DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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PROCESSO N° SEI-350005/011869/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.
- *Omitidos no D.O.de 20.10.2026.
PROCESSO N° SEI-350006/011385/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.
PROCESSO N° SEI-350005/011869/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.
- *Omitidos no D.O.de 19.10.2026.
Id: 2774005
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026PROCESSO Nº SEI-350019/021740/2026 - A U TO R I Z O a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 55.173,00 (cinquenta e cinco mil, cento e setenta e três reais) destinada à aquisição de 50 (cinquenta) armários roupeiros, visando atender às necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), unidade integrante desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à empresa W3 INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A, inscrita no CNPJ nº 81.114.803/0001-79, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025/166100-00/2024 (SEDEC).
Id: 2773857
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE D E S PA C H O S DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22/10/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - A U TO R I Z O a despesa referente à credenciamento Prestação de Serviços MédicoHospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor estimado R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - R AT I F I C O o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços MédicoHospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor estimado R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).
Id: 2773964
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026*PROCESSO Nº SEI-350010/021622/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de materiais OPME - Ortopedia para atender as necessidades do HCPM, provenientes de adesão à Ata de Registro de Preços nº 0157/2025/294200-09, PE nº n° 10/2025 da FSERJ, em favor da empresa: empresa HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI, CNPJ 36.257.530/0001-67, no valor de R$ 137.658,26 (cento e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).
*Omitido no D.O. de 28/10/2026.
Id: 2773996
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026PROCESSO Nº SEI-350010/022900/2026 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital Pregão Eletrônico n° 062/202 (FSERJ), em favor das empresas: MAXXI VIX COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO LTDA - inscrita no CNPJ 41.977.198/0001-45, no valor de R$ 882,50 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos. Perfazendo o valor total de R$ 882,50 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Id: 2773925
C O N T R ATO 104/SEPOL/2026
| NOME |
|---|
| Gabriela Gomes Raymundo |
|---|
| Gabriela da Silva Moreira |
| Ana Carla Machado Mansur de Moraes |
| Priscilla Carvalho de Almeida M. Barbosa |
| Sarah Diniz Vieira Coelho |
| Stéphany Cristina Miranda |
DISPENSA , a contar de 23/10/2026, o servidor NELSON SCOPACASA JUNIOR , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 571.385-4, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090509900 - 099º DELEGACIA DE POLÍCIA - ITATIAIA, Núcleo Simples 0244-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme processo nº SEI3 6 0 0 11 / 0 0 9 7 9 7 / 2 0 2 6 .
S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE POLÍCIA M I L I TA R D I R E TO R I A DE TRANSPORTEporte e auxílio-alimentação, bem como de falhas na reposição de vigilantes ausentes, ocasionando postos desguarnecidos;
- que as irregularidades relatadas pela fiscalização e pela gestão contratual podem comprometer a regularidade e a continuidade da prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada nas unidades da SEPOL;
Realizada no dia 19 de outubro de 2026, iniciada às 09h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.
- que, por meio do Despacho 141645146, foi determinada a instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração dos fatos, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
Início: 09h
R E S O LV E :Término: 10h
- Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/010663/2026
Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS, autuado sob o nº SEI-360018/001752/2026, em face da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.060.306/0001-69, para apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil, abrangendo os fatos narrados no Processo SEI360007/008750/2026, especialmente aqueles delimitados no despacho id. 141645146.
-
PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa DEFENDER MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 35.381.123/0001-02, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.
-
PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 PAULO ARAUJO RODRIGUES NETO (Presidente), CB PM RG 105.082 GLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA.
-
RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de lanternagem, pintura, serviço de manutenção e reparação de veículos e blindados, por estar em conformidade com o Edital.
Art. 2º - As condutas objeto da presente apuração referem-se, em tese, às seguintes irregularidades: I - atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de agosto de 2026 dos empregados vinculados à execução contratual, sem comprovação tempestiva de sua integral regularização; II - ausência de disponibilização tempestiva dos benefícios de valetransporte e auxílio-alimentação aos empregados vinculados ao contrato;
- ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa DEFENDER MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 35.381.123/0001-02, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.
III - falhas recorrentes na reposição de vigilantes faltosos ou ausentes, com comprometimento da cobertura integral dos postos contratados; IV - ausência de cobertura integral dos postos no plantão diurno de 11/09/2026, quando um posto permaneceu desguarnecido; V - ausência de vigilante sem a devida reposição no plantão diurno de 16/09/2026, ocorrência relacionada pela fiscalização à falta de disponibilização do vale-transporte; VI - possível descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à continuidade, regularidade e adequada execução dos serviços de vigilância patrimonial armada.
Id: 2773948
Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23/10/2026Art. 3º - Designo a servidora SARAH DINIZ VIEIRA COELHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.171.255-5, lotada no DepartamentoGeral de Contratações e Convênios, para proceder à apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável e do Manual para Aplicação de Sanções Administrativas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
PROCESSO N° SEI-360008/002182/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo KRISTIANO DE SOUZA JOTTA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.444.567-3, a partir de 15/07/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 143612407 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.
Art. 4º - As condutas apuradas podem, em tese, configurar hipóteses de inexecução contratual previstas nos arts. 66, 71, 77 e 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, sujeitando a contratada às penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, do referido diploma legal.
PROCESSO N° SEI-040014/021032/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo OSVALDO RAFAEL MACHADO FILHO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.981.268-2, a partir de 07/10/2013, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141279614 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.
Art. 5º - Na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993, c/c arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, NOTIFIQUE-SE a empresa mencionada no art. 1º para:
I - apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, da Lei nº 8.666/1993;
PROCESSO N° SEI-260002/006168/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CONSTANCIO GHETTI, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 3.002.295-9, a partir de 31/05/2016, data da aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 143334985 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.
II - juntar aos autos toda documentação que entender pertinente à sua defesa; III - manifestar-se especificamente acerca dos fatos narrados no processo SEI-360007/008750/2026; IV - juntar aos autos manifestação da fiscalização e gestão contratual acerca da situação da execução contratual; V - promover a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Boletim Interno; VI - adotar as demais diligências reputadas necessárias à adequada instrução do feito. Parágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, mediante usuário externo e consulta pública, facultando-se, ainda, a retirada de cópia digital junto ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios.
PROCESSO N° SEI-360005/004903/2026 - DEFIRO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez em favor do servidor aposentado LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA, Comissário de Polícia, Id. Funcional 2.926.883-4, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice144557025, a partir de 24/09/2026, com fundamento no artigo nº 266 do Decreto nº 3044/80 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2773796
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27/10/2026Art. 6º - Os documentos e atos instrutórios pertinentes já produzidos no Processo SEI-360007/008750/2026 poderão ser aproveitados na instrução do presente Processo Administrativo Sancionador, mediante sua regular juntada ou referência, assegurando-se à contratada o acesso aos elementos utilizados na apuração e a possibilidade de manifestação sobre eles.
PROCESSO Nº SEI-360018/001532/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 144888967, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.104.117/0007-61, no valor total de R$ 6.356.880,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.
Art. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado Relatório Final conclusivo, com análise quanto à responsabilidade da contratada e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observando-se os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, motivação, extensão do dano, circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como os arts. 20 e 21 da LINDB. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2026
Id: 2773810
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOSATO DA DIRETORA-GERAL PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 105 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ Diretora-Geral Id: 2773870
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 27/10/2026A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 66, 71, 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/1993, nos arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, e diante dos fatos noticiados no Processo SEI-360007/008750/2026, e
DESIGNA , conforme processo n° SEI-360018/001294/2026, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:
- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. - aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.
- que, em apertada síntese, foram identificados indícios de descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais por parte da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, especialmente em razão de atrasos no pagamento de salários e na disponibilização de vale-trans-
O B J E TO EMPRESA Contratação de instituição de ensino para a realização do curso "FormaFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ção Executiva em Gerenciamento de Projetos, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas" (FGV). I D / M AT R Í C U L A FUNÇÃO 5077042-0 Fiscal 5079514-7 Fiscal 959.030-8 Fiscal 5021558-2 Fiscal Substituta 5.171.255-5 Gestora 5.171.305-5 Gestora Substituta Id: 2773852 DESIGNA , a contar de 23/10/2026, o servidor VICTOR HUGO DE cleo Simples nº 0308-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, SOUZA OLIVEIRA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.156.061conforme consta no Processo nº SEI 360006/004707/2026. 5, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090509900 - 099º DELEGACIA DE POLÍCIA - ITATIAIA, Núcleo Simples 0244-26, da Se- DESIGNA , a contar de 23/10/2026, a servidora CAMILA DO CARMO cretaria de Estado de Polícia Civil, conforme processo nº SEI- HENRIQUES LEITE , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 3 6 0 0 11 / 0 0 9 7 9 7 / 2 0 2 6 . 5.147.450-6, da função de Agente Pessoal da U.A. 126202102302000 - Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DISPENSA , a contar de 23/10/2026, a servidora JULIANA DA SILVA DRFC-BF, Núcleo Simples nº 0308-26, da Secretaria de Estado de BANDEIRA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.021.907-3, da Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEIfunção de Agente Pessoal da U.A. 126202102302000 - Delegacia de 360006/004707/2026. Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC-BF, Nú- Id: 2773760