106665. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. PROCESSO Nº SEI-040014/016225/2026 - Beneficiário(a ) FA B I O L A FERREIRA DE SA, ID 12909327. INDEFIRO , tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado. PROCESSO Nº SEI-040014/008713/2026 - Beneficiário(a) VILMA TOFFANO GREGORI, ID 1894045 DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/017970/2026 - Beneficiário(a) JANE BESSA DA SILVA DE SOUZA, ID 51230607. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/051674/2025 - Beneficiário(a) MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID 50828991. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/014810/2026 - Beneficiário(a) THEREZINHA DOS SANTOS DA ENCARNACAO, ID 50874802 . DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/022491/2026 - Beneficiário(a) ANNA MARIA SANTAREM RODRIGUES, ID 50926896. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/012848/2026 - Beneficiário(a) ANA MARIA DIAS DE SOUZA, ID 6159923. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/001467/2026 - Beneficiário(a) LUZIMAR WEST, ID 50905880. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/043474/2025 - Beneficiário(a) LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA , ID 910143. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/016721/2026 - Beneficiário(a) RUTH FERNANDES MACHADO, ID 51142961. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/019707/2026 - Beneficiário(a) VERA ALICE QUINTANILHA XAVIER LEITE, ID 44692854. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/018075/2026 - Beneficiário(a) MARA RUBIA BARROS FURTADO, ID 14822857. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.
PROCESSO Nº SEI-040014/012545/2026 - Beneficiário(a) JANETE RAMOS PORTILHO, ID 13122940. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. PROCESSO Nº SEI-040014/019448/2026 - Beneficiário(a) MARILI VIANA CARDOSO, ID 42431379. DEFIRO o pedido de isenção de im-