DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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����������������������Art. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 497, de 12.09.2025, publicada no DOERJ de 15.09.2025.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil
Id: 2774102
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEDEC Nº 599 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI270001/003418/2026,
R E S O LV E :
Art. 1º - Fica delegada competência a RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614201-0, Coordenadora, do Centro de Referência ao Bombeiro Militar em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CRVD), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados ao CRVD, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:
I - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;
II - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;
III - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;
IV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;
V - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.
§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.
§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao s e r v i d o r.
Art. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 584, de 13.07.2026, publicada no DOERJ de 14.07.2026. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil
Id: 2774103
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEDEC Nº 600 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI270001/003418/2026,
R E S O LV E :Art. 1º - Fica delegada competência a RODRIGO LARA DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional 613033-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Coronel BM, ID Funcional 611901-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VALERIO JANNUZZI DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 611912-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas,
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a PABLO COELHO RIBEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2629298-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; e a MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:
I - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;
II - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;
III - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;
IV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;
V - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.
§1 º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.
§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao s e r v i d o r.
Art. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 579, de 19.06.2026, publicada no D.O. de 22.06.2026.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil
Id: 2774104
S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL ATO S DO SECRETÁRIO DE 27.10.2026EXONERA, com validade a contar de 09 de outubro de 2026, PA B L O COELHO RIBEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2629298-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Defesa Civil. Processo nº SEI270001/003240/2026.
NOMEIA R O B E R TO A LV E S DE CASTRO FILHO, Te n e n t e - C o r o n e l BM, ID Funcional 2606924-5, para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pablo Coelho Ribeiro, ID Funcional 2629298-0. Processo nº SEI-270001/003240/2026.
Id: 2773694
S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL ATO S DO SECRETÁRIO DE 27.10.2026EXONERA, com validade a contar de 13 de outubro de 2026, MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611916-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003272/2026.
NOMEIA MARCELO TADEU BARROS DA FONSECA, Te n e n t e - C o r o - nel BM, ID Funcional 2629176-2, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Reynaldo Moreira Junior, ID Funcional 611916-6. Processo nº SEI270001/003272/2026.
Id: 2773520
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27/10/2026PROCESSO N° SEI-270006/029621/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 3.459,50 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) , visando à aquisição de ACIDO TRANEXAMICO 50mg/5ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 174/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 160/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270003/004681/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa G M COMERIO DE LIVROS LTDA, no valor estimado de R$ 7.126,20 (sete mil cento e vinte e seis reais e vinte centavos), visando à aquisição de TESTE PSICOLOGICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 125/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 059/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/024652/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 51,54 (cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), visando à aquisição de DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 088/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 267/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270003/004710/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAGO PSICO TESTES LTDA, no valor estimado de R$ 2.292,55 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), visando à aquisição de TESTE PSICOLOGICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 125/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 059/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/024648/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 231,45 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos),, visando à aquisição de FLUCONAZOL 150MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 110/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 16/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/025867/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 14.020,00 (quatorze mil e vinte reais), visando à aquisição de ENOXAPARINA (20MG/0,2ML) + CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% 20MG/20ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/029625/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BOTTI PHARMA LTDA, no valor estimado de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), visando à aquisição de GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA 25%/ 10ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 194/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 119/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/027604/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 113,40 (cento e treze reais e quarenta centavos), visando à aquisição de ESCALPE (30cm; CALIBRE: 27g), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 059/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 01/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/028560/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, no valor estimado de R$ 22.837,50 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de AZACITIDINA 100mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 169/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 116/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/024649/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais), visando à aquisição de DAPTOMICINA 500mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 100/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 119/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/025874/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 7.368,00 (sete mil trezentos e sessenta e oito reais), visando à aquisição de LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
PROCESSO N° SEI-270006/027959/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), visando à aquisição de SEVOFLURANO 250ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 059/2026-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 232/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.
Id: 2773791
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 28.10.2026PROCESSO Nº SEI-270007/028353/2026 - CONCEDO, a contar de 01 de dezembro de 2025, ao 2º Sargento BM Ref VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA, RG 02.863, Id Funcional 948014-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 752/2026.
Id: 2774105
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO DIRETOR-GERAL DE 28.10.2026TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 - NILSON S A N TO S , RG 14.134 CBMERJ, Id Funcional 0026312050, CPF 790.XXX.017-34, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/039157/2026. TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/97 - LUIZ HENRIQUE SIDRONIO , RG 20.114 CBMERJ, Id Funcional 0006120253, CPF 025.XXX.607-40, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e do art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270001/002720/2026.