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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/10/2026 · pág. 18

DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO N° SEI-350005/011869/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS D E S PA C H O S DA DIRETORA GERAL DE 16.10.2026

PROCESSO N° SEI-350006/011385/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.

PROCESSO N° SEI-350005/011869/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.

Id: 2774005

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026

PROCESSO Nº SEI-350019/021740/2026 - A U TO R I Z O a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 55.173,00 (cinquenta e cinco mil, cento e setenta e três reais) destinada à aquisição de 50 (cinquenta) armários roupeiros, visando atender às necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), unidade integrante desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à empresa W3 INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A, inscrita no CNPJ nº 81.114.803/0001-79, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025/166100-00/2024 (SEDEC).

Id: 2773857

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE D E S PA C H O S DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22/10/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - A U TO R I Z O a despesa referente à credenciamento Prestação de Serviços MédicoHospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor estimado R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - R AT I F I C O o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços MédicoHospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor estimado R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Id: 2773964

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026

*PROCESSO Nº SEI-350010/021622/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de materiais OPME - Ortopedia para atender as necessidades do HCPM, provenientes de adesão à Ata de Registro de Preços nº 0157/2025/294200-09, PE nº n° 10/2025 da FSERJ, em favor da empresa: empresa HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI, CNPJ 36.257.530/0001-67, no valor de R$ 137.658,26 (cento e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).

*Omitido no D.O. de 28/10/2026.

Id: 2773996

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27.10.2026

PROCESSO Nº SEI-350010/022900/2026 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital Pregão Eletrônico n° 062/202 (FSERJ), em favor das empresas: MAXXI VIX COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO LTDA - inscrita no CNPJ 41.977.198/0001-45, no valor de R$ 882,50 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos. Perfazendo o valor total de R$ 882,50 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

Id: 2773925

C O N T R ATO 104/SEPOL/2026

NOME
Gabriela Gomes Raymundo
Gabriela da Silva Moreira
Ana Carla Machado Mansur de Moraes
Priscilla Carvalho de Almeida M. Barbosa
Sarah Diniz Vieira Coelho
Stéphany Cristina Miranda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS ATO S DO DIRETOR-GERAL DE 26/10/2026

DISPENSA , a contar de 23/10/2026, o servidor NELSON SCOPACASA JUNIOR , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 571.385-4, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090509900 - 099º DELEGACIA DE POLÍCIA - ITATIAIA, Núcleo Simples 0244-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme processo nº SEI3 6 0 0 11 / 0 0 9 7 9 7 / 2 0 2 6 .

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE POLÍCIA M I L I TA R D I R E TO R I A DE TRANSPORTE

porte e auxílio-alimentação, bem como de falhas na reposição de vigilantes ausentes, ocasionando postos desguarnecidos;

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE H A B I L I TA Ç Ã O DO CREDENCIAM E N TO

Realizada no dia 19 de outubro de 2026, iniciada às 09h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.

Início: 09h

R E S O LV E :

Término: 10h

  1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/010663/2026

Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS, autuado sob o nº SEI-360018/001752/2026, em face da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.060.306/0001-69, para apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato nº 022/SEPOL/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil, abrangendo os fatos narrados no Processo SEI360007/008750/2026, especialmente aqueles delimitados no despacho id. 141645146.

  1. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa DEFENDER MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 35.381.123/0001-02, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

  2. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 PAULO ARAUJO RODRIGUES NETO (Presidente), CB PM RG 105.082 GLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA.

  3. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de lanternagem, pintura, serviço de manutenção e reparação de veículos e blindados, por estar em conformidade com o Edital.

Art. 2º - As condutas objeto da presente apuração referem-se, em tese, às seguintes irregularidades: I - atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de agosto de 2026 dos empregados vinculados à execução contratual, sem comprovação tempestiva de sua integral regularização; II - ausência de disponibilização tempestiva dos benefícios de valetransporte e auxílio-alimentação aos empregados vinculados ao contrato;

  1. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa DEFENDER MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 35.381.123/0001-02, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

III - falhas recorrentes na reposição de vigilantes faltosos ou ausentes, com comprometimento da cobertura integral dos postos contratados; IV - ausência de cobertura integral dos postos no plantão diurno de 11/09/2026, quando um posto permaneceu desguarnecido; V - ausência de vigilante sem a devida reposição no plantão diurno de 16/09/2026, ocorrência relacionada pela fiscalização à falta de disponibilização do vale-transporte; VI - possível descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à continuidade, regularidade e adequada execução dos serviços de vigilância patrimonial armada.

Id: 2773948

Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23/10/2026

Art. 3º - Designo a servidora SARAH DINIZ VIEIRA COELHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.171.255-5, lotada no DepartamentoGeral de Contratações e Convênios, para proceder à apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável e do Manual para Aplicação de Sanções Administrativas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO N° SEI-360008/002182/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo KRISTIANO DE SOUZA JOTTA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.444.567-3, a partir de 15/07/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 143612407 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Art. 4º - As condutas apuradas podem, em tese, configurar hipóteses de inexecução contratual previstas nos arts. 66, 71, 77 e 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, sujeitando a contratada às penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, do referido diploma legal.

PROCESSO N° SEI-040014/021032/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo OSVALDO RAFAEL MACHADO FILHO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.981.268-2, a partir de 07/10/2013, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 141279614 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Art. 5º - Na forma do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993, c/c arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, NOTIFIQUE-SE a empresa mencionada no art. 1º para:

I - apresentar DEFESA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, incisos II a IV, da Lei nº 8.666/1993;

PROCESSO N° SEI-260002/006168/2026 - CONCEDO a Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CONSTANCIO GHETTI, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 3.002.295-9, a partir de 31/05/2016, data da aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 143334985 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

II - juntar aos autos toda documentação que entender pertinente à sua defesa; III - manifestar-se especificamente acerca dos fatos narrados no processo SEI-360007/008750/2026; IV - juntar aos autos manifestação da fiscalização e gestão contratual acerca da situação da execução contratual; V - promover a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Boletim Interno; VI - adotar as demais diligências reputadas necessárias à adequada instrução do feito. Parágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei, mediante usuário externo e consulta pública, facultando-se, ainda, a retirada de cópia digital junto ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios.

PROCESSO N° SEI-360005/004903/2026 - DEFIRO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez em favor do servidor aposentado LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA, Comissário de Polícia, Id. Funcional 2.926.883-4, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice144557025, a partir de 24/09/2026, com fundamento no artigo nº 266 do Decreto nº 3044/80 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2773796

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27/10/2026

Art. 6º - Os documentos e atos instrutórios pertinentes já produzidos no Processo SEI-360007/008750/2026 poderão ser aproveitados na instrução do presente Processo Administrativo Sancionador, mediante sua regular juntada ou referência, assegurando-se à contratada o acesso aos elementos utilizados na apuração e a possibilidade de manifestação sobre eles.

PROCESSO Nº SEI-360018/001532/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 144888967, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.104.117/0007-61, no valor total de R$ 6.356.880,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

Art. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado Relatório Final conclusivo, com análise quanto à responsabilidade da contratada e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observando-se os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, motivação, extensão do dano, circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como os arts. 20 e 21 da LINDB. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2026

Id: 2773810

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

ATO DA DIRETORA-GERAL PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 105 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ Diretora-Geral Id: 2773870

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 27/10/2026

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 66, 71, 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/1993, nos arts. 69 a 72 da Lei Estadual nº 5.427/2009, e diante dos fatos noticiados no Processo SEI-360007/008750/2026, e

DESIGNA , conforme processo n° SEI-360018/001294/2026, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

CONSIDERANDO:

O B J E TO EMPRESA Contratação de instituição de ensino para a realização do curso "FormaFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ção Executiva em Gerenciamento de Projetos, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas" (FGV). I D / M AT R Í C U L A FUNÇÃO 5077042-0 Fiscal 5079514-7 Fiscal 959.030-8 Fiscal 5021558-2 Fiscal Substituta 5.171.255-5 Gestora 5.171.305-5 Gestora Substituta Id: 2773852 DESIGNA , a contar de 23/10/2026, o servidor VICTOR HUGO DE cleo Simples nº 0308-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, SOUZA OLIVEIRA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.156.061conforme consta no Processo nº SEI 360006/004707/2026. 5, da função de Agente Pessoal da U.A 126202090509900 - 099º DELEGACIA DE POLÍCIA - ITATIAIA, Núcleo Simples 0244-26, da Se- DESIGNA , a contar de 23/10/2026, a servidora CAMILA DO CARMO cretaria de Estado de Polícia Civil, conforme processo nº SEI- HENRIQUES LEITE , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 3 6 0 0 11 / 0 0 9 7 9 7 / 2 0 2 6 . 5.147.450-6, da função de Agente Pessoal da U.A. 126202102302000 - Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DISPENSA , a contar de 23/10/2026, a servidora JULIANA DA SILVA DRFC-BF, Núcleo Simples nº 0308-26, da Secretaria de Estado de BANDEIRA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.021.907-3, da Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEIfunção de Agente Pessoal da U.A. 126202102302000 - Delegacia de 360006/004707/2026. Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC-BF, Nú- Id: 2773760