DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1263/2026 - EXONERA , a pedido, VA - LESCA GRACIANO SPERANDIO , matr. nº 42.581-9, ID funcional 51326620, vínculo 02, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na FCEE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/10/2026. Processo nº SEI-260006/046285/2026.
Id: 2774063
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DO SUPERINTENDENTE DE 28.10.2026PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1265/2026 - EXONERA , por reprovação em estágio probatório, LILIANE MARIA MAGALHÃES DE SOUZA , matrícula 42045-5 , ID funcional 51443899, vínculo 01, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 1, lotada no QUI / Departamento de Físico-Química, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/10/2026. Processo nº SEI-260006/053122/2025.
Id: 2774076
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 26.10.2026PORTARIA Nº 338/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.074,26, os proventos mensais de ROBERTO IVO DE MORAES REIS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Desenhista, matr. nº 31.667-9, ID Funcional 25340565, a contar de 03/10/2018. Processo nº SEI E- 08/006/100165/2018. PORTARIA Nº 11 5 /SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que o padrão de vencimentos é XVI, e não como constou; e, FICAM FIXADOS em R$ 8.902,59, os proventos mensais de NEIMAR SANTIAGO DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 06.008-7, ID Funcional 25305760, a contar de 07/03/2018. Processo nº SEI E- 26/007/4483/2017.
PORTARIA Nº 030/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 7.067,57, os proventos mensais de PATRICIA MONTE-MOR ALVES DE MORAIS, Professor, categoria Assistente, matr. nº 33.451-6, ID Funcional 25607812, a contar de 22/02/2018. Processo nº SEI E-08/006/92/2018.
Id: 2774064
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS D E S PA C H O S DO SUPERINTENDENTE DE 28.10.2026PROCESSO Nº SEI-260006/049101/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para TATIANA CRUZ DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral de JOÃO PAULO KAHL, matr. nº 00.371-5, falecido em 11/09/2026.
PROCESSO Nº SEI-260006/049973/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA, referente às despesas com o funeral de MARLI SANTANA DE SENNA, matr. nº 27.055-3, falecida em 15/10/2026.
PROCESSO Nº SEI-260006/049717/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para CRISTIANE SANTOS DA SILVA, referente às despesas com o funeral de ELIEL OLIVEIRA SILVA, matr. nº 40.760-1, falecido em 23/09/2026.
PROCESSO Nº SEI-260006/049436/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33.4425, ID nº 32303475, com validade a contar de 11/07/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.
PROCESSO Nº SEI-260006/049348/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para FERNANDA NORONHA DE PAIVA FERREIRA, referente às despesas com o funeral de VANDERLEI DA ROCHA PAIVA, matr. nº 30.493-1, falecido em 15/10/2026.
PROCESSO Nº SEI-260006/050052/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para KÁTIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, referente às despesas com o funeral de MOACYR VAZ COUTINHO, matr. nº 04.501-3, falecido em 18/10/2026.
Id: 2774093
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL D E S PA C H O S DA DIRETORA DE 27.10.2026PROCESSO Nº SEI-260006/026917/2025 - L Í C I TA a acumulação de cargos de GISELE FERREIRA SANTOS, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, matr. nº 43.101-5 - UERJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro, matr. nº 2076364, Nutricionista, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.
PROCESSO Nº SEI- E-26/007/647/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.112-6 - UERJ e proventos de reforma de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matr. nº 459891, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012, com a ressalva de que a licitude ampara a percepção conjunta enquanto o interessado permanecer em atividade nesta Universidade, conforme disposto no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/1998.
Id: 2774066
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS ATO S DO DIRETOR DE 29/10/2026INDICA o(a) servidor(a) MARIANA AGATHA SILVA DO CARMO , matrícula 41.908-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na DIVISÃO DE OPME - DOPME, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI260007/000772/2026).
INDICA o(a) servidor(a) LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES , matrícula 33.435-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LOGÍSTICA ZO3 - CZOL3, a contar de 23/10/2026 (Processo SEI-260006/047997/2026).
INDICA o(a) servidor(a) LEONARDO GOMES LEITE , matrícula 42.710-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na SEÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAIS HOSPITALARES - SCMHOSP, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI-260007/000772/2026).
INDICA o(a) servidor(a) LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA , matrícula 36.229-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na SEÇÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS - SCMED, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI-260007/000772/2026).
INDICA o(a) servidor(a) JOSÉ LICARION PINTO SEGUNDO NETO , matrícula 40523-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA ANALÍTICA DE PROCESSOS - LTAP/UERJ, a contar de 10/09/2026 (Processo SEI-260006/024632/2026).
INDICA o(a) servidor(a) RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA , matrícula 40.962-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na PRÓREITORIA DE GRADUAÇÃO - PR-1, a contar de 27/07/2026 (Processo SEI-260006/060367/2025).
INDICA o(a) servidor(a) LETICIA ROCHA PEREIRA, matrícula 36.232-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na AMBULATÓRIO DE REUMATOLOGIA - LABREUMA, a contar de 02/10/2026 (Processo SEI260006/014813/2026).
INDICA o(a) servidor(a) DAMIANO DA SILVA MILITÃO , matrícula 35983-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LAB DE ENG MEC E MATERIAIS COM COMPUTAÇÃO APLICADA - LEMMCA, a contar de 10/09/2026 (Processo SEI-260006/032422/2026).
INDICA o(a) servidor(a) GEOVANE DIAS LOPES, matrícula 42800-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE - DEPCBS, a contar de 27/08/2026 (Processo SEI-260006/038646/2026).
INDICA o(a) servidor(a) ADA PETRONILA LOPEZ GIMENEZ , matrícula 35.151-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LABORATÓRIO DE SÍNTESE DE CERÂMICAS AVANÇADAS - LASCA, a contar de 26/08/2026 (Processo SEI-260006/038026/2026).
INDICA o(a) servidor(a) GERMANO AMARAL MONERAT , matrícula 34492-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados LABORATÓRIO DE COSMOLOGIA QUÂNTICA COMPUTACIONAL - QCOSMO, a contar de 16/09/2026 (Processo SEI-260006/038828/2026). INDICA o(a) servidor(a) LOENA MARINS DO COUTO , matrícula 40514-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados LAB DE INTELIGÊNCIA COMP APLICADA À ENG E MEDICINA - LICAEM, a contar de 16/09/2026 (Processo SEI-260006/038828/2026).
INDICA o(a) servidor(a) SARAH LOPES SILVA SODRÉ , matrícula 42168-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no AMBULATÓRIO DE ESTOMATERAPIA - AMBESTOM, a contar de 13/10/2026 (Processo SEI260007/008967/2026).
INDICA o(a) servidor(a) SAMARA SILVA MARTINS SAMPAIO , matrícula 43618-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO - ZONA OESTE - RUZO, a contar de 19/10/2026 (Processo S E I - 2 6 0 0 0 6 / 0 4 0 11 7 / 2 0 2 6 ) .
INDICA o(a) servidor(a) EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR , matrícula 41128-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no CENTRO CIRÚRGICO DA UROLOGIA - CCURO, a contar de 23/10/2026 (Processo SEI-260007/009940/2026).
INDICA o(a) servidor(a) ANDREIA FONTES DA PAZ , matrícula 34547-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no ENFERMARIA DA REUMATOLOGIA - ENF-REUMA, a contar de 13/10/2026 (Processo SEI2 6 0 0 0 7 / 0 0 9 8 11 / 2 0 2 6 ) . INDICA o(a) servidor(a) GERALDO GARCEZ CONDÉ , matrícula 39652-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATÓRIO DE CRÍTICA DO JORNALISMO - LABCJ, a contar de 13/10/2026 (Processo S E I - 2 6 0 0 0 6 / 0 3 6 6 11 / 2 0 2 6 ) .
Id: 2773701
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA RETIFICAÇÃO D.O. DE 28.10.2026 PAG. 29 - 2º COLUNA ATO DO DIRETOR DE 04.10.2026Processo nº SEI-260006/049229/2026.
Onde se lê: Portaria FAT nº 04/2026
Leia-se: Portaria IME nº 04/2026
Id: 2774065
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DA UERJ ATO DO PROCURADOR GERALPORTARIA PGUERJ Nº 049 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições e, em especial, das competências que lhe foram delegadas pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa - AEDA nº 045/REITORIA/2026, e,
CONSIDERANDO:-
a destinação do imóvel situado na Rua do Catete, nº 243, Município do Rio de Janeiro, ao uso institucional da Procuradoria-Geral da UERJ - PGUERJ;
-
a competência delegada ao Procurador-Geral da UERJ para a prática dos atos administrativos necessários à gestão, utilização, recuperação, reforma, conservação, manutenção, modernização e aparelhamento do referido imóvel;
-
o disposto no art. 3º do AEDA nº 045/REITORIA/2026, que autoriza a instituição de comissões ou grupos de trabalho para auxiliar no exercício das competências previstas naquele Ato;
-
o Processo nº SEI-260006/044857/2026.
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar a Procuradoria-Geral da UERJ no planejamento, acompanhamento e articulação das providências necessárias à gestão, utilização, recuperação, reforma, conservação, manutenção, modernização e aparelhamento do imóvel situado na Rua do Catete, nº 243, prédio 1, Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA - Procurador-Geral da UERJ, matr. nº 34.273-3;
CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - Diretor da Faculdade de Direito, matr. nº 399774;
RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO - Procurador da UERJ, matr. nº 35.002-5; GUSTAVO SEABRA SANTOS - Procurador da UERJ, matr. nº 41.095-1;
RAFAEL VIOLA - Procurador da UERJ, matr. nº 35.101-5; BRUNO AMORIM - matr. nº 37.214-4; EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO - matr. nº 37.2276.
§1º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Procurador-Geral da UERJ, Henrique Couto da Nóbrega.
§2º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração de servidores e unidades da Universidade, especialmente dos órgãos técnicos competentes, sempre que necessária ao desenvolvimento de suas atividades, observadas as respectivas atribuições.
Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:
I - levantar e sistematizar as necessidades relacionadas à utilização e adequação do imóvel;
II - acompanhar e auxiliar a articulação das medidas administrativas e técnicas necessárias à recuperação, reforma, conservação, manutenção, modernização e aparelhamento do imóvel;
III - promover a interlocução com os órgãos técnicos e administrativos competentes da UERJ;
IV - propor ao Procurador-Geral medidas e encaminhamentos necessários à adequada utilização e funcionamento do imóvel; e
V - exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral, no âmbito das competências previstas no AEDA nº 0 4 5 / R E I TO R I A / 2 0 2 6 .
Art. 4º - As atividades do Grupo de Trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho apresentará ao Procurador-Geral, sempre que solicitado, informações sobre o andamento das providências sob seu acompanhamento.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA Procurador-Geral da UERJ
Id: 2774062
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O DO GERENTE DE 28.10.2026
PROCESSO Nº SEI-260002/008556/2026 - LUIS GUILHERME MANSOR BASSO, ID Funcional nº 5115592-3, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 30/11/2020 a 29/11/2025.
Id: 2773884
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade UrbanaADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
D E S PA C H O S DO PRESIDENTE DE 14.10.2026
PROCESSO Nº SEI-100005/007828/2026 - COOTACOM Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar Ltda., sob RJ - 714: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (142671299/143860442/143862161), A U TO R I Z O a incorporação do veículo I/M.BENZ, placa LMV-3J86, do cooperado Ronny Aguiar Pereira.
DE 19.10.2026PROCESSO Nº SEI-100005/006993/2026 - DEFIRO com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (143936506/144298282).
PROCESSO Nº SEI-100005/007869/2026 - DEFIRO nos termos proposto pela Diretoria Técnica Operacional (144256237/144300816).
PROCESSO Nº SEI-100005/007871/2026 - DEFIRO nos termos proposto pela Diretoria Técnica Operacional (144257449/144297400).
Id: 2774020
Secretaria de Estado do Ambiente e SustentabilidadeSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2026PROCESSO SEI-070002/012997/2025- Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021 e a manifestação da Presidente do Inea de 27/10/2026 (144918250), INDEFIRO o pedido de conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração INEA/GERFISAI/1287/2025 (121287465), nos presentes autos (SEI-070002/012997/2025), emitido em nome da empresa Alvarino Macedo Empreendimentos Imobiliários, no valor de R$ 4.406,54, fundamentado no inciso VII, do art. 3° da Resolução Seas n° 238, de 14/04/2026.
Id: 2774014
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL ATO DA PRESIDENTEDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.882 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 RECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em sua reunião nº 1.207, de 27/10/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 50.473, de 15/09/2026,
CONSIDERANDO:- o que consta do Processo nº SEI-070002/013254/2026, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERADORA SÃO JORGE LTDA para a atividade de extração de granito para produção de brita, processo minerário ANM nº 890.518/2013, nas coordenadas 22º40´2.45”S43º12`52.14”O, localizada na Estrada União Indústria nº 1.580, Parque Estrela (Vila Inhomirim), Município Magé,