DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 25
DiáriO DO executivO
MiNas Gerais
HJXXIII 16561078 1 Reigiane Aparecida Silva 3 16/09/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 25/08/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 4 10/09/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 7 12/09/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 14/10/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 08/12/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 17/12/2025 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 07/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 07/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 5 10/01/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 11/02/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 05/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 11/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 2 13/03/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 1 22/09/2026 158 I
HJXXIII 13004593 1 Renata Higina Galvao 4 16/10/2026 158 I
HJXXIII 10912236 2 Soraia Cristina Gomes 2 11/08/2026 158 I
HRJP 13185442 1 Aline De Souza Fernandes 5 29/09/2026 158 I
HRJP 13609706 1 Ana Claudia Melo Da Silva 1 22/09/2026 158 I
HRJP 16362212 1 Andre Luiz Ezequiel 1 03/10/2026 158 I
HRJP 13706312 1 Beatriz Muniz Da Silva Santos 45 28/09/2026 158 I
HRJP 16388852 1 Bruna Julia De Souza 1 02/10/2026 158 I
HRJP 16365827 1 Bruna Reis Pires De Aquino 1 25/09/2026 158 I
HRJP 12867156 1 Darla Tormen 1 04/09/2026 158 I
HRJP 11252780 3 Deise Marques Pedro 1 29/09/2026 158 I
HRJP 13639224 1 Elisangela Aparecida Pereira 1 22/09/2026 158 I
HRJP 10888600 3 Jose Elias Galil 3 24/09/2026 158 I
HRJP 16365454 1 Lavinia Maria Luzia Silva De Azevedo 3 29/09/2026 158 I
HRJP 12998332 1 Lize Maciel Pinheiro Guimaraes Neiva 2 29/09/2026 158 I
HRJP 12740924 1 Luciana De Oliveira Toledo 1 29/09/2026 158 I
HRJP 11008661 3 Marcio Felipe Rodrigues 10 23/09/2026 158 I
HRJP 11008661 2 Marcio Felipe Rodrigues 10 23/09/2026 158 I
HRJP 13594536 2 Maria Elisa De Oliveira Varino 5 21/09/2026 158 I
HRJP 11264173 3 Marilene Vargas Da Silva 1 01/10/2026 158 I
HRJP 14919179 3 Mayara Furtado Dolavale Lima 16 18/09/2026 158 I
HRJP 14615322 3 Natalia De Freitas Costa 1 24/09/2026 158 I
HRJP 16338204 1 Poliana Novais Mendes 5 28/09/2026 158 I
HRJP 12045563 2 Renata Maria Ferreira Braz 5 01/10/2026 158 I
HRJP 13669965 1 Sarah Garcia Tavares 4 29/09/2026 158 I
HRJP 12996419 1 Silvana De Macedo Ferreira 6 24/09/2026 158 I
HRJP 12866653 1 Soraya Knop De Oliveira 1 25/09/2026 158 I
HRJP 16290660 1 Tatiana Aparecida Dantas 8 02/10/2026 158 I
HRJP 13234075 1 Vivian De Oliveira 1 28/09/2026 158 I
IRS 10878502 3 Denilson Soares Moreira 2 28/09/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 5 17/12/2025 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 1 08/02/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 10 10/03/2026 158 I
IRS 10523736 1 Maria De Fatima De Paula 1 17/06/2026 158 I
MOV 16020240 1 Edgar Das Gracas Leal 2 18/07/2026 158 I
MOV 16020240 1 Edgar Das Gracas Leal 1 07/09/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 3 15/05/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 1 31/07/2026 158 I
MOV 14229611 2 Jaqueline Ferreira De Castro 1 02/10/2026 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 1 16/10/2025 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 9 30/07/2026 158 I
MOV 12989463 1 Maira Alves Barbosa Muniz 1 22/09/2026 158 I
MOV 12869566 1 Maria Aparecida D Assuncao Santos 30 19/08/2026 158 I
Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
29 2275115 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS nos termos da Lei nº 9 .401, de 1986, AOS SERVIDORES ABAIXO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA:
| UNIDADE | MASP Adm Nome |
Vínculo | A Partir De: |
|---|---|---|---|
| HAC | 12925038 1 Katia Regina De Oliveira |
Efetivo | 19/09/2026 |
| HJXXIII | 13108394 1 Ellen Grace Marques Da Veiga |
Efetivo | 10/10/2026 |
| HJXXIII | 13004007 1 Jaqueline Aparecida Goncalves |
Efetivo | 22/06/2026 |
| HJXXIII | 13594130 2 Joziane Lopes De Souza |
Efetivo | 24/10/2026 |
| HRJP | 16439937 1 Mauricio Henrique Laier |
Efetivo | 26/09/2026 |
Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
29 2275126 - 1| O GERENT FHEMIG no combinada c setembro de RETIFICAÇ |
E DE SAÚ uso das atri om o art 15 2023, TORN ÃO DE LIC |
DE E buiçõ 8 da L A PÚ ENÇA |
SEGURANÇ es que lhe con ei nº 869, de BLICO: S CONCEDI |
A DO TRAB fere a Porta 5 de julho de DAS: Pblid |
ALHADOR ria Presidenc 1952, Decr |
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ial nº 3 387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, eto nº 48 249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE | MASP | Adm | Nome | ucao em |
Onde se lê Leia-se |
|
| HEM | 12325130 | 1 | M i r i a n S a n t o s M a r t i n s Brum |
04/09/2026 | HEM 1 Mirian Martins 01/07/2026 |
12325130 Santos Brum 15 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 HEM 12325130 1 Mirian Santos Martins Brum 15 01/06/2026 L i c e n ç a d o c u m e n t a l solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJXXIII | 12775680 | 1 | L u c i a Helena Rosa De Oliveira |
07/07/2026 | HJXXIII 12775680 1 Lucia Helena Rosa De Oliveira 14 14/05/2026 HJXXIII 12775680 1 Lucia Helena Rosa De Oliveira 12 16/05/2026 158 I |
|
| O GERENT FHEMIG no 2 303, de 04 RECURSO – |
E DE SAÚ uso das atri de outubro d RETIFICA |
DE E buiçõe e 202 ÇÃO |
SEGURANÇ s que lhe con 2, publicada e DE LICENÇA |
Gerente A DO TRA fere a Portari m 06 de outu S: |
Daniel Se de Saúde e BALHADO a Presidenci bro 2022, pu |
158I bastião de Paiva Segurança do Trabalhador 29 2275120 - 1 R DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS al nº 3 387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº blica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST Diã d |
| UNIDADE | MASP | Adm | Nom | e P |
ublicado em | Onde se lê Leia-se ecso a |
junta recursal |
||||||
| HJK | 12900932 | 1 | Simone Andr | ade Porto |
18/09/2026 | HJK 12900932 1 Simone Andrade Porto 10 14/08/2026 HJK 12900932 1 Simone Andrade Porto 10 14/08/2026 158 I R e c u r s o deferido nº |
| Gerente | Daniel Se de Saúde e |
– Licença negada –Licença deferida 1775 bastião de Paiva Segurança do Trabalhador |
29 2275125 - 1
| O GERENT FHEMIG no combinada c setembro de RETIFICAÇ |
E DE SAÚDE uso das atribu om o art 158 d 2023, TORNA ÃO DE LICEN |
E SEG ições que a Lei nº PÚBLIC ÇAS CO |
URANÇA DO TRABALHAD lhe confere a Portaria Presid 869, de 5 de julho de 1952, D O: NCEDIDAS: |
OR DA FUNDA encial nº 3 387, d ecreto nº 48 249, |
ÇÃO HOSPITALAR DO EST e 10 de março de 2025, public de 5 de agosto de 2021, e Reso |
ADO DE MINAS GERAIS - ada em 12 de março de 2025, lução SEPLAG nº 76, de 6 de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade | Masp | Adm | Nome | Publicado Em | Onde se lê | Leia-se |
| HJXXIII | 14937825 | 4 | Isabella Cristina Do Carmo Daniel Gerente de Saúd |
24/04/2026 Sebastião de Paiv e e Segurança do |
HJXXIII 14937825 4 Isabella Cristina Do Carmo 5 23/03/2026 158I a Trabalhador |
HJXXIII 14937825 4 Isabella Cristina Do Carmo 3 23/03/2026 158I 29 2275071 - 1 |
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:| Unidade | MASP | Adm Nome |
Ocorrido Em |
|---|---|---|---|
| HEM | 10884492 | 2 Albert Christian Correa Mendonca |
29/03/2026 |
| HRJP | 12172425 | 4 Raquel Oliveira Carmo |
10/09/2026 |
| Daniel Sebastião de Paiva | |||
| Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador |
29 2275379 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO:
LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:| Unidade HAC |
MASP 10424448 |
Adm 1 |
Nome Julio Cesar Da Silva |
Nºde dias 30 |
Inicio 23/08/2026 |
Motivo Agendamento de Perícia Presencial fora do prazo de 3 dias úteis a partir da emissão do atestado ou do início do afastamento, se esse anteceder a |
|---|---|---|---|---|---|---|
| HJK | 15938467 | 1 | Cristopher Wendel Santos Goncalves | 1 | 12/09/2026 | emissão Atestado emitido em data anterior ao início da incapacidade (Pré-Datado) Há divergência relevante entre a data de emissão do documento e o período de incapacidade informado, sem elementos clínicos ou justifcativa técnica sufcientes para permitir a adequada avaliação médico-pericial documental |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 26/09/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 14/10/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 10 | 23/10/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 07/11/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 19/11/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 07/12/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 31/12/2025 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 06/01/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 20/01/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249 de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 27/02/2026 | , Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 01/03/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 2 | 21/03/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 5 | 04/04/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 18/05/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 05/06/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 07/06/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 2 | 04/07/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 13/07/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 17/07/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 19/07/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de 05/08/2021 |
| HJK | 14834766 | 4 | Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes | 1 | 02/08/2026 | Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art 4º do Decreto nº48249 de 05/08/2021 |
| HJK | 10905636 | 3 | Renata Aparecida Quintino | 2 | 21/04/2026 | , Ausência de elementos clínicos obrigatórios (CID ou descrição da patologia) no laudo médico ou odontologico que permitam a adequada avaliação médico-pericial identifcando os elementos da causa da incapacidade total para o trabalho que justifque a concessão de LTS SOMENTE EM CASOS DE ANÁLISE |
| HJK | 10905636 | 3 | Renata Aparecida Quintino | 1 | 18/09/2026 | Atestado que embasa o pedido de LTS indica a realização de consulta médica de rotina sem evidências claras de geração de incapacidade laborativa por motivo de saúde por todo o tempo solicitiado Exemplo de CIDs: Z00; Z34; Z41 9; Z47 9; Z51 8; Z51 9; Z53; Z70; Z71; Z728 e Z729; Z74; Z75 |
| HJXXIII | 13004536 | 1 | Dayana Cristina Santos De Araujo | 3 | 07/08/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| HJXXIII | 13004536 | 1 | Dayana Cristina Santos De Araujo | 1 | 02/09/2026 | Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art 3º do Decreto n° 48249, de 05/08/2021 |
| HJXXIII | 12865507 | 1 | Fd Elibt D Sil | 15 | 11/09/2026 | Avaliação Pericial não constatou h d hiót j |
| ernana zaee a va | nenuma as peses que enseam Licença para Tratamento de Saúde |
|||||
| HJXXIII | 12588752 | 2 | Idalyna Maria Dos Passos | 1 | 03/02/2026 | Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para º |
| Tratamento de Saúde conforme Art 2 do Decreto n°48249 de 05/08/2021 |
||||||
| , Protocolado pedido de Perícia Documental fora do prazo de 3 dias úteis a partir da emissão do atestado ou do início do afastamento, se esse anteceder a emissão Atestado emitido em data osterior |
||||||
| HJXXIII | 10950400 | 1 | Rubens Souza Lima | 5 | 06/09/2026 | p a do suposto início da incapacidade (Retroativo) sem relatório ou justifcativa explicita para o desencontro das datas Ausência do servidor à Pericia Presencial previamente agendada |
| e comunicada SEM justifcativa embasada por um motivo de força maior |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670125.