DOMMAAP 29/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5405
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.10.2026
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 09 de outubro de 2026.
Cond [e rende o l ve GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO
Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº1785/2026 - SECG/PMM
e A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Memorando Nº 43.209/2026 - SECG/PMM.
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora MARIA PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, matricula nº 00019611, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municípal de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de REDATOR, lotada na Secretária Municipal de Gestão - SECG/PMM, correspondente ao quinguênio 2015 a 2020, a serem usufruidas em dois períodos, conforme abaixo:
1º Período 02/12/2026
2º Período 04/03/2027
03/11/2026 04/01/2027
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 29 de Outubro de 2026.
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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026- PMM
PORTARIA Nº 1787/2026 - SEMG/PMM
. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 602283775.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 31924264/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3.628/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO FILGUEIRAS TEIXEIRA, matrícula nº 01065001, ocupante da categoria funcional de Professor de Matemática, Classe C, Nível 13, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 18, lotada na Secretaria Municipal de Educação -SEMED/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora se dará nos seguintes termos:
Classe/nível C-14 em 10/07/2021; Classe/nível C-15 em 10/07/2022; Classe/nível C-16 em 10/07/2023; Classe/nível C-17 em 10/07/2024; Classe/nível C-18 em 10/07/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 29 de ode do de 2026.
uh formando DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
DECRETOS
DECRETO Nº7.664/2026 - PMM
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 222, inciso H, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e nos termos da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e suas alterações, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, da Lei nº 976, de 24 de junho de 1998, e suas alterações, é considerando o Processo Concessivo nº 2026.07.40878P MACAPAPREV.
DECRETA:
Arm. 1º - Desligar do serviço público ativo Municipat, em razão de falecimento, a servidora JANICE LEITE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 02995371, falecida em 08 de abril de 2026, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá, na categoria funcional de Professora, Classe €, Nível 01, do nível de atividade Médio
Art. 7 - Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão - SECG, através do seu Departamento de Recursos
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