DOMMAAP 29/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5405
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.10.2026
considerando os termos do processo nº 2017.01.283CORGEM/PMM, passando a figurar como Volume |,
RESOLVE:
| — Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, HARLYNE DRYELLE DENIUR MONTEIRO, Técnica em Administração Pública, matrícula funcional nº 1003317-0/1, EDILEUZA LOBATO DA SILVA E SILVA, Servente, matrícula nº 910571, e IVONE PIRES DA ROCHA, Monitor Turístico, matrícula nº 1003317-0/1, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento aos trabalhos do Processo;
Il - Determinar, o que norteia o art. 171 e seguintes, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá, através da Lei Complementar nº 122/2018 - PMM, e art. 5º, III da Lei Complementar nº 071/2010, parte inicial, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 2026.03.002, Rito Ordinário, visando à apuração de possível abandono de cargo público, tipificada no Art.160, 8 1º da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, em desfavor da servidora Maria de Nazaré Madureira da Costa, apresentadas na denúncia aferida no Processo Preliminar nº 2017.01.283CORGEM/PMM.
HI = Deliberar que os membros da Comissão Processante, poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, neste último também em diligência necessária às atividades de investigação, quando for essencial para complementação e juntada de peças informativas em contribuição com o Município de Macapá;
IV — Estabelecer, durante o período dos trabalhos do processo, através da referida Portaria, ficarão os Membros, se necessário, dispensados de suas atividades normais até a elaboração do Relatório Final Conclusivo do Processo;
V - Fixar, o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, para a conclusão e apresentação do relatório final dos trabalhos, com observância da possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa, conforme art. 190, da Lei Complementar nº 122/2018 - PMM;
VI - Esta Portaria terá seus efeitos legais a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Corregedoria Geral do Município de Macapá, 28 de outubro de 2026.
rat do Município de Macapá 2.810/2026 — PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a ERRATA referente a Portaria nº 001/2005- SECG/PMM, datada de 05 de dezembro de 2001, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Conceder Lincença Prêmio de 03 (Três) meses a servidora MARIA PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, corresponde ao Quinquênio 1991/1995.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
(Três) meses a servidora MARIA PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, corresponde ao Quinquênio 1990/1995.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Os demais termos da Portaria nº 001/2005 - SECG/PMM, permanecem ratificados, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 28 de outubro de 2026.
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DECRETO Nº 744/2026 - PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a ERRATA referente a Portaria nº 058/2002- SECG/PMM, datada de 05 de dezembro de 2001, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Conceder Lincença Prêmio de 01 (Um) mês a servidora MARIA PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, corresponde ao Quinquênio 1986/1990.
EIA-SE:
Art. 1º Conceder Lincença Prêmio de 01 (Um) mês a servidora MARIA PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, corresponde ao Quinquênio 1985/1990.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Os demais termos da Portaria nº 058/2002 - SECG/PMM, permanecem ratificados, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 28 de outubro de 2026.
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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a ERRATA referente a Portaria nº 114/2002- SECG/PMM, datada de 05 de dezembro de 2001, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
- Art. 1º Conceder Lincença Prêmio de 02
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