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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 7

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 7

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

ANEXO ÚNICO

SRF I - Uberlândia

I - IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE:

NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO/PESSOA FÍSICA: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO CNPJ/CPF Nº DO RESPONSÁVEL PELA OBRA: 18 .303 .156/0001-07

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I -UBERLÂNDIA DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído por meio do Auto de Infração (e-PTA) abaixo relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, com posterior inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual . Nos termos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44 .747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, bem como a prática de quaisquer intervenções no Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), pelo interessado ou por seu representante, dentro do prazo regulamentar, deverão ocorrer exclusivamente em meio eletrônico, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (www .fazenda .mg .gov .br) ou no endereço específico para acesso ao sistema (https://www2.fazenda.mg.gov.br/ sol/), não produzindo efeitos as entregas realizadas presencialmente nas repartições fazendárias . O acesso ao SIARE poderá ser realizado por meio de senha cadastrada ou por certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, conforme o caso. As orientações gerais sobre acesso, acompanhamento e intervenções no e-PTA encontram-se disponíveis em: https://www .fazenda .mg .gov .br/empresas/acesso_ao_e-pta/ Em caso de dificuldades de acesso ao SIARE ou para obtenção da senha inicial, o sujeito passivo deverá contatar a unidade fazendária acima indicada, por meio do endereço eletrônico afuberlandiaspta@fazenda . mg .gov .br, ou comparecer à repartição fazendária na Praça Tubal Vilela, nº . 165, 9º andar – Bairro: Centro – Uberlândia situada /MG – CEP: 38.400-186 munido de documentos de identificação. Persistindo dúvidas, deverá ser utilizado o canal de atendimento da SEF/MG, disponível em: http://formulario .faleconosco .fazenda .mg .gov .br/sefatendeweb/pages/ faleconoscoFormulario .xhtml e-PTA nº: 15 .000108293 .59 Sujeito Passivo: RIKNO MAKNO NUNES CPF: 831 .605 .586-49 End .: Av . Getúlio Vargas, nº 763 - Centro - Guarinhatã/MG Uberlândia, 29 de outubro de 2026

II - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA:

TIPO DE OBRA: Obras de implantação do Sistema Viário Estruturante do Município de Conceição do Mato Dentro, composto pelas Alças Leste e Oeste .

DESCRIÇÃO: O empreendimento tem por finalidade a implantação do Sistema Viário Estruturante do Município de Conceição do Mato Dentro, composto pelas Alças Leste e Oeste, destinado à ampliação,

modernização, integração e melhoria da infraestrutura viária municipal . A implantação das vias estruturantes tem como objetivo principal reestruturar a circulação viária do município, promovendo

a redistribuição do tráfego atualmente concentrado na Avenida JK,

ampliando a capacidade operacional da malha viária, melhorando a fluidez do trânsito e reduzindo conflitos entre veículos leves, veículos pesados, transporte coletivo e demais usuários . A obra também tem por finalidade melhorar a mobilidade e a acessibilidade entre diferentes regiões do município, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e privados, contribuir para o ordenamento da expansão urbana e proporcionar melhores condições de segurança viária e circulação . Dessa forma, o empreendimento constitui intervenção de infraestrutura pública voltada à melhoria da mobilidade urbana, da integração territorial e das condições de circulação da população, contribuindo para o desenvolvimento urbano e socioeconômico de Conceição do Mato Dentro

III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:

MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Conceição do Mato Dentro (MG) LOCALIZAÇÃO: Ponto Central - 19° 1'43 .01"S 43°25'9 .55"O / Coordenada 1: 19° 1'1 .49"S 43°26'54 .36"O / Coordenada 2: 19° 1'23 .04"S 43°25'26 .53"O / Coordenada 3: 19° 2'32 .58"S 43°24'55 .24"O / Coordenada 4: 19° 3'18 .12"S 43°25'4 .97"O IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº PROCESSO SEI: 1220 .01 .0002596/2026-60

29 2275159 - 1

RESOLUÇÃO SEINFRA N° 61/2026, DE

28 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de utilidade pública para as áreas necessárias às Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia MGC-267, Trecho: Entr .º BR-354 (B) – Caxambu e Entr .º BR-381 – Palmela (3ª Faixa), abrangendo os municípios de Campanha, Cambuquira, Conceição do Rio Verde, Soledade de Minas e Caxambu . O Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art . 6º do Decreto nº 49 .260, de 17 de julho de 2026 . RESOLVE:

Marcos Antônio Ribeiro Masp: 372 .352-5 – Delegado Fiscal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º NÍVEL/UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberlândia e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor . O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Praça Tubal Vilela, nº . 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG . Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário . PTA: 05 .000312716 .94 Sujeito Passivo: CAIAQUE E COMPANHIA LTDA IE: 002 .321376 .00-48 End .: Rua Duque de Caxias, nº 1866, sala 1 - Uberlândia/MG . Uberlândia, 28 de outubro de 2026 . Marden de Sousa Silva Masp: 339 .589-4 Chefe da AF/Uberlândia e . e .

Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública para fins do disposto

na alínea “b” do inciso VII do art . 3º da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006 e do disposto na alínea “b” do inciso VIII do art . 3º e o art . 8°, ambos da Lei Federal nº 12 .651 de 25 de maio de 2012, as áreas necessárias às Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia MGC-267, Trecho: Entr .º BR-354 (B) – Caxambu e Entr .º BR-381 – Palmela (3ª Faixa), abrangendo os municípios de Campanha, Cambuquira, Conceição do Rio Verde, Soledade de Minas e Caxambu . Art . 2º – A declaração de utilidade pública a que se refere esta resolução não implica o deferimento de licenciamento ambiental, de autorização para intervenção ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de qualquer outro ato autorizativo necessário, os quais deverão ser analisados em procedimentos próprios .

Art . 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 28 de outubro de 2026 . PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

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ANEXO ÚNICO

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

I - IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE: NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO/PESSOA FÍSICA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

CNPJ/CPF Nº DO RESPONSÁVEL PELA OBRA: 17 .309 .790/0001-94 II - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA: TIPO DE OBRA: Obras de Melhoria e Pavimentação da Rodovia MGC-267, Trecho: Entr .º BR-354 (B) – Caxambu e Entr .º BR-381 – Palmela (3ª Faixa), abrangendo os municípios de Campanha, Cambuquira, Conceição do Rio Verde, Soledade de Minas e Caxambu . DESCRIÇÃO: A Melhoria e Pavimentação da Rodovia: MGC-267 - Trecho: Entr .º BR-354 (B) (Caxambu) - Entr .º BR381 (Palmela) (3ª Faixa) tem como finalidade promover melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para a população usuária da via . A rodovia desempenha importante função de integração territorial entre os municípios de Caxambu e Palmela, constituindo corredor estratégico para o deslocamento de pessoas, acesso a serviços públicos e escoamento da produção agropecuária e demais atividades econômicas desenvolvidas na região . A ampliação da capacidade operacional da

Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

Expediente

RESOLUÇÃO SEINFRA N° 60/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de utilidade pública para fins de intervenções ambientais associadas à implantação do Sistema Viário Estruturante do Município de Conceição do Mato Dentro, composto pelas Alças Leste e Oeste O Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art . 6º do Decreto nº 49 .260, de 17 de julho de 2026 . RESOLVE: Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art . 3º da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006 e do disposto na alínea “b” do inciso VIII do art . 3º e o art . 8°, ambos da Lei Federal nº 12 .651 de 25 de maio de 2012, as Obras de implantação do Sistema Viário Estruturante do Município de Conceição do Mato Dentro, composto pelas Alças Leste e Oeste . Art . 2º – A declaração de utilidade pública a que se refere esta resolução não implica o deferimento de licenciamento ambiental, de autorização para intervenção ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de qualquer outro ato autorizativo necessário, os quais deverão ser analisados em procedimentos próprios . Art . 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 28 de outubro de 2026 . PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

rodovia por meio da implantação de terceira faixa contribuirá para a melhoria da fluidez do tráfego, redução dos conflitos de ultrapassagem e aumento da segurança dos usuários, desempenhando um papel preventivo fundamental . A faixa adicional permite a segregação do tráfego de veículos pesados em trechos críticos, melhora a fluidez da via e proporciona condições adequadas para ultrapassagens seguras, reduzindo significativamente o risco de acidentes graves. III - LOCALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO:

MUNICÍPIO(S) ABRANGIDO(S): Campanha (MG), Cambuquira (MG), Conceição do Rio Verde (MG), Soledade de Minas (MG) e Caxambu (MG) . LOCALIZAÇÃO: X= 479584 .28 m S; Y= 7579888 .29 E (Fuso 23k) IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº PROCESSO SEI: 2300 .01 .0147782/2026-96

29 2275163 - 1

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG
AT
DE TRÊS MESE
23, aos seguintes
Diretor-Gera
OS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - DE
S DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31, da CE/1989, observado o disposto no
servidores, nas vigências apontadas:

l: Matheus Guimarães Novais
R-MG
art 146, da Lei nº 24 313, de
MASP
NOME
REF
VIGÊNCIA
1028263-0
Antônio Carlos Bollara
9º
27/10/2025
1031053-0
Carlos Custodio Caria
10º
21/09/2026
1033099-1
Cleber Aprigio Alves
9º
19/03/2025
1033170-0
Geraldo Magela Gonçalves
9º
09/09/2026
1033441-5
Gilmar Zaquine de Souza
9º
02/09/2026
1397781-4
João Batista Candido da Silva
2º
04/09/2025
1033895-2
Lydia Alvarenga de Figueiredo
8º
10/06/2026
1397426-6
Mara dos Santos Martins
2º
13/08/2025
1028358-8
Marcos Marcio da Rocha Ferreira
9º
11/09/2026
1022936-7
Newton Santos Meireles
9º
08/09/2026
1028577-3
Roberta Abood Fernandes
7º
12/04/2025
1033106-4 Werley Geraldo Mendes Machado
9º
01/06/2026

ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - DER-MG CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, observado o disposto no art . 146, da Lei nº 24 .313, de 28/04/2023, aos seguintes servidores, nas vigências apontadas:

RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor Luiz Antonio Lima Fraga - MASP 1 .033 .899-4, publicado na edição do "Minas Gerais" de 22/09/2009: onde se lê 4º quinquênio a partir de 11/08/2006, leia-se 4º quinquênio a partir de 08/10/2006, para regularização funcional .

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art . 36, § 24 da CE/1989 e art . 9º da LC nº 64/2002, redação dada pela LC nº 156/2020, da servidora MARILENE DE MELO - MASP 1 .023 .179-3, a partir de 16 de outubro de 2026, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau H - Aposentadoria integral nos termos do art . 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020, c/c art . 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais e com direito a paridade .

Declara APOSENTADA, a partir de 14 de agosto de 2026, nos termos do artigo 144 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído pela Emenda Constitucional nº 104/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos integrais e com direito a paridade, a servidora ANA SALVINA JARDIM NASCIMENTO - MASP 1 .016 .767-4 - CPF XXX .319 .256-XX, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau J . CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Ana Salvina Jardim Nascimento - MASP 1 .016 .767-4, referente ao saldo de 60 dias, do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau J . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme Decreto n° 48 .173, de 08/04/2021, aos servidores: Elpidio Antonio da Silva - MASP 1 .033 .044-7, por 15 dias, referentes ao 10º quinquênio, no período de 09/11/2026 A 23/11/2026 . Helton de Paula Silva - MASP 1 .028 .514-6, por 15 dias, referentes ao 6º quinquênio, no período de 03/11/2026 a 17/11/2026 . Renato Yukio Rodrigues Sato - MASP 1 .210 .388-3, por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, no período de 03/11/2026 a 17/11/2026 .

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n° 43 .285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: José Carlos da Silva - MASP 1 .033 .593-3, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, no período de 23/11/2026 a 23/12/2026 .

29 2275462 - 1

MASP 11221447, DAVIDSON RODRIGUES MAFORT, PP, a contar de 22/10/2026, para regularização funcional . MASP 14928246, DENIS WARLY BRAGA, PP, a contar de 25/09/2026, para regularização funcional . MASP 12111290, EDSON ALMEIDA SANTANA, PP, a contar de 21/09/2026, para regularização funcional . MASP 14467849, FABIO JOSE DIAS VIANA, PP, a contar de 17/10/2026, para regularização funcional . MASP 13135397, GLAISE PEREIRA SANTOS, ANEDS, a contar de 24/09/2026, para regularização funcional . MASP 15722291, GUILHERME CESAR PEREIRA, AGSE, a contar de 02/10/2026, para regularização funcional . MASP 15937352, GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA, PP, a contar de 17/09/2026, para regularização funcional . MASP 12135778, GUSTAVO COSTA DE PAULA, ANEDS, a contar de 24/09/2026, para regularização funcional . MASP 15930134, HAISSA NOGUEIRA SENA, PP, a contar de 22/10/2026, para regularização funcional . MASP 15769003, JAINE PRATES GONCALVES, RA, a contar de 19/09/2026, para regularização funcional . MASP 11671807, JULIO CESAR DE CARVALHO, PP, a contar de 19/10/2026, para regularização funcional . MASP 13788336, LUCAS DE SOUZA SOARES, PP, a contar de 22/10/2026, para regularização funcional . MASP 16001430, LUCAS SANTOS CORREIA, PP, a contar de 26/09/2026, para regularização funcional . MASP 13780614, LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, PP, a contar de 07/10/2026, para regularização funcional . MASP 11997012, MARCOS COELHO AIRES, PP, a contar de 10/09/2026, para regularização funcional . MASP 11416401, MARCOS RODRIGUES DE SANTANA, PP, a contar de 08/10/2026, para regularização funcional . MASP 15455504, MATHEUS FERNANDO GOMES ALVES, PP, a contar de 08/10/2026, para regularização funcional . MASP 16082505, PALOMA DIAS MORAIS, PP, a contar de 21/10/2026, para regularização funcional . MASP 15997745, PATRICIA SILVA DE ANDRADE, PP, a contar de 17/09/2026, para regularização funcional . MASP 16055618, PEDRO HIUD SA RIBEIRO, PP, a contar de 14/10/2026, para regularização funcional . MASP 14456552, RENAN MONTEZANO VALENTIM LACERDA, PP, a contar de 10/09/2026, para regularização funcional . MASP 12841482, RODRIGO MELLO DUARTE, PP, a contar de 24/09/2026, para regularização funcional . MASP 14485213, RUAN RICARDO AGUIAR BARBOSA, PP, a contar de 23/10/2026, para regularização funcional . MASP 14684310, RUTH MARIA CESAR, PP, a contar de 11/09/2026, para regularização funcional . MASP 10783637, VALDECI RIBEIRO DA SILVA, PP, a contar de 18/09/2026, para regularização funcional . MASP 16013930, VALNEI FERNANDES DODO, PP, a contar de 24/09/2026, para regularização funcional . MASP 13779814, VICTORIA AMELIA SALVINO DE OLIVEIRA MAFR, ANEDS, a contar de 02/10/2026, para regularização funcional . MASP 14407571, VINICIUS KNACK MARTINS, PP, a contar de 10/09/2026, para regularização funcional . MASP 15378243, VIRGINIA NOVAIS TEIXEIRA SANTOS, PP, a contar de 14/10/2026, para regularização funcional . MASP 13536214, WARLEY DE OLIVEIRA SANTOS, PP, a contar de 13/10/2026, para regularização funcional . MASP 14424220, WESLEY FERREIRA BRAGA, PP, a contar de 23/10/2026, para regularização funcional .

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH

PORTARIA Nº 08/2026

Designa servidores para compor a Comissão Interna de Gestão e Acompanhamento do Projeto SMART-RMBH . A Diretora de Regulação Metropolitana no exercício transitório da Vice-Diretoria-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art .10 do Decreto 47 .930, de 29 de abril de 2020, e CONSIDERANDO a vacância de servidores designados para o exercício dos cargos de Diretor-Geral e Vice-Diretor-Geral; CONSIDERANDO a necessidade administrativa do acompanhamento sistemático do PROJETO SMART-RMBH; CONSIDERANDO 2430 .01 .0000513/2025-11,o constante dos autos do processo nº RESOLVE: Art . 1º – Designam servidores para compor a Comissão Interna de

Gestão e Acompanhamento do Projeto SMART RMBH, referente ao Contrato nº 9493093 de prestação de serviços executado pela empresa HOUER CONSULTORIA LTDA, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, os seguintes servidores: I – Gustavo André Valadares 1 .624 .260-4; CPF: XXX .713 .106-XX, que a presidirá;

II – Charliston Marques Moreira 1 .292 .251-4; CPF: XXX .991 .856-XX; III – Diego Gonçalves de Souza 1 .218 .634-2; CPF: XXX .069 .666-XX; IV – Alessandra Ávila Garcia Maia 1 .637 .036-3; CPF: XXX .155 .946-XX; V – Clara Marcelle Cruz Rezende 16 .057-1; CPF: XXX .115 .056-XX; VI – Guilherme Mitsuichi Oliveira 15 .983-9; CPF: XXX626 .076-XX; VII – Cristina de Oliveira Silva 1 .122 .396-3; CPF: XXX .506 .696-XX; VIII– Daniel Fernandes Roberto Maia 1 .186 .729-8; CPF: XXX .295 .426-XX; X– Millene Diamantino de Aquino 1 .669 .240-2 CPF: XXX .282 .086-XX .

Parágrafo único – Compete ao presidente indicar seu substituto, em suas ausências e impedimentos, dentre os demais membros da Comissão . Art . 2º – Compete à Comissão Interna de Gestão e Acompanhamento do Projeto SMART RMBH analisar os produtos, solicitar correções, realizar reuniões técnicas e gerir os prazos das atividades, em conformidade com o Contrato nº 9493093 . Art . 3º – Fica revogada a Portaria 03/2026 .

Art . 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 23 de outubro de 2026 . Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora de Regulação Metropolitana no exercício transitório da Vice-Diretoria Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

29 2275296 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

No impedimento Grace Cristine Oliveira Pereira Camelo

(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)

29 2275578 - 1

Secretário: Rogério Greco

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA NO ATO Nº 1226/2026, referente ao(s) servidor(es): Masp 13801436 ALESSANDRA DOS REIS OLIVEIRA, PP, por 15 dias 2° quinq ., de exercício, a partir de 03/11/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, a bem do serviço público . Masp 14506133 ANDERSON PABLO DE SOUSA XAVIER, PP, por 01 mês 1° quinq ., de exercício, a partir de 22/11/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, tendo em vista coincidência com licença médica . Masp 11011947 BRUNA CORREA, PP, por 15 dias 1° quinq ., de exercício, a partir de 17/09/2026, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 07/08/2026, tendo em vista coincidência com licença médica . Masp 13479332 CARINE SOARES DA SILVA MARCHEZINI, ANEDS, por 15 dias 2° quinq ., de exercício, a partir de 05/11/2026, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, a bem do serviço público . Masp 11909355 CLAUDINEI ROSA DE PAULO, AGSE, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 13/10/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 09/09/2026, tendo em vista coincidência com licença médica . Masp 11568037 DOUGLAS CORREA DA SILVA, PP, por 01 mês 2° quinq ., de exercício, a partir de 01/11/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, tendo em vista coincidência com licença médica . Masp 12209607 FABIANE CORREIA FERNANDES NUNES, PP, por 15 dias 3° quinq ., de exercício, a partir de 29/11/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, conforme pedido do servidor e interesse da administração pública . Masp 14363238 HAROLDO GONTIJO SOARES, PP, por 15 dias 1° quinq ., de exercício, a partir de 26/10/2026, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 09/09/2026, a bem do serviço público . Masp 13799036 JADERSON HENRIQUE DA SILVA, PP, por 01 mês 2° quinq ., de exercício, a partir de 21/09/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 07/08/2026, a bem do serviço público . Masp 13829106 JULIANA COLEM DIAS, ANEDS, por 15 dias 2° quinq ., de exercício, a partir de 08/10/2026, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 09/09/2026, a bem do serviço público . Masp 10781862 JOAO SINVAL MARTINS DE MELO, PP, por 01 mês 5° quinq ., de exercício, a partir de 20/10/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 09/09/2026, tendo em vista coincidência com licença médica . Masp 14451348 JOSE CARLOS GOMES DE FREITAS, PP, por 01 mês 1° quinq ., de exercício, a partir de 14/11/2026, ato de FÉRIASPRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 06/10/2026, a bem do serviço público .

Expediente

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO ATO N° 1234/2026, nos termos do art . 1°, da Lei Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):

MASP 14580567, CRISTINA CRISPIM DA SILVA SANTOS, ASEDS, a contar de 05/02/2026 . MASP 13649652, EDINA LAZARO, ASEDS, a contar de 11/08/2026 . MASP 11248218, EMILIA MAFRA DA SILVA LIMA, ASEDS, a contar de 28/01/2026 . Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

No impedimento Grace Cristine Oliveira Pereira Camelo (Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)

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A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 1232/2026, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº . 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores: MASP 12490181, AILTON FERREIRA DE QUEIROZ, AGSE, a contar de 14/10/2026, para regularização funcional . MASP 13870050, ALDO SALOTO MELO, PP, a contar de 07/10/2026, para regularização funcional . MASP 11287380, AMAURI DA COSTA MARCELINO, PP, a contar de 23/10/2026, para regularização funcional . MASP 13886700, AMILTON RICARDO MOTA DA SILVA, PP, a contar de 22/10/2026, para regularização funcional . MASP 11283066, ANDERSON CRUZ RIBEIRO, PP, a contar de 16/09/2026, para regularização funcional . MASP 15929524, ANDRESSA ALVES NOGUEIRA, PP, a contar de 10/09/2026, para regularização funcional . MASP 13712922, BRUNO OTAVIANO NOGUEIRA, ASEDS, a contar de 16/10/2026, para regularização funcional . MASP 14500383, CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO, PP, a contar de 26/09/2026, para regularização funcional . MASP 11980513, CELSO IZIDORO, PP, a contar de 08/10/2026, para regularização funcional . MASP 15989361, DANIEL CORSINE DA COSTA, PP, a contar de 10/10/2026, para regularização funcional .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261030287867017.