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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/10/2026 · pág. 29

DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A P O S E N TA MARINÉA VILA PEREIRA VERBICARIO , Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39924866, vínculo 01, matrícula nº 245963-4, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.108,86 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$1.865,32. Processo nº SEI0 3 0 0 0 1 / 1 0 0 5 11 / 2 0 2 6 .

A P O S E N TA ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA , Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19814747, vínculo 01, matrícula nº 817.479-9, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/010691/2026.

A P O S E N TA com eficácia a contar de 16/09/2026, JUSSARA TERRA MANHAES , Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 5738105, vínculo 01, matrícula nº 5.003.859-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/037248/2026.

Id: 2773912

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DA SUPERINTENDENTE DE 27/10/2026

EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JANILDA SALVADORA DA SILVA FIGUEIRA , Servente, matrícula n°13717-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/03/1995. Processo nº SEI030001/053143/2026.

Id: 2773922

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÃO D.O. DE 16/07/1999 PÁGINA 15 - 1ª COLUNA

ATO DO SECRETÁRIO DE 07/07/1999

PROCESSO Nº SEI-E-03/04627/1995 - MARLENE MAGALHAES BARROS.

Onde se lê: ...a validade de 16/07/1999...

Leia-se: ... a validade de 01/11/1995...

Id: 2773914

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE DE 27/10/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/006/617/2016 - DILMA DE CARVALHO COSTA DE ANDRADE, Identidade Funcional 38074150/01, matrícula 5020566-5, Agente Administrativo Secretaria - CIEP . TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/08/2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que averbou tempo de serviço, totalizando 974 dias.

PROCESSO Nº SEI-030001/119358/2025 - JANINE DA SILVA SOARES, Identidade Funcional 33992576/04, matrícula 929.069-3, Professor Docente I 18h. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/07/2001 a 01/04/2004, num total de 999 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor de Educação Física. PROCESSO Nº SEI-030001/056554/2025 - JOSIENE MARCIANO PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 50204939/01, matrícula 3050500-2, Inspetor de Alunos - 2º G. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/04/2012 05/11/2013, num total de 571 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 06/11/2013 a 06/11/2013, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-030001/052282/2025 - PEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS, Identidade Funcional 38046164/03, matrícula 9122896, Professor Docente I 30h ex-18h. AV E R B E M-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/12/1989 a 31/07/1997 e de 01/06/1998 a 23/06/1998, num total de 2812 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo (RPPS), como Professor (efetivo), desprezando-se os períodos de 01/08/1997 a 30/08/1997 e de 13/05/1998 a 31/05/1998, por não constarem salários de contribuição previdenciária e de 01/09/1997 a 12/05/1998, por se tratar de Licença sem Vencimentos.

Id: 2773977

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 27/10/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/021522/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILDA ALVES DA ROCHA, Professor Docente I 30h Ex-18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 39511340, vínculo 02, matrícula: 0934195-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/04/2023.

PROCESSO Nº SEI-030001/090923/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDER PINHEIRO GUIMARAES, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32618964, vínculo 01, matrícula 0292221-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/09/2026.

Id: 2773917

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 27/10/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/04627/1995 - MARLENE MAGALHAES BARROS , Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 1441124, vínculo 01, matrícula n° 52525-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/1995 tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 25/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 164,48 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.

PROCESSO Nº S E I - 0 3 0 0 0 1 / 11 6 1 3 7 / 2 0 2 5 - SIMONE RANGEL MACHADO LINHARIS, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 50736124, vínculo 01, matrícula n° 30806871. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 78% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.024,48 (dois mil e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).

PROCESSO Nº SEI-080001/021533/2026 - ROZANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 44547730, vínculo 03, matrícula n° 3075525-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.324,50 (mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e complementação de R$ 296,50 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.

Id: 2773913

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO ATOS DA COORDENADORA GERAL PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 734 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO - CIOB, MANTIDO POR CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA/EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030037/003796/2023 de 31/08/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 23 e 58.

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia: Centro de Integração Objetivo - CIOB Entidade Mantenedora: Centro de Integração Objetivo Ltda/EPP CNPJ nº: 02.226.047/0003-65 /

Endereço: Avenida Automóvel Clube, Lt 13,Qd 41 s/n, Bairro: Parque Equitativa, Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.260-000. Entrada Suplementar: Rua Maestro Vila Lobos, s/n - LT 13, QD 01, Bairro: Parque Equitativa, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.260-320. Laudo Favorável da Comissão de Vistoria: 14/12/2024. Eficácia a partir de: 14 /12/ 2024.

Fundamentação Legal: Del. CEE nº 388, artigos 23 e 58. Capacidade máxima de matrículas: 1173 alunos, distribuídos em 3 turnos.

Cursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 30/08/2023, sob o ART nº 2020230210600.

Art. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no curso Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano de escolaridade, no período de 02/02/2006 a 13/12/2024.

Art. 4º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o nº 33113866.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2026

MONIQUE MÁLLA

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 736 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZA O COLÉGIO REALENGO JR, MANTIDO PELA ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL LTDA/DEMAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/000617/2020 de 17/08/2020, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, artigos 27 e 54 e da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 62.

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia : Colégio Realengo JR. Entidade Mantenedora : Aldeia Mirim Educacional Ltda/DEMAIS. CNPJ nº: 35.001.165/0001-62.

Endereço : Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, 1º e 2º pavimentos, Bairro: Realengo, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 21710-180. Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial : 05/07/2021. Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Final : 04/11/2025. Eficácia a partir de : 01/02/2021.

Fundamentação Legal : Deliberação CEE nº 316/2010, artigo 27 e 54. Capacidade máxima de matrículas : 900 alunos, distribuídos em 02 turnos.

Cursos a serem ministrados : Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano.

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 26/03/2021, sob o ART nº 2020210036561.

Art. 3º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33193223.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026

MONIQUE MÁLLA

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 737 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM, MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VIEIRA BRUM LTDA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/078387/2025 de 29/07/2025 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia: Centro Educacional Vieira Brum. Entidade Mantenedora: Jardim Escola Sonho Encantado Ltda/EPP. CNPJ nº: 27.766.047/0002-06. Endereço: Rua Otávio Vilela, nº 291, 294 LT 10 QD 05, Bairro: Mutuá, Município: São Gonçalo/RJ, CEP. 24.460-430. Laudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/12/2025. Eficácia a partir de: 19/12/2025. Fundamentação Legal: artigos 22 e 58. Capacidade máxima de matrículas: 524 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Cursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º Ano.

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/ BR em 19/03/2025, sob RRT o nº 15367975.

Art. 3º colar sob o n- A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Es- ° 33204985.

Art. 4º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no curso Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais - 1º ao 9º ano, no período de 03/02/2025 a 18/12/2025.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026

MONIQUE MÁLLA

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 732 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO INVICTUS IRAJÁ, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO COSTA E SILVA LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/035/896/2019 de 30/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia: Sistema de Ensino Invictus Irajá. Entidade Mantenedora: Sistema de Ensino Costa e Silva LTDA/ME. CNPJ nº: 34.090.426/0001-03. Endereço: Estrada do Colégio, nº 1224, Bairro: Colégio, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21235-280.

Laudo Favorável da Comissão de Vistoria: 06/06/2020. Eficácia a partir de: 03/02/2020. Fundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 22. Capacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos.

Cursos a serem ministrados: Ensino Médio Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 23/12/2019, sob o ART nº 2020190287631.

Art. 3º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33189080 e no SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) sob o n° 47679.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2026

MONIQUE MÁLLA

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2026.

Id: 2773993

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO

DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL DE 28/10/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/007/3225/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CAPE JARDIM GUANABARA, mantida por CAPE - JG CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA ME, CNPJ: 02.915.212/0001-24, Endereço: RUA DOM ANTÔNIO DE MACEDO 161 e 177 JARDIM GUANABARA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 21.931-200. Representante Legal: ERNESTINA FERNANDES PEREIRA, CPF: .061.*7-05, MÔNICA LUCAS LINS PEREIRA, CPF: .192.*7-69. Com vigência a partir de 12/01/2000, sob o registro COOIEMIII.CAD03.005456.2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/007/3225/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CAPE JARDIM GUANABARA, mantida por CAPE - JG CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA ME, CNPJ: 02.915.212/0001-24, Endereço: RUA DOM ANTÔNIO DE MACEDO ,161 e 177 JARDIM GUANABARA, RIO DE JANEIRO,CEP 21.931-200.. Representante Legal: NELMA CAMPOS DA SILVA PEREIRA, CPF: .368.*7-00, ELAINE MARTINS PEREIRA, CPF: .838.*8-22. Com vigência a partir de 12/01/2000, sob o registro COOIEMIII.CAD03.005457.2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/007/3225/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CAPE JARDIM GUANABARA, mantida por CAPE - JG CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LT-