DOMMAAP 29/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5405
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.10.2026
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6080271-56.2025.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 31920468/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3625/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal MARIA DAS GRACAS SILVA DE VASCONCELOS, matrícula nº 01769401, ocupante da categoria funcional de Agente Comum. De Saúde, Classe B, Referência II, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe C, Referência II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/nível B-IV a contar de 14/07/2021; Classe/nível B-V a contar de 14/07/2022; Classe/nível B-VI a contar de 14/07/2023. Classe/nível C-I a contar de 14/07/2024; Classe/nível C-II a contar de 14/07/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de outubro de 2026.
Cp VA ERRA Ps nondo d CNcerio GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1783/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular
tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 603199994.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 31329567/2026, sob o 1Doc.Oficio nº 3.722//2026.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora Pública Municipal NALIAN BRITO FERREIRA DE AMORIM, matricula nº 0303496, ocupante da categoria funcional de Professora de 1º a 5º ano, Classe C, Nível 04 para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe C, Nível 08 lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
Classe/nível C-08 a contar de 14/03/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de — outubro de 2026. ,
Coach Los O a ds Meia GISELE FERNANDES DÊ OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1784/2026 - SEMG/PMM
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, intermédio de Portaria, os direitos indi inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6028859-52.2026.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Oficio nº 32109724/2026, sob o iDoc. Ofício 3.720/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora, Pública, Municipal LILIANE DE ANDRADE VILHENA, matricula nº 0539451, ocupante da categoria funcional de Técnico em Laboratório, Classe C, Nível IV, para posicioná-la, na categoria funcional, Classe D, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:
Classe/nível D-I a contar de 15/06/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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