DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,
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o Parecer Técnico de Apoio de Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVAEXPT/4383/2026 /2026, da SERVAEX/DIRLAM/INEA,
Art. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, dispensando a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para a empresa MINERADORA SÃO JORGE LTDA para a atividade de extração de granito para produção de brita, processo minerário ANM nº 890.518/2013, nas coordenadas 22º40´2.45”S43º12`52.14”O, localizada na Estrada União Indústria nº 1.580, Parque Estrela (Vila Inhomirim), Município Magé, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.
Art. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO Presidente
Id: 2774032
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIARETIFICAÇÃO D.O. DE 30/07/2026 PÁGINA 17 - 1ª COLUNA
PORTARIA INEA Nº 1.548 DE 27 DE JULHO DE 2026
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo SEI-070002/023609/2025
Onde se lê: Alessandra Assunção Alves Brito dos Santos, Id. funcional 43514529;
Leia-se: Alessandra Assunção Alves Brito dos Santos, Id. funcional 43556698.
Id: 2774036
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR ATO DO SECRETÁRIOPORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 54 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A PORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 10 DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo SEI020007/005864/2023, e
R E S O LV E :Art. 1º - Altera a comissão de gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato, SEAPPADI nº 030/2023, anteriormente designados na PORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 10 DE 28 DE MAIO DE 2026, em seu artigo 1º, conforme descrição abaixo:
Gestor Titular : Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2. Gestor Substituto : Rafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 5149635-6.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e seus respectivos substitutos.
Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
Niterói, 28 de outubro de 2026
RICARDO AUGUSTO ROSA MANSURSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca Abastecimento e Desenvolvimento do Interior
Id: 2773860
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.10.2026PROCESSO Nº SEI-020001/005623/2026 - AUTORIZO , conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário WALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.
Id: 2773850
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR D I R E TO R I A GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS D E S PA C H O S DA COORDENADORA DE 28.10.2026PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 -* JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO 6 (seis) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.1973 a 16.10.1983 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/08/1987. PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO* 3 (três) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.1983 a 16.10.1988 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 2 3 . 11 . 1 9 8 8 .
*PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOF-
FE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO 12(doze) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.1988 a 16.10.2008 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.02.2009. PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO 3 (três) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.2008 a 16.10.2013 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.03.2008. PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO 3 (três) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.2013 a 16.10.2018 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/06/2022.
PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 -* JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, Médico veterinário ID Funcional nº 19348029, CONCEDO* 3 (três) meses de licença do Prémio relativos ao período de 17.10.2018 a 16.10.2023 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.06.2022
Id: 2774009
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESPACHO DO COORDENADOR DE 28.10.2026PROCESSO Nº SEI-020007/002642/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos Bacon de paleta (cubos), Bacon de paleta (fatias), Pele salgada de suíno, Garganta salgada de suíno, Miúdos salgados de suíno - pés, Miúdos salgados de suíno - rabo, Miúdos salgados de suíno - orelhas, Miúdos salgados de suíno - máscara com orelhas, Carne salgada de suíno com osso - ponta da costela, Carne salgada de suíno sem osso - paleta sem pele, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - lombo, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - paleta, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - pernil, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - picanha, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - barriga, Carne temperada resfriada de suíno com osso - costela, Carne temperada resfriada de suíno sem osso - sobrepaleta recheada com linguiça calabresa, Carne temperada defumada resfriada de suíno com osso - paleta, Carne temperada defumada resfriada de suíno sem osso - paleta (fatiada), Carne temperada defumada resfriada de suíno sem osso - sobrepaleta (fatiada), Salame tipo italiano (fatiado), Miúdos congelados de bovino - mocotó, Miúdos temperados congelados de frango - coração (em espeto), Carne temperada congelada de frango sem osso - sambiquira (em espeto), Carne temperada congelada de frango sem osso - filé de peito, coxa e sobrecoxa (em espeto), Carne temperada congelada de suíno com osso - costela com pele, Carne temperada congelada de suíno sem osso - barriga, Carne temperada congelada de suíno sem osso - lombo, Carne temperada congelada de suíno sem osso - paleta, Carne temperada congelada de suíno sem osso - pernil, Carne temperada congelada de suíno sem osso - picanha, Carne temperada congelada de suíno sem osso - paleta (bifes), Carne temperada congelada de suíno sem osso - sobrepaleta, Carne temperada congelada de suíno sem osso - sobrepaleta (bifes), Carne temperada congelada de suíno sem osso - pernil e paleta (em espeto), Pertences congelados de bovino e suíno para feijoada, Linguiça toscana congelada, Linguiça de carne suína congelada, Linguiça de carne suína congelada com pimenta, Linguiça de carne suína congelada com azeitonas, Linguiça de carne suína congelada com ervas finas, Linguiça de carne suína congelada com queijo de coalho, Linguiça de carne suína congelada com queijo provolone, Linguiça de carne suína congelada com bacon, Linguiça de carne suína defumada congelada e Linguiça de carne suína sabor defumada congelada, pertencentes à PARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - SIE 1407, conforme solicitação e parecer no presente processo.
Id: 2773851
ADMINISTRAÇÃO VINCULADASECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTEPORTARIA CEASA-RJ Nº 224 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020004/000091/2021,
R E S O LV E :Art. 1º - Lucas Freitas Nunes da Silva, ID. Funcional nº 5117162-7, do cargo comissionado de Assessor III, Símbolo FC 05, desta CEASA-RJ.
Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2026 MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-PresidenteId: 2774015
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORETIFICAÇÃO D.O DE 09/10/2026 PÁGINA 39 - 3ª COLUNA
PORTARIA CEASA-RJ Nº 212 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
PROCESSO SEI-020004/000676/2026.
Onde se lê: Art. 1º - para exercer o cargo comissionado de Assessor II.
Leia-se: Art. 1º - para exercer o cargo comissionado de Chefe de Seção de Fomento à Agricultura Familiar - SEATER VII.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMATER-RIO Nº 1191 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO N° SEI-020002/000489/2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020002/000489/2026; R E S O LV E : Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de despesa de exercício anterior- DEA no âmbito da EMATER, que constam do processo n° SEI020002/000489/2026;
Art. 2º - A referida Comissão será constituída pelos funcionários efetivos a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro:
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Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - COOAD, ID: 5078527-3;
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Evelise Dorr Ferreira - Assessora de Planejamento e Gestão - ASSPLAG, ID: 2695134-7;
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Glauce Baptista de Bragança - Coordenadora de Finanças- COOFIN, ID: 4436280-3.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da apuração, a contar da publicação da presente portaria, conforme previsto no artigo 317 do Decreto Estadual nº 2479 de 08 de março de 1979.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação no DOERJ.
Niterói, 23 de outubro de 2026
JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente
Id: 2773904
Secretaria de Estado de Cultura e Economia CriativaSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ATO DA SECRETÁRIARESOLUÇÃO SECEC Nº 613 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMAMENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° SEI-180007/001391/2020, e CONSIDERANDO:
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o disposto na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da administração pública; e,
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a necessidade de substituir os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas que não mais integram os quadros funcionais desta SECEC
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas, instituída pela Resolução SECEC nº 70 de 20 de fevereiro de 2020 e alterada pela Resolução SECEC nº 155 de 20 de abril de 2021, que passará a vigorar com os seguintes membros:
presidente da comissão:
MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 5032511-6
membros titulares:
SERGIO ALMEIDA FIRMINO, ID 20061641 ANA GABRIELA REIS LOCKMANN, ID 6139280
membros suplentes:
CARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID 20232055 FÁTIMA GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, ID 1016093-0
Art. 2º- Os membros da referida Comissão poderão solicitar apoio de outros servidores da SECEC e requerer a distribuição dos processos de Tomada de Contas, para que estes possam analisar e relatar o contido nos autos.
§1º - A guarda dos processos distribuídos ficará sob responsabilidade compartilhada do membro da comissão e do servidor que o receber
§2º - Uma vez recebido o processo, o servidor deverá elaborar relatório, que será lido, conferido e ratificado pelo membro desta Comissão que requereu a distribuição ora elencada,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2026
DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa
Id: 2773859
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEATRO GLÁUCIO GILLDESPACHO DO DIRETOR DE 27/10/2026
PROCESSO Nº SEI - 180002/003510/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente ao Chamamento Público 005/2026, cujo objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços artísticos e culturais para atendimento das demandas do Teatro Gláucio Gill - TGG HOMOLOGO o resultado final:
CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO CABARÉ DO GLÁUCIO 2026
ATOR/ ATRIZ I
NOME: ÉBER INÁCIO FERREIRA / CNPJ: 26.549.992/0001-02 / 100 Pts./ APTO
Id: 2774090