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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/10/2026 · pág. 33

DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1263/2026 - EXONERA , a pedido, VA - LESCA GRACIANO SPERANDIO , matr. nº 42.581-9, ID funcional 51326620, vínculo 02, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na FCEE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/10/2026. Processo nº SEI-260006/046285/2026.

Id: 2774063

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DO SUPERINTENDENTE DE 28.10.2026

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1265/2026 - EXONERA , por reprovação em estágio probatório, LILIANE MARIA MAGALHÃES DE SOUZA , matrícula 42045-5 , ID funcional 51443899, vínculo 01, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 1, lotada no QUI / Departamento de Físico-Química, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/10/2026. Processo nº SEI-260006/053122/2025.

Id: 2774076

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 26.10.2026

PORTARIA Nº 338/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.074,26, os proventos mensais de ROBERTO IVO DE MORAES REIS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Desenhista, matr. nº 31.667-9, ID Funcional 25340565, a contar de 03/10/2018. Processo nº SEI E- 08/006/100165/2018. PORTARIA Nº 11 5 /SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que o padrão de vencimentos é XVI, e não como constou; e, FICAM FIXADOS em R$ 8.902,59, os proventos mensais de NEIMAR SANTIAGO DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 06.008-7, ID Funcional 25305760, a contar de 07/03/2018. Processo nº SEI E- 26/007/4483/2017.

PORTARIA Nº 030/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 7.067,57, os proventos mensais de PATRICIA MONTE-MOR ALVES DE MORAIS, Professor, categoria Assistente, matr. nº 33.451-6, ID Funcional 25607812, a contar de 22/02/2018. Processo nº SEI E-08/006/92/2018.

Id: 2774064

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS D E S PA C H O S DO SUPERINTENDENTE DE 28.10.2026

PROCESSO Nº SEI-260006/049101/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para TATIANA CRUZ DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral de JOÃO PAULO KAHL, matr. nº 00.371-5, falecido em 11/09/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/049973/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA, referente às despesas com o funeral de MARLI SANTANA DE SENNA, matr. nº 27.055-3, falecida em 15/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/049717/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para CRISTIANE SANTOS DA SILVA, referente às despesas com o funeral de ELIEL OLIVEIRA SILVA, matr. nº 40.760-1, falecido em 23/09/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/049436/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33.4425, ID nº 32303475, com validade a contar de 11/07/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.

PROCESSO Nº SEI-260006/049348/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para FERNANDA NORONHA DE PAIVA FERREIRA, referente às despesas com o funeral de VANDERLEI DA ROCHA PAIVA, matr. nº 30.493-1, falecido em 15/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/050052/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para KÁTIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, referente às despesas com o funeral de MOACYR VAZ COUTINHO, matr. nº 04.501-3, falecido em 18/10/2026.

Id: 2774093

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL D E S PA C H O S DA DIRETORA DE 27.10.2026

PROCESSO Nº SEI-260006/026917/2025 - L Í C I TA a acumulação de cargos de GISELE FERREIRA SANTOS, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, matr. nº 43.101-5 - UERJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro, matr. nº 2076364, Nutricionista, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.

PROCESSO Nº SEI- E-26/007/647/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.112-6 - UERJ e proventos de reforma de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, matr. nº 459891, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012, com a ressalva de que a licitude ampara a percepção conjunta enquanto o interessado permanecer em atividade nesta Universidade, conforme disposto no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/1998.

Id: 2774066

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS ATO S DO DIRETOR DE 29/10/2026

INDICA o(a) servidor(a) MARIANA AGATHA SILVA DO CARMO , matrícula 41.908-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na DIVISÃO DE OPME - DOPME, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI260007/000772/2026).

INDICA o(a) servidor(a) LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES , matrícula 33.435-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LOGÍSTICA ZO3 - CZOL3, a contar de 23/10/2026 (Processo SEI-260006/047997/2026).

INDICA o(a) servidor(a) LEONARDO GOMES LEITE , matrícula 42.710-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na SEÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAIS HOSPITALARES - SCMHOSP, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI-260007/000772/2026).

INDICA o(a) servidor(a) LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA , matrícula 36.229-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na SEÇÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS - SCMED, a contar de 05/03/2026 (Processo SEI-260007/000772/2026).

INDICA o(a) servidor(a) JOSÉ LICARION PINTO SEGUNDO NETO , matrícula 40523-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA ANALÍTICA DE PROCESSOS - LTAP/UERJ, a contar de 10/09/2026 (Processo SEI-260006/024632/2026).

INDICA o(a) servidor(a) RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA , matrícula 40.962-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na PRÓREITORIA DE GRADUAÇÃO - PR-1, a contar de 27/07/2026 (Processo SEI-260006/060367/2025).

INDICA o(a) servidor(a) LETICIA ROCHA PEREIRA, matrícula 36.232-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na AMBULATÓRIO DE REUMATOLOGIA - LABREUMA, a contar de 02/10/2026 (Processo SEI260006/014813/2026).

INDICA o(a) servidor(a) DAMIANO DA SILVA MILITÃO , matrícula 35983-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LAB DE ENG MEC E MATERIAIS COM COMPUTAÇÃO APLICADA - LEMMCA, a contar de 10/09/2026 (Processo SEI-260006/032422/2026).

INDICA o(a) servidor(a) GEOVANE DIAS LOPES, matrícula 42800-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE - DEPCBS, a contar de 27/08/2026 (Processo SEI-260006/038646/2026).

INDICA o(a) servidor(a) ADA PETRONILA LOPEZ GIMENEZ , matrícula 35.151-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados na LABORATÓRIO DE SÍNTESE DE CERÂMICAS AVANÇADAS - LASCA, a contar de 26/08/2026 (Processo SEI-260006/038026/2026).

INDICA o(a) servidor(a) GERMANO AMARAL MONERAT , matrícula 34492-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados LABORATÓRIO DE COSMOLOGIA QUÂNTICA COMPUTACIONAL - QCOSMO, a contar de 16/09/2026 (Processo SEI-260006/038828/2026). INDICA o(a) servidor(a) LOENA MARINS DO COUTO , matrícula 40514-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados LAB DE INTELIGÊNCIA COMP APLICADA À ENG E MEDICINA - LICAEM, a contar de 16/09/2026 (Processo SEI-260006/038828/2026).

INDICA o(a) servidor(a) SARAH LOPES SILVA SODRÉ , matrícula 42168-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no AMBULATÓRIO DE ESTOMATERAPIA - AMBESTOM, a contar de 13/10/2026 (Processo SEI260007/008967/2026).

INDICA o(a) servidor(a) SAMARA SILVA MARTINS SAMPAIO , matrícula 43618-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO - ZONA OESTE - RUZO, a contar de 19/10/2026 (Processo S E I - 2 6 0 0 0 6 / 0 4 0 11 7 / 2 0 2 6 ) .

INDICA o(a) servidor(a) EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR , matrícula 41128-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no CENTRO CIRÚRGICO DA UROLOGIA - CCURO, a contar de 23/10/2026 (Processo SEI-260007/009940/2026).

INDICA o(a) servidor(a) ANDREIA FONTES DA PAZ , matrícula 34547-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no ENFERMARIA DA REUMATOLOGIA - ENF-REUMA, a contar de 13/10/2026 (Processo SEI2 6 0 0 0 7 / 0 0 9 8 11 / 2 0 2 6 ) . INDICA o(a) servidor(a) GERALDO GARCEZ CONDÉ , matrícula 39652-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no LABORATÓRIO DE CRÍTICA DO JORNALISMO - LABCJ, a contar de 13/10/2026 (Processo S E I - 2 6 0 0 0 6 / 0 3 6 6 11 / 2 0 2 6 ) .

Id: 2773701

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA RETIFICAÇÃO D.O. DE 28.10.2026 PAG. 29 - 2º COLUNA ATO DO DIRETOR DE 04.10.2026

Processo nº SEI-260006/049229/2026.

Onde se lê: Portaria FAT nº 04/2026

Leia-se: Portaria IME nº 04/2026

Id: 2774065

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DA UERJ ATO DO PROCURADOR GERAL

PORTARIA PGUERJ Nº 049 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições e, em especial, das competências que lhe foram delegadas pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa - AEDA nº 045/REITORIA/2026, e,

CONSIDERANDO: R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar a Procuradoria-Geral da UERJ no planejamento, acompanhamento e articulação das providências necessárias à gestão, utilização, recuperação, reforma, conservação, manutenção, modernização e aparelhamento do imóvel situado na Rua do Catete, nº 243, prédio 1, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA - Procurador-Geral da UERJ, matr. nº 34.273-3;

CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - Diretor da Faculdade de Direito, matr. nº 399774;

RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO - Procurador da UERJ, matr. nº 35.002-5; GUSTAVO SEABRA SANTOS - Procurador da UERJ, matr. nº 41.095-1;

RAFAEL VIOLA - Procurador da UERJ, matr. nº 35.101-5; BRUNO AMORIM - matr. nº 37.214-4; EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO - matr. nº 37.2276.

§1º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Procurador-Geral da UERJ, Henrique Couto da Nóbrega.

§2º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a colaboração de servidores e unidades da Universidade, especialmente dos órgãos técnicos competentes, sempre que necessária ao desenvolvimento de suas atividades, observadas as respectivas atribuições.

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:

I - levantar e sistematizar as necessidades relacionadas à utilização e adequação do imóvel;

II - acompanhar e auxiliar a articulação das medidas administrativas e técnicas necessárias à recuperação, reforma, conservação, manutenção, modernização e aparelhamento do imóvel;

III - promover a interlocução com os órgãos técnicos e administrativos competentes da UERJ;

IV - propor ao Procurador-Geral medidas e encaminhamentos necessários à adequada utilização e funcionamento do imóvel; e

V - exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral, no âmbito das competências previstas no AEDA nº 0 4 5 / R E I TO R I A / 2 0 2 6 .

Art. 4º - As atividades do Grupo de Trabalho serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho apresentará ao Procurador-Geral, sempre que solicitado, informações sobre o andamento das providências sob seu acompanhamento.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA Procurador-Geral da UERJ

Id: 2774062

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O DO GERENTE DE 28.10.2026

PROCESSO Nº SEI-260002/008556/2026 - LUIS GUILHERME MANSOR BASSO, ID Funcional nº 5115592-3, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 30/11/2020 a 29/11/2025.

Id: 2773884

Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

D E S PA C H O S DO PRESIDENTE DE 14.10.2026

PROCESSO Nº SEI-100005/007828/2026 - COOTACOM Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar Ltda., sob RJ - 714: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (142671299/143860442/143862161), A U TO R I Z O a incorporação do veículo I/M.BENZ, placa LMV-3J86, do cooperado Ronny Aguiar Pereira.

DE 19.10.2026

PROCESSO Nº SEI-100005/006993/2026 - DEFIRO com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (143936506/144298282).

PROCESSO Nº SEI-100005/007869/2026 - DEFIRO nos termos proposto pela Diretoria Técnica Operacional (144256237/144300816).

PROCESSO Nº SEI-100005/007871/2026 - DEFIRO nos termos proposto pela Diretoria Técnica Operacional (144257449/144297400).

Id: 2774020

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2026

PROCESSO SEI-070002/012997/2025- Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021 e a manifestação da Presidente do Inea de 27/10/2026 (144918250), INDEFIRO o pedido de conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração INEA/GERFISAI/1287/2025 (121287465), nos presentes autos (SEI-070002/012997/2025), emitido em nome da empresa Alvarino Macedo Empreendimentos Imobiliários, no valor de R$ 4.406,54, fundamentado no inciso VII, do art. 3° da Resolução Seas n° 238, de 14/04/2026.

Id: 2774014

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.882 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 RECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em sua reunião nº 1.207, de 27/10/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 50.473, de 15/09/2026,

CONSIDERANDO: