DOERN 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 30 de outubro de 2026
Ano 93 • Nº 16.268 - 15
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1031, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria por decisão do TCE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810033.003340/2023-36 (e-turmalina) e ainda o Processo TCE nº 104263/2025-TCE,
RESOLVE retificar, em cumprimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado a Resolução Administrativa nº 1464, de 01/12/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.818, de 21/12/2024, para retirar as vantagens transitórias denominadas “adicional de insalubridade” e a “vantagem pessoal do artigo 11 da Lei Estadual n° 6.192/1991”, no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a VILNEIDE GADELHA FERNANDES, no cargo de ENFERMEIRO - GNS, NÍVEL 20, matrícula nº 761044/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 88, incisos I, II e III, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, cumulado com o artigo 7°, da Emenda Constitucional n°47/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s): Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Promoção de Incentivo à Qualificação - PIQ, no percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 24, da Lei Complementar Estadual nº 694/2022. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1032, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810033.000011/2023-33(e-turmalina), RESOLVE retificar, conforme diligência alvitrada pela Unidade de Controle Interno – UCI/IPERN no processo acima citado, a Resolução Administrativa nº 0668, de 13/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.448, de 17/06/2023, para incluir o percentual da PIQ, no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE - GNM, NÍVEL 16, matrícula nº 1505653/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I e II, § 2º, § 9º inciso I, § 10, inciso I, todos da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, de 29/09/2020, cumulado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s): Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Promoção de Incentivo à Qualificação - PIQ, no percentual de 08% ( oito por cento), de acordo com o artigo 24, da Lei Complementar Estadual nº 694/2022. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria por decisão do TCE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2021.4.02122 (e-turmalina) e ainda o Processo TC nº 100328/2025 - TCE,
RESOLVE retificar, em cumprimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado a Resolução Administrativa nº 962, de 22/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.981, de 27/07/2021, para excluir a vantagem transitória denominada “adicional de insalubridade”, no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a DIANNA KARLA DE MEDEIROS GERMANO MARQUES, no cargo de MEDICO - GNS, NÍVEL 15, matrícula nº 1514393/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 88, incisos I, II e III, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s): Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1034, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1035, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810033.003859/2022-33 (e-turmalina), RESOLVE retificar, conforme diligência alvitrada pela Unidade de Controle Interno – UCI/IPERN no processo acima citado, a Resolução Administrativa nº 0421, de 14/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.407, de 15/04/2023, para incluir o percentual da PIQ, no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ARISTO FERREIRA DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SAUDE, Classe “A”, Nível 11, atualmente, AUXILIAR DE SAUDE - GNF,NÍVEL 14, matrícula nº 881945/1, 30h (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 7º, incisos I a III, §§ 2º e 4º, inciso I, § 5º, inciso I e § 11 do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, de 29/09/2020, cumulado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Promoção de Incentivo à Qualificação - PIQ, no percentual de 05% ( cinco por cento), de acordo com o artigo 24, da Lei Complementar Estadual nº 694/2022.
PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1036, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria por decisão do TCE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2009.4.10664 (e-turmalina) e ainda o Processo TC nº 011525/2009 - TCE,
RESOLVE retificar, em cumprimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado a Resolução Administrativa nº 2281, de 16/12/2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 11.885, de 14/01/2009, para excluir as vantagens transitórias denominadas “adicional noturno” e “adicional de insalubridade” no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a FRANCISCA LIANA DUARTE DE PAIVA, no cargo de MEDICO - GNS, NÍVEL 16, matrícula nº 1682695/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I, a IV e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, e artigo 87 Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Gratificação Desempenho de Atividade de Alta Complexidade, artigo 10, Lei Complementar Estadual Nº 343 de 25.05.2007, que alterou o artigo 28 Lei Complementar Estadual nº 333 de 29.06.2006; Gratificação de Nível Superior Lei 223; artigo 3.
PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1037, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Retifica aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810033.003937/2025-42 (e-turmalina), Processo n° 03810059.001507/2026-89 (SEI) e processo Judicial n° 0807838-53.2026.8.20.5001 do 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal,
RESOLVE retificar, conforme diligência alvitrada pela Unidade de Controle Interno – UCI/IPERN, no processo acima citado, a Resolução Administrativa nº 0078, de 22/01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.080, de 24/01/2026, para corrigir a Classe no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CRISTIANY TORRES TRAJANO MARQUES DOS SANTOS, no cargo de PROFESSOR PERMANENTE - III, CLASSE “J”, atualmente, PROFESSOR PERMANENTE - IV, CLASSE “J” (DEC JUD), matrícula nº 1202804/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 7º, incisos I a IV, § 4º, inciso I, § 5º, inciso I e § 11 do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s): Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Gratificação por Títulos, no percentual de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES, Presidente do IPERN
Retifica aposentadoria por decisão do TCE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2021.4.00399 (e-turmalina) e ainda o Processo TC nº 103924/2023 - TCE,
RESOLVE retificar, em cumprimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado a Resolução Administrativa nº 515, de 29/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.919, de 01/05/2021, para retirar as vantagens transitórias denominadas “adicional de insalubridade” e a “vantagem pessoal do artigo 11 da Lei Estadual n° 6.192/1991”, no ato que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a EDILZA PINHEIRO DE BRITO, no cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO - GNS, NÍVEL 18, matrícula nº 837253/1, 40h (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;
Jornada Especial em Saúde, (revogada pela Lei Complementar Estadual n.º 694/2022, de 17/01/2022, DOE nº 15.100 de 18/01/2022).
PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1038, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03810033.002750/2026-11,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VILTANY OLIVEIRA FREITAS, no cargo de PROFESSOR PERMANENTE NIVEL - V, CLASSE “J”, matrícula nº 1235567/1, 30h (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 7º, incisos I, II, III e IV, §§ 3º, 4º, inciso I, § 5º, inciso I e § 11 do artigo 6º da Emenda à Constituição Estadual nº 20/2020 de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):
Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES, Presidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1039, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto