Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 11

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 11

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Diretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão

COMU
O Supervisor Regional da UR
foi constatada a existência de
de intervenção Ambiental No
utilização de produto ou subpr
NICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITO – REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRI
FBio Noroeste do IEF, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA, para conhecimento
débito referente à Reposição Florestal Obrigatória, em razão da utilização de produto ou sub
s termos do art 78 da Lei Estadual nº 20 922, de 16 de outubro de 2013, e demais normas
oduto forestal oriundo de supressão de vegetação nativa, é devida a correspondente reposiçã
A
do(s) interessado(s), que
produto forestal oriundo
aplicáveis, constatada a
o forestal.
N°Processo Admin Contribuinte
CPF/CNPJ
Valor Atualizado R$
2100010040225/2022-43
Elner Alvarino Lanza Dias
* 034466-
15533,41
2100010045223/2024-18
Diamante participações S/A
09 607/- *
104757,42
2100010039672/2022-36
João Luiz Teixeira
* 875416-
30802,87
2100010028436/2026-77
Armando Mendes
* 752676-
492,34
2100010019424/2026-28
Rafael Arcanjo D`Assunção
01 328/-*

4800,88
2100010019392/2026-19


JAEmpreendimentos Ltda
04 260/-*
14257,40
2100010021566/2026-06
Ceramica Brumar Ltda
01 028/-*
3768,85
2100010019001/2026-03
Carvão Treze Irmãos
11 105/-*
1679,72
2100010019396/2026-08
Laticinio Modelo Ltda
02 930/-*

777,38
2100010019364/2026-96 Frigorifco Vapabuçu Com. Ind. Ltda
16 250/-*
1665,54
2100 01 0036622/2025-24

Amorim & Amorim Indústria E Comércio De Carvão Vegetal Ltda
07 212/-*
2899,39
Para fns de regularização do
rogeria araujo@meioambiente
contados a partir da publicaçã
de Informações – SEI/MG Inf
em Dívida Ativa, nos termos
o interessado deverá apresent
outubro de 2026 Karla Filizz
(s) valor(es) apurado(s), o(s) Documento(s) de Arrecadação Estadual – DAE deverá(ão) se
mg gov br O prazo para quitação do débito ou apresentação de impugnação administrati
o desta comunicação, devendo eventual impugnação ser protocolada exclusivamente por me
ormamos que, não sendo realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito poderá ser enc
da Lei Estadual nº 14 184/2002.Caso o débito já tenha sido quitado ou a reposição forestal
ar o respectivo comprovante junto a esta Unidade Regional, para fns de regularização cadas
ola Andrade Viana A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte
r solicitados por e-mail:
va é de 20 (vinte) dias,
io do Sistema Eletrônico
aminhado para inscrição
devidamente cumprida,
trada. Sete Lagoas,29 de
DECISAO AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisão Regional da UR
homologa a análise administr
forestal. Em razão do poder d
a 12 424,68 árvores, mantend

FBio Centro Norte, usando os poderes que lhe são conferidos pela Lei n° 20 922/13 e pelo
ativa pelo não conhecimento da defesa em face da intempestividade do ato, mantendo-se à
e autotutela,retifca-se o quantitativo da reposição forestal, considerando o volume de 1.035
o-se o valor cobrado e atualizado com os encargos e atualização legalmente cabíveis
Decreto n° 47 383/2018,
obrigação de reposição
,39 mdc, correspondente
Processo SEI
Autuado
Parecer
Valor Reposiçã
o Florestal
2100010028421/2026-94 Metalsider Ltda
Indeferido
R$ 4457981


Sete Lagoas, 29 de outubro de 2026
Karla Filizzola Andrade Viana
A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte
,
REQUERIMENTO

A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): ECO135 Concessionaria de Rodovias S.A/Rodovia MG 231, Km 42 ao Km 63 - CPF/CNPJ 30 . .100/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Cordisburgo, Paraopeba e Caetanópolis/MG – PA/Nº 2100 .01 .0027445/2026-62 em 18/09/2026 . SPE - Paraiso da Serra Empreendimento Imobiliário Rural Ltda/Fazenda Estiva - CPF/CNPJ 28 . .416/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0034618/2026-03 em 02/10/2026 . Renato Toledo de Menezes/Fazenda Mato do Bernardo – Lugar Caminho Velho - CPF/CNPJ *** .129 .351- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Biquinhas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0036588/2026-66 em 02/10/2026 . ECO135 Concessionaria de Rodovias S .A/Km 018+320N (LMG 754), Km 052+110S e Km 057+540S (MG231) - CPF/CNPJ 30 . .100/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo, Cordisburgo e Paraopeba/MG – PA/Nº 2100 .01 .0024684/2026-16 em 15/10/2026 . Cláudio Henrique Fernandino Costa/Viriato - CPF/CNPJ *** .725 .186- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Cordisburgo/MG – PA/Nº 2100 .01 .0016864/2026-84 em 16/10/2026 . Empresa Mineira de Terrenos Ltda/Loteamento Residencial Mirante da Serra - CPF/CNPJ 17 . .370/- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Capim Branco/MG – PA/Nº 2100 .01 .0038017/202689 em 15/10/2026 . Rafael Perpetuo de Oliveira/Capão do Berto I - CPF/CNPJ *** .410 .876- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0039771/2026-67 em 20/10/2026 . Bernardo Campos Silva/Fazenda Caninana e Fazenda Barro Branco - CPF/CNPJ *** .150 .166- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Fortuna de Minas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0033866/2026-34 em 27/10/2026 . Afrânio César Ireno/Fazenda Passagem Funda - CPF/CNPJ *** .938 .776- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo/MG – PA/Nº 2100 .01 .0036991/2026-49 em 23/10/2026 . Terrasolo Engenharia e Consultoria Tecnica de Serviços Ambientais e Urbanos Ltda/Fazenda Poço Azul - CPF/CNPJ 19 . .190/**- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo/MG – PA/Nº 2100 .01 .0019352/2026-32 em 23/10/2026 . (a)Karla Filizzola Andrade Viana A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte .

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): Vanderlei Silva Pereira/Fazenda Periquito - CPF/CNPJ .676.716- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Cordisburgo/ MG – PA/Nº 2100 .01 .0003007/2026-94, em área autorizada de 3,98 (ha) . Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS . Cemig Geração e Transmissão S .A (LT 345kV Três Marias - Varzea da Palma 1, C1)/ Faixa de servidão administrativa de linha de transmissão - CPF/CNPJ 06 .981 .176/0001-58 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Três Marias/MG – PA/Nº 2100 .01 .0046509/2025- 19, em área autorizada de 0,66 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 16/10/2026 . Vivian Souza Ribeiro/Sítio Amanciópolis - Chácara 02 - CPF/CNPJ *** .499 .496- - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 2100 .01 .0007272/202678, em área autorizada de 0,60 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/09/2026 . Central Solar Presidente JK I S .A/Fazenda Salitre - CNPJ 14 . .031/**-- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Presidente Juscelino/ MG – PA/ Nº 2100 .01 .0017944/2025-27, em área autorizada de 15,43 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 16/10/2026 .

(a) Karla Filizzola Andrade Viana A Supervisora Regional da URFBio Centro Norte

29 2275550 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção INTERVENÇÃO AMBIENTAL Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) EPR Vias do Café SPE S .A . - CNPJ 51 .742 .485/0001-20, Tipo de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo Áreas de Preservação Permanente - APP - Varginha/MG - Processo Nº identificado(s): 2100 .01 .0043687/2026-65: em 29/10/2026 . Areia e Cascalho Tapiraí Ltda – Intervenção com ou sem (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo supressão de vegetação nativa em APP – Tapiraí/MG – Processo Nº 2100 .01 .0038801/2026-67: em 01/10/2026; O Supervisor Regional URFBio Sul Carlos Antônio da Silva – Corte ou aproveitamento de árvores 29 2275604 - 1 isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100 .01 .0038518/2026-45: em 05/10/2026; José Guilherme Rodrigues – Corte ou aproveitamento de REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº 2100 .01 .0039093/2026-40: em 05/10/2026; INTERVENÇÃO AMBIENTAL Anselmo Martins de Almeida – Corte ou aproveitamento de árvores A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 2100 .01 .0039929/2026que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para 69: em 09/10/2026; Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados: José Magid Waquil – Intervenção com ou sem supressão de vegetação Cerâmica Três Vales Ltda/Sítio Capão do Limpal - Posse Gleba 02 - CNPJ 14 . .520/-, Supressão de cobertura vegetal nativa, nativa em APP – Capitólio/MG – Processo Nº 2100 .01 .0039677/2026-83: em 13/10/2026;Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA – Intervenção para uso alternativo do solo em5,7824 ha, Veredinha/MG, Processo com ou sem supressão de vegetação em APP – São Roque de Minas/ Nº 2100 .01 .0020510/2026-97 em 28/10/2026 . Mário Luiz Evaristo MG – Processo Nº 2100 .01 .0040156/2026-51: em 13/10/2026; Pimenta/Fazenda Rancho Fundo - CPF *** .739 .436-, Supressão Cal Ferreira Ltda – Manejo Sustentável de vegetação nativa – Arcos/ MG – Processo Nº 2100 .01 .0040272/2026-23: em 13/10/2026; de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em31,40 ha, Castro e Pinto Agronegócios Ltda – Corte ou aproveitamento de Água Boa/MG, Processo Nº 2100 .01 .0023906/2026-70 em 28/10/2026 . árvores isoladas nativas vivas – Doresópolis/MG – Processo Nº José Enilson Oliveira Amaral/Recanto dos Palas - CPF *** .635 .7062100 .01 .0037832/2026-40: em 19/10/2026; *, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Altair Ferreira – Intervenção com ou sem supressão de vegetação em APP – Piumhi/MG – Processo Nº 2100 .01 .0041220/2026-35: em em13,4295 ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100 .01 .0035202/2026-46 em 28/10/2026 . Cordeiro Silvicultura Indústria Comércio e 19/10/2026;Cristiane Nogueira Rodrigues Madureira – Supressão de cobertura Serviços Ltda/Fazenda Pedras - Parcela 01 - CNPJ 25 . .167/*vegetal nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – Processo , Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo Nº 2100 .01 .0041133/2026-56: em 21/10/2026; em15,20 ha, Turmalina/MG, Processo Nº 2100 .01 .0033451/2026-84 José Francisco Bernardes – Corte ou aproveitamento de árvores em 28/10/2026 . isoladas nativas vivas – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº 2100 .01 .0041887/2026-68: em 21/10/2026; (a) Eliana Piedade Alves Machado *Doggo Agropecuária Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha para uso alternativo do solo – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 29 2275226 - 1 2100 .01 .0039582/2026-29: em 21/10/2026;Nivaldo Terra de Oliveira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG – Processo Nº 2100 .01 .0042301/2026-45: em 22/10/2026; REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA Calcinação Beira Rio Ltda – Corte ou aproveitamento de árvores INTERVENÇÃO AMBIENTAL isoladas nativas vivas – Córrego Fundo/MG – Processo Nº A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna 2100 .01 .0041910/2026-29: em 22/10/2026; público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Selma de Souza Paula – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 2100 .01 .0042370/2026-25: em 22/10/2026; Bruno Lacerda Denucci/Fazenda Lavrinha – CNPJ/CPF: *Edna Simões Teixeira – Supressão de cobertura vegetal nativa *** .532 .726- – Intervenção com supressão de cobertura vegetal para uso alternativo do solo – Córrego Danta/MG – Processo Nº nativa em áreas de preservação permanente – APP, em 0,4626 ha e 2100 .01 .0032977/2026-78: em 23/10/2026; Ipê Amarelo Holding Ltda – Corte ou aproveitamento de árvores Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, em 1,8087 ha/158 un . – Diamantina/MG – Processo Nº 2100 .01 .0035876/2026isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100 .01 .0042859/2026-95: em 26/10/2026; 84 – em 29/10/2026 . Matildes Maria Rangel do Couto – Intervenção com ou sem Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha(a) Eliana Piedade Alves Machado supressão de vegetação em APP – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100 .01 .0043392/2026-76: em 28/10/2026 . (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira 29 2275224 - 1 Supervisora da URFBio Centro Oeste

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): Raízen Centro Sul S .A – Intervenção sem supressão de vegetação em APP – Luz/MG – Processo Nº 2100 .01 .0019298/2026-35; Raízen Centro Sul S .A – Intervenção sem supressão de vegetação em APP – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº 2100 .01 .0019295/2026-19; Maria Eni da Silva Toledo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº 2100 .01 .0023286/2026-29; Zirlaelcia Maria Corgosinho Lamar – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100 .01 .0036340/2026-69; Artamiro José Cruvinel – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100 .01 .0035816/2026-55; Anselmo Martins de Almeida – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº 2100 .01 .0039929/2026-69;

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste

INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o indeferimento dos processos abaixo identificados: Elisete Inésia Leite Arantes – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – PA/Nº 2100 .01 .0032904/2026-12; Ipê Amarelo Holding Ltda – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100 .01 .0038400/2026-30; *Frederico José Cardoso Gontijo – Supressão de cobertura vegetal nativa par uso alternativo do solo/Interv . com supressão de vegetação em APP/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100 .01 .0025082/2025-40 .

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste

INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: José Avelino Franco do Amaral – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Vargem Bonita/MG – PA/Nº 2100 .01 .0032037/2025-47 . Motivo: Empreendimento passível de Licenciamento Ambiental; Luís Henrique de Deus Ferreira – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – PA/Nº 2100 .01 .0046241/2025-77 . Motivo: Empreendimento passível de Licenciamento Ambiental; *Henrique de Oliveira Santos – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – PA/ Nº 2100 .01 .0003919/2026/11 . Motivo: Processo formalizado em duplicidade;

Cleber Fernando Xavier Tavares – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 2100 .01 .0008616/2026-68 . Motivo: Sem atendimento ao Ofício de IC; Tales Antônio de Paula Ribeiro – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG – PA/Nº 2100 .01 .0017155/2026-84 . Motivo: Sem atendimento ao Ofício de IC; *Maria Luzia Tonelli de Faria – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Medeiros/MG – PA/Nº 2100 .01 .00220252026-29 . Motivo: Empreendimento passível de Licenciamento Ambiental . (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste

29 2275337 - 1

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: * Marocopa Serviços Administrativos Ltda e outra – CNPJ n° . .437 .643/- – Fazenda Marocopa e Fazenda Santo Aurélio – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Paracatu/MG – PA nº 2100 .01 .0019209/202613: em 05/10/2026 * Luiz Antônio Soave – CPF n° . .204 .598-* – Fazenda Landim lugar Morro Vermelho e Tucaia – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Paracatu-MG – PA nº 2100 .01 .0026220/2026-60: em 09/10/2026 * Luiz Fernando Marouelli – CPF n° . .437 .701- – Fazenda Catingueiro ou Biboca Estância Poço Azul Cedro e Cachoeira e Aterro – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0026236/2026-16: em 09/10/2026 * Renato Muller – CPF n° . .607 .610- – Fazenda Agromill – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (Emergencial) e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP (Emergencial) – Paracatu/MG – PA nº 2100 .01 .0027899/2026-26: em 09/10/2026 * Nenem Imóveis Empreendimentos Imobiliários Unaí Ltda – CNPJ n° . .634 .337/- – Loteamento Capim Branco – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0028425/2026-83: em 09/10/2026 * Luciano Campos Maciel e Luciene de Sousa Landim Campos – CPF n° . .676 .336-* e *** .077 .636- – Fazenda São Miguel Lote N° 28 PA São Miguel – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0029451/2026-26: em 09/10/2026 * Ruyter Carlos da Silva – CPF n° . .245 .516-* – Fazenda Sapezal – Lamarão – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unai/MG – PA nº 2100 .01 .0030190/2026-55: em 09/10/2026 * Aliano Gonçalves Santiago – CPF n° . .487 .381- – Fazenda Vereda Gravatá e Serra do Gomes – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Paracatu/MG – PA nº 2100 .01 .0030542/2026-57: em 09/10/2026 * Nexa Recursos Minerais S .A . Unidade Vazante – CNPJ n° . .416 .651/-* –Fazenda Vazantes – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP – Vazante/MG – PA nº 2100 .01 .0031385/2026-91: em 09/10/2026 * Lepesqueur Imóveis LTDA – CNPJ n° . .153 .620/*-* – Fazenda Palmital e Tiririca –Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP, intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Paracatu/MG – PA nº 2100 .01 .0031588/2026-42: em 09/10/2026 * Luiz Antônio Cordeiro Fialho – CPF n° . .137 .986- – Fazenda Vazante Lugar Lagoinha – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Vazante/MG – PA nº 2100 .01 .0032487/202619: em 09/10/2026 * Areia Mineira Ltda – CNPJ n° . .024 .885/* – Fazenda Gameleira – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP – Urucuia/ MG – PA nº 2100 .01 .0033049/2026-74: em 09/10/2026 * Mateus Foletto Lorenzi – CPF n° . .410 .651- – Fazenda Realeza – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Arinos/MG – PA nº 2100 .01 .0033070/2026-89: em 09/10/2026 * PP Agropecuária LTDA – CNPJ n° . .196 .162/-* – Fazenda Nova Conquista I, II, III e IV, Gibóia e Garapa e Gato Preto V – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0032407/2026-45: em 14/10/2026 * Uilton Oliveira Prado – CPF n° . .463 .176- – Fazenda Trombas – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Cabeceira Grande/MG – PA nº 2100 .01 .0028487/2026-58: em 14/10/2026 * Cleandes dos Santos Cavalcante – CPF n° . .938 .266- – Fazenda Riacho das Pedras - parte 2 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0033665/2026-29:

em 28/10/2026 * Dayane Vianna Kogler – CPF n° . .536 .911-* – Fazenda Piratinga ou São Cristóvão glebas 06 e 07 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Formoso/MG – PA nº 2100 .01 .0034769/2026-97: em 28/10/2026 * Aguida Luiz Brandão Silva – CPF n° . .232 .006- – Lote 32A do Projeto de Assentamento Campo Verde – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0034793/2026-31: em 28/10/2026 * Auto Posto Noroeste Ltda – CNPJ n° . .956 .255/-* – Fazenda Camisa – Taquaril – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0035165/202675: em 28/10/2026 * Paulo Ernane Teodoro da Silva e outros – CPF n° . .662 .786- – Fazenda Teodoro e Gleba da Margem Direita do Paracatu – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Brasilândia de Minas/MG – PA nº 2100 .01 .0030127/2026-10: em 28/10/2026 * Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG – CNPJ n° . .281 .106/-* – Estação de Tratamento de Água ETA Brasilândia de Minas – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP, intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Brasilândia de Minas/MG – PA nº 2100 .01 .0035448/202697: em 28/10/2026 * R&A Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros – CNPJ n° . .906 .678/*-* – Fazenda Ipoeira – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Arinos/MG – PA nº 2100 .01 .0035781/2026-30: em 28/10/2026 * Caravalde Jose de Lima – CPF n° . .865 .481- – Fazenda Guariroba – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA nº 2100 .01 .0036448/2026-63: em 28/10/2026 * Marcos Aurelio Gonçalves de Sousa e Outros – CPF n° . .712 .911- – Fazenda Maria Rosa e Fazenda Boa Esperança – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP – João Pinheiro/MG – PA nº 2100 .01 .0032542/2026-86: em 28/10/2026 * Empresa Mineira de Produção Agrícola (EMPA) LTDA – CNPJ n° . .064 .656/- – Fazenda Córrego da Ponte, Pontes Glebas 01 e 02, Ypotiuá Mirim, Monjolos Gleba 02, Água Boa, Chiquilim, Brasília e Ypotiuá – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Buritis/MG – PA nº 2100 .01 .0032729/2026-81: em 28/10/2026 * Tieli Maiara Lopes Pisetta – CPF n° .* .752 .236 – Fazenda Nossa Senhora da Pena, antiga Fazenda atrás da Serra – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva – Buritis/MG – PA nº 2100 .01 .0031562/2026-65: em 29/10/2026 . * (a) Marcos Roberto Batista Guimarães . Supervisor Regional URFBio Noroeste .

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: Cemig Distribuição S .A . – CNPJ n° . .981 .180/-* – Denominação: Linha de Distribuição LD Paracatu 4 – Paracatu 13_ Circ_Dupl_LD Paracatu 13 – Vazante, 138kV – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Paracatu/MG – PA n° 2100 .01 .0018542/2026-77 – em área de 5,5139 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 01/10/2026 * Agropecuária Santo Aurelio Agrícola e Comercial LTDA – CNPJ n° . .689 .211/*-* – Fazenda Santo Aurélio e Estrela – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Corretiva e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Paracatu/MG – PA n° 2100 .01 .0012144/2026-66, em área de 8,7815 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 23/10/2026 * José Cassio Araújo Mesquita – CPF n° . .070 .086- – Fazenda Santa Rita – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Unaí/MG – PA n° 2100 .01 .0043752/2025-59 – em área de 8,9484 (ha) – Validade: 3 (três) anos contados da data de emissão da autorização: 26/10/2026 .

(a) Marcos Roberto Batista Guimarães . Supervisor Regional URFBio Noroeste .

INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: * Aliomar Carlos Durães – CPF N° . .099 .886-* – Fazenda Rio Claro – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em72,3764 ha (11,7679 hectares corretivo) – Arinos/MG – PA n° 2100 .01 .0022336/2025-74 – Data da decisão: 05/10/2026 * Flávio Dias Caixeta – CPF N° . .418 .866- – Fazenda São Caetano Lugar Buriti Grande Gleba 06 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (corretivo) - 18,8764 ha E alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contém a RL de origem - 14,0074 ha – Paracatu/MG – PA n° 2100 .01 .0035678/2025-98 – Data da decisão: 14/10/2026 * Francisco Antônio Ambrozeto Furlan e Outra – CPF N° . .670 .116- – Fazenda Bocaína e Rio Verde – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em19,7473 ha, alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contém a RL de origem em 21,8098 ha, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 2,03 ha e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em0,4717 – João Pinheiro/MG – PA n° 2100 .01 .0046518/2025-67 – Data da decisão: 14/10/2026 * Valdivino Tolentino Filho – CPF N° . .965 .891-* – Fazenda Menino ou Alecrim/Veredas – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo 467,2257hectares e alteração da localização da RL dentro próprio imóvel rural que contém a RL de origem131,00hectares – Arinos/MG – PA n° 2100 .01 .0037615/202582 – Data da decisão: 17/10/2026 * Volmar Junior Silva Vida e Outro – CPF N° . .862 .756- – Fazenda Mandacaru – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo -166,8500 ha – João Pinheiro/MG – PA n° 2100 .01 .0010836/2025-77 – Data da decisão: 17/10/2026 * Ragner Paulino da Silva – CPF N° . .005 .556 – Fazenda Carrapato – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP -00,0284 ha e intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP - 00,0284 ha –Lagamar/MG – PA n° 2100 .01 .0008556/2026-39 – Data da decisão: 17/10/2026 * São Carlos Agropecuária Ltda – CNPJ n° . .156 .286/- –Fazenda São Carlos e outras – Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (corretivo) - 1 ha e alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem -1 .061,1206 ha – Unaí/MG – PA n° 2100 .01 .0018012/2026-31 – Data da decisão: 20/10/2026 . *

(a) Marcos Roberto Batista Guimarães . Supervisor Regional URFBio Noroeste .

ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: * Diego Roberto dos Santos – CPF N° . .748 .238-* – Fazenda Ipoeira – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (corretiva) - 5,0987 hectares – Arinos/MG – PA n° 2100 .01 .0039799/2025-90 – Data da decisão: 07/10/2026 * Espólio de Edvard da Silva Neiva – CPF N° . .221 .036- – Fazenda José Machado e Furnas – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - 162,2936 ha e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - 174 un – Paracatu/MG – PA n° 2100 .01 .0021869/2025-73 – Data da decisão:14/10/2026 * Hamilton Oliveira Campos – CPF N° . .823 .626- – Fazenda Santa Maria – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - 21,6531 ha – João Pinheiro/MG – PA n° 2100 .01 .0050941/202553 – Data da decisão: 17/10/2026 * Município de Buritis – CNPJ n° . .125 .146/- – Fazenda Formosa – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - 6,6970 ha e alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem -6,6970 ha – Buritis/MG – PA n° 2100 .01 .0051697/2025-11 – Data da decisão: 17/10/2026 * Cirineu Foletto – CPF N° .* .809 .346 – Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - Gleba Nº 05 – Supressão

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