Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 25

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 25

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

HJXXIII 16561078 1 Reigiane Aparecida Silva 3 16/09/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 25/08/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 4 10/09/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 7 12/09/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 14/10/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 08/12/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 17/12/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 07/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 07/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 5 10/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 11/02/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 05/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 11/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 13/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 22/09/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 4 16/10/2026 158 I
HJXXIII 10912236 2 Soraia Cristina Gomes 2 11/08/2026 158 I
HRJP 13185442 1 Aline De Souza Fernandes 5 29/09/2026 158 I
HRJP 13609706 1 Ana Claudia Melo Da Silva 1 22/09/2026 158 I
HRJP 16362212 1 Andre Luiz Ezequiel 1 03/10/2026 158 I
HRJP 13706312 1 Beatriz Muniz Da Silva Santos 45 28/09/2026 158 I
HRJP 16388852 1 Bruna Julia De Souza 1 02/10/2026 158 I
HRJP 16365827 1 Bruna Reis Pires De Aquino 1 25/09/2026 158 I
HRJP 12867156 1 Darla Tormen 1 04/09/2026 158 I
HRJP 11252780 3 Deise Marques Pedro 1 29/09/2026 158 I
HRJP 13639224 1 Elisangela Aparecida Pereira 1 22/09/2026 158 I
HRJP 10888600 3 Jose Elias Galil 3 24/09/2026 158 I
HRJP 16365454 1 Lavinia Maria Luzia Silva De Azevedo 3 29/09/2026 158 I
HRJP 12998332 1 Lize Maciel Pinheiro Guimaraes Neiva 2 29/09/2026 158 I
HRJP 12740924 1 Luciana De Oliveira Toledo 1 29/09/2026 158 I
HRJP 11008661 3 Marcio Felipe Rodrigues 10 23/09/2026 158 I
HRJP 11008661 2 Marcio Felipe Rodrigues 10 23/09/2026 158 I
HRJP 13594536 2 Maria Elisa De Oliveira Varino 5 21/09/2026 158 I
HRJP 11264173 3 Marilene Vargas Da Silva 1 01/10/2026 158 I
HRJP 14919179 3 Mayara Furtado Dolavale Lima 16 18/09/2026 158 I
HRJP 14615322 3 Natalia De Freitas Costa 1 24/09/2026 158 I
HRJP 16338204 1 Poliana Novais Mendes 5 28/09/2026 158 I
HRJP 12045563 2 Renata Maria Ferreira Braz 5 01/10/2026 158 I
HRJP 13669965 1 Sarah Garcia Tavares 4 29/09/2026 158 I
HRJP 12996419 1 Silvana De Macedo Ferreira 6 24/09/2026 158 I
HRJP 12866653 1 Soraya Knop De Oliveira 1 25/09/2026 158 I
HRJP 16290660 1 Tatiana Aparecida Dantas 8 02/10/2026 158 I
HRJP 13234075 1 Vivian De Oliveira 1 28/09/2026 158 I
IRS 10878502 3 Denilson Soares Moreira 2 28/09/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 5 17/12/2025 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 1 08/02/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 10 10/03/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 1 17/06/2026 158 I
MOV 16020240 1 Edgar Das Gracas Leal 2 18/07/2026 158 I
MOV 16020240 1 Edgar Das Gracas Leal 1 07/09/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 3 15/05/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 1 31/07/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 1 02/10/2026 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 1 16/10/2025 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 9 30/07/2026 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 1 22/09/2026 158 I
MOV 12869566 1 Maria Aparecida D Assuncao Santos 30 19/08/2026 158 I
Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
29 2275115 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS nos termos da Lei nº 9 .401, de 1986, AOS SERVIDORES ABAIXO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA:

UNIDADE MASP
Adm
Nome
Vínculo A Partir De:
HAC 12925038
1
Katia Regina De Oliveira
Efetivo 19/09/2026
HJXXIII 13108394
1
Ellen Grace Marques Da Veiga
Efetivo 10/10/2026
HJXXIII 13004007
1
Jaqueline Aparecida Goncalves
Efetivo 22/06/2026
HJXXIII 13594130
2
Joziane Lopes De Souza
Efetivo 24/10/2026
HRJP 16439937
1
Mauricio Henrique Laier
Efetivo 26/09/2026

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

29 2275126 - 1
O GERENT
FHEMIG no
combinada c
setembro de
RETIFICAÇ
E DE SAÚ
uso das atri
om o art 15
2023, TORN
ÃO DE LIC
DE E
buiçõ
8 da L
A PÚ
ENÇA
SEGURANÇ
es que lhe con
ei nº 869, de
BLICO:
S CONCEDI
A DO TRAB
fere a Porta
5 de julho de
DAS:
Pblid
ALHADOR
ria Presidenc
1952, Decr
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
ial nº 3 387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025,
eto nº 48 249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de
UNIDADE MASP Adm Nome ucao
em
Onde se lê
Leia-se
HEM 12325130 1 M i r i a n
S a n t o s
M a r t i n s
Brum
04/09/2026 HEM
1
Mirian
Martins

01/07/2026
12325130

Santos
Brum
15
Licença
documental
solicitada
fora
dos
prazos permitidos no
Art 4º do Decreto nº
48249, de 05/08/2021
HEM
12325130
1 Mirian Santos
Martins Brum 15
01/06/2026
L i c e n ç a
d o c u m e n t a l
solicitada fora dos
prazos permitidos
no
Art
4º
do
Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HJXXIII 12775680 1 L u c i a
Helena Rosa
De Oliveira
07/07/2026 HJXXIII
12775680
1
Lucia Helena Rosa De
Oliveira
14
14/05/2026

HJXXIII
12775680
1
Lucia Helena Rosa De Oliveira
12
16/05/2026
158 I
O GERENT
FHEMIG no
2 303, de 04
RECURSO –
E DE SAÚ
uso das atri
de outubro d
RETIFICA
DE E
buiçõe
e 202
ÇÃO
SEGURANÇ
s que lhe con
2, publicada e
DE LICENÇA
Gerente
A DO TRA
fere a Portari
m 06 de outu
S:
Daniel Se
de Saúde e
BALHADO
a Presidenci
bro 2022, pu
158I

bastião de Paiva
Segurança do Trabalhador
29 2275120 - 1
R DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
al nº 3 387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº
blica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST
Diã d
UNIDADE MASP Adm Nom e
P
ublicado em Onde se lê
Leia-se
ecso a


junta recursal
HJK 12900932 1 Simone Andr ade Porto
18/09/2026 HJK 12900932 1 Simone
Andrade Porto 10 14/08/2026

HJK 12900932 1
Simone Andrade Porto
10 14/08/2026 158 I
R e c u r s o
deferido
nº
Gerente Daniel Se
de Saúde e
– Licença negada

–Licença deferida
1775
bastião de Paiva
Segurança do Trabalhador

29 2275125 - 1

O GERENT
FHEMIG no
combinada c
setembro de
RETIFICAÇ
E DE SAÚDE
uso das atribu
om o art 158 d
2023, TORNA
ÃO DE LICEN
E SEG
ições que
a Lei nº
PÚBLIC
ÇAS CO
URANÇA DO TRABALHAD
lhe confere a Portaria Presid
869, de 5 de julho de 1952, D
O:
NCEDIDAS:
OR DA FUNDA
encial nº 3 387, d
ecreto nº 48 249,
ÇÃO HOSPITALAR DO EST
e 10 de março de 2025, public
de 5 de agosto de 2021, e Reso
ADO DE MINAS GERAIS -
ada em 12 de março de 2025,
lução SEPLAG nº 76, de 6 de
Unidade Masp Adm Nome Publicado Em Onde se lê Leia-se
HJXXIII 14937825 4 Isabella Cristina Do Carmo
Daniel
Gerente de Saúd
24/04/2026
Sebastião de Paiv
e e Segurança do
HJXXIII
14937825
4
Isabella Cristina Do Carmo
5
23/03/2026
158I
a
Trabalhador
HJXXIII
14937825
4
Isabella Cristina Do Carmo
3
23/03/2026
158I
29 2275071 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:

ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:
Unidade MASP Adm
Nome
Ocorrido Em
HEM 10884492 2
Albert Christian Correa Mendonca
29/03/2026
HRJP 12172425 4
Raquel Oliveira Carmo
10/09/2026
Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

29 2275379 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:

LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:
Unidade
HAC
MASP
10424448
Adm
1
Nome
Julio Cesar Da Silva
Nºde dias
30
Inicio
23/08/2026
Motivo
Agendamento de Perícia Presencial
fora do prazo de 3 dias úteis a partir
da emissão do atestado ou do início
do afastamento, se esse anteceder a
HJK 15938467 1 Cristopher Wendel Santos Goncalves 1 12/09/2026 emissão
Atestado emitido em data anterior ao
início da incapacidade (Pré-Datado)
Há divergência relevante entre a data
de emissão do documento e o período
de
incapacidade
informado,
sem
elementos clínicos ou justifcativa
técnica sufcientes para permitir a
adequada avaliação médico-pericial
documental
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 26/09/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 14/10/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 10 23/10/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 07/11/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 19/11/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 07/12/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 31/12/2025 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 06/01/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 20/01/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249 de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 27/02/2026 ,
Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 01/03/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 2 21/03/2026
Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 5 04/04/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 18/05/2026
Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 05/06/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 07/06/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 2 04/07/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 13/07/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 17/07/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 19/07/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº 48249, de 05/08/2021
HJK 14834766 4 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 1 02/08/2026 Licença documental solicitada fora dos
prazos permitidos no Art 4º do Decreto
nº48249 de 05/08/2021
HJK 10905636 3 Renata Aparecida Quintino 2 21/04/2026 ,
Ausência
de
elementos
clínicos
obrigatórios
(CID
ou
descrição
da patologia) no laudo médico ou
odontologico que permitam a adequada
avaliação médico-pericial identifcando
os elementos da causa da incapacidade
total para o trabalho que justifque a
concessão de LTS SOMENTE EM
CASOS DE ANÁLISE
HJK 10905636 3 Renata Aparecida Quintino 1 18/09/2026
Atestado que embasa o pedido de LTS
indica a realização de consulta médica
de rotina sem evidências claras de
geração de incapacidade laborativa
por motivo de saúde por todo o tempo
solicitiado Exemplo de CIDs: Z00;
Z34; Z41 9; Z47 9; Z51 8; Z51 9; Z53;
Z70; Z71; Z728 e Z729; Z74; Z75
HJXXIII 13004536 1 Dayana Cristina Santos De Araujo 3 07/08/2026 Solicitação de perícia presencial fora do
prazo do Art 3º do Decreto n° 48249,
de 05/08/2021
HJXXIII 13004536 1 Dayana Cristina Santos De Araujo 1 02/09/2026 Solicitação de perícia presencial fora do
prazo do Art 3º do Decreto n° 48249,
de 05/08/2021
HJXXIII 12865507 1 Fd Elibt D Sil 15 11/09/2026 Avaliação
Pericial
não
constatou
h d hiót j
ernana zaee a va nenuma as peses que enseam
Licença para Tratamento de Saúde
HJXXIII 12588752 2 Idalyna Maria Dos Passos 1 03/02/2026
Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença Para
º
Tratamento de Saúde conforme Art 2
do Decreto n°48249 de 05/08/2021
,
Protocolado
pedido
de
Perícia
Documental fora do prazo de 3 dias
úteis a partir da emissão do atestado
ou do início do afastamento, se esse
anteceder a emissão
Atestado emitido em data osterior
HJXXIII 10950400 1 Rubens Souza Lima 5 06/09/2026 p
a do suposto início da incapacidade
(Retroativo)
sem
relatório
ou
justifcativa
explicita
para
o
desencontro das datas
Ausência
do
servidor
à
Pericia
Presencial
previamente
agendada


e
comunicada
SEM
justifcativa
embasada por um motivo de força
maior

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670125.