DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
38 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026
MiNas Gerais
DiáriO DO executivOEXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Termo de Autorização de uso de Nº .264/2026-Entre a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/FCS e ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA; Objeto: é a autorização de usodaSala Juvenal Dias; Valor: R$ 2 .764,00; Vigência: 01 (um)mês, a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Fabiana Léo Pereira Nascimento/FCS e Pablo Leib Castellar; Processo SEI nº: 2180 .01 .0002184/2026-91 .
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Fundação de Arte de Ouro Preto - FaopEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 2170 .01 .0000493/2026-26 . Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, e a empresa 55.824.517 VITOR GABRIEL ALVES QUEIROZ, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte rodoviário de ida e volta de 83 (oitenta e três) obras de arte pertencentes aos artistas Paulo Periquito e Ana Fátima, de Ouro Preto/MG para os municípios de Caruaru/PE e Olinda/PE, e posterior retorno a Ouro Preto/MG, compreendendo a coleta, embalagem, acondicionamento, transporte, entrega, recolhimento e retorno das obras, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra para carga e descarga e seguro da carga . O valor do contrato é de R$ 26 .000,00 (vinte e seis mil reais) . O prazo de vigência é contado a partir do primeiro dia subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 31 de dezembro de 2026 . Dotações Orçamentárias:2171 .13 .392 .103 .1061 .0001 .3390 .3906 .0 .09 .1 .Repres entantes: Sr . Rodrigo César Câmara Baia (Presidente da FAOP) e Sr . Vitor Gabriel Alves Queiroz (representante legal da contratada). Data da assinatura: conforme registros de assinatura eletrônica no SEI .
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 2170 .01 .0000515/2026-14 . Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, e a empresa ERISON DE S BARBOSA, cujo objeto é a prestação de serviços de apresentação artístico-musical do cantor e compositor Erisson Porto, acompanhado de 2 (dois) músicos, em formação de trio de forró, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos, para integrar a programação da 1ª edição do Projeto Sextas Abertas, no dia 30 de outubro de 2026, na Praça Antônio Dias, em Ouro Preto/MG . O valor do contrato é de R$ 20 .000,00 (vinte mil reais) . O prazo de vigência é a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP até 31 de dezembro de 2026 . Dotações Orçamentárias:2171 .13 .392 .103 .1061 .0001 .3390 .3999 .0 .09 .1 .Representantes: Sr . Rodrigo César Câmara Baia (Presidente da FAOP) e Sr . Erison de Siqueira Barbosa (representante legal da contratada) . Data da assinatura: conforme registros de assinatura eletrônica no SEI .
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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Processo SEI nº 2170 .01 .0000377/2026-54 . A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - Laboratório de Conservação e Restauro Jair Afonso Inácio da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de conservação e restauração de 12 esculturas, sendo a FAOP contratada e o contratante WILKER MORAIS BORGES . O valor referente à prestação de serviços do objeto deste contrato é de R$ 26 .000,00 (vinte e seis mil reais) que serão pagos pela contratante a contratada através de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual) que serão fornecidas pela contratada . O presente instrumento tem vigência de 15 (quinze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes . Assinam Rodrigo César Câmara Baia (Presidente FAOP) e Wilker Morais Borges . Ass: Ouro Preto, 27 de outubro de 2026 .
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoEXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS ESPÉCIE: Memorando de Entendimentos (SEI nº 151117235 - processo 1220 .01 .0003219/2026-20; PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, CNPJ 19 .377 .514/000199, Câmara de Comércio França-Brasil de Minas Gerais – CCIFB/ MG, CNPJ 42 .163 .584/0004-09; OBJETO: Registra a intenção das Partes de promover aproximação e diálogo institucional voltados ao fortalecimento das relações entre Minas Gerais e a França no setor mineral .; DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026; VIGÊNCIA: 12 meses; SIGNATÁRIOS: Mila Batista Leite Corrêa da Costa, pela SEDE; Alessandra Sampaio Nascimento, pela CCIFB/MG e Philippe Dolzome, pela Comissão de Mineração da CCIFB/MG .
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FapemigEXTRATO TERMO DE OUTORGA MINAS PELO CLIMA CIN II; APQ-06248-26; Monitoramento estrutural em áreas de risco socioambiental de minas gerais por meio da integração entre geodesign e concretos autossensores reciclados; Gustavo Henrique Nalon; 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 101; início a partir da publicação; duração 36 meses; Universidade Federal de Juiz de Fora; R$ 533 .577,97; INTER II; APQ-05664-26; Catálise para utilização de co2 em reações de carbonilação visando a valorização de matérias-primas biorrenováveis; Fábio Godoy Delolo; 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 101; início a partir da publicação; duração 36 meses; Universidade Federal de Juiz de Fora; R$ 365 .176,21;
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-05379-23 ; Alteração no Plano de Trabalho ; sap-03139-26 ;
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO CHAMADA FAPEMIG 007/2026 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER TÉCNICO-CIENTÍFICO - PRIMEIRA ENTRADA A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG homologa o RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO das propostas submetidas no âmbito da Chamada FAPEMIG007/2026 - Organização de Eventos de Caráter Técnico-Científico - Primeira Entrada . Foram apresentadas 51 propostas à Chamada, sendo que 47 foram aprovadas dentro do limite financeiro alocado para Chamada e 4 foram inabilitadas ou desclassificadas no processo de julgamento e seleção, na etapa de “Habilitação” ou “Análise de Mérito”, conforme os termos do chamamento público . As propostas aprovadas foram elencadas em ordem decrescente de classificação dos projetos da maior pontuação para a menor pontuação . A contratação das propostas selecionadas seguirá a classificação e está sujeita à disponibilidade de recursos financeiros. A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www .fapemig .br . Belo Horizonte, 28 de outubro de 2026 Ass . Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência Tecnologia e Inovação Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira PhD, Presidente
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA EXTRATO TERMO DE OUTORGA MINAS PELO CLIMA apq-01639-26 ; grupo hora presente (1964-1977): anticomunismo CINII; apq-06073-26 ; otimização da co-digestão de capim-elefante católico e redes intelectuais de sociabilidade ; rodrigo coppe caldeira e dejetos bovinos: impacto do manejo agronômico, da proporção ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 entre substratos e da carga orgânica na produção de biogás ; Juarez 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 Campolina Machado ; 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 101 , 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a 339039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 101 , 2071 19 partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade mineira de cultura/ 571 022 4513 0001 449039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 32 .400,00 ; 0 101 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa 2 cm -29 2275546 - 1 brasileira de pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa gado de leite-juiz de fora ; R$ 880 .582,53 ;
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento – Cessão do servidor Samir Carvalho Moysés, Masp 1 .127 .840-5, da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 125/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 . EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Vanice Cardoso Ferreira, Masp 752 .463-0, da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 67/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 .
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ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2026 - CHAMADA PÚBLICA FAPEMIG/CNPQ/CAPES N. 17/2026 -PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE DOUTORES NO BRASIL – PROFIX-CB A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, em virtude de instabilidade do sistema Everest-Web, Junta Comercial do Estado registra a retificação do seguinte item da CHAMADA PÚBLICA FAPEMIG/CNPq/CAPES N . 17/2026, que passa a vigorar com a de Minas Gerais - Jucemg seguinte redação:Onde se lê:2 CALENDÁRIO (ART . 72, INCISO VIII - LEI FEDERAL 14 .133/2021)INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOIL - 01/2026 AUTORIZAÇÃO 2 .1 As propostas devem ser iniciadas no Sistema Everest até as 17h do dia 03 de novembro de 2026, ficando o sistema disponível para a Contratação de Serviço Técnico Especializado em Aperfeiçoamento Pessoal, nos Termos do art . 74, caput, da Lei nº 14 .133/2021, por Meio conclusão e o envio definitivo até as 23h59 do mesmo dia.2.2 A FAPEMIG não se responsabilizará por dificuldades técnicas de Inscrição na “19ª Conferência Mineira da Advocacia" a se Realizar nos Dias 04 a 06/11/2026, Sendo 04/11 de 19h as 22h, 05/11 de 09h externas que possam comprometer a submissão das propostas, tais as 18h40, e 06/11 de 09h as 19h na Cidade de Poços de Caldas para como falhas de conexão à internet ou interrupções no fornecimento de 05 (Cinco) Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . energia elétrica. Tais circunstâncias não serão aceitas como justificativa Configura-se a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. para o envio de propostas fora do prazo estipulado . 74, caput, da Lei nº 14 .133/2021, considerando os limites estabelecidos 2 .3 Cronograma detalhado: no art . 75, inciso II e §1º, da mesma lei, bem como em conformidade Publicação da Chamada no Diário Oficial do Estado de Minas GeraisETAPAS DATAS ou PRAZOS12/09/2026 com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024, a Resolução AGE nº 178/2023 e o art . 95, inciso I, da Lei nº 14 .133/2021 e, com base nas informações e exigências contidas no Termo de Referência (documento SEI nº 151336938), observado o disposto no Decreto Estadual nº Publicação da Chamada no site da FAPEMIG, do CNPq e da CAPES 14/09/2026 47.689, de 26/07/2019, fica a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais inexigida de realizar processo licitatório por ser inviável a Disponibilização Eletrônico para submissão de propostasdo Formulário 15/09/2026 competição para contratar serviços técnicos especializados para participação de 05 (cinco) servidores na 19ª Conferência Mineira da Limite para submissão eletrônica das 03/11/2026 Advocacia" a se realizar nos dias 04 a 06/11/2026, sendo 04/11 de propostas 19h as 22h, 05/11 de 09h as 18h40, e 06/11 de 09h as 19h, na cidade Prazo para impugnação da ChamadaPeríodo de julgamento e seleção das propostasPublicação do Resultado Preliminar no Diário Ofcial do Estado de Minas Gerais 04/11/2026 a 04/01/202726/10/202605/01/2027 de Poços de Caldas no valor total estimado de R$ 1 .360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), conforme dotação orçamentária nº 2251 .23 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .24 .0 .60 .1, observadas todas as condições previstas no Processo SEI nº 2250 .01 .0001590/2026-78 e no Processo de Compra nº 2251003 000021/2026 . 29/10/2026 Iesser Anis Lauar Publicação do Resultado Preliminar no site da FAPEMIG, do CNPq e da CAPES 07/01/2027 Vice-Presidente no exercício da Presidência da JUCEMG Prazo para apresentação de recursos administrativos 18/01/2027 7 cm -29 2275381 - 1 Divulgação da análise do julgamento dos Recursos Administrativos 10/03/2027 Homologação dos resultados pela 16/03/2027 Loteria do Estado de FAPEMIG, CNPq e CAPESContratação dos projetos 16/03/2027 a 16/04/2027 Minas Gerais - Lemg Início das atividades do projeto e EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA indicação dos pesquisadores doutores no 16/03/2027 a 16/04/2027 DE SEGUNDA INSTÂNCIA sistema do CNPq pela FAPEMIG PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2011 (SEI Até 1 (um) mês a partir Nº 2040 .01 .0000174/2025-39) . CONTRATO DE PERMISSÃO Indicação dos mestrandos e doutorandos à da assinatura do Termo DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 001/2007 . RECORRENTE: SDL – FAPEMIG pelo pesquisador doutor de Aceite do pesquisador SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA ., CNPJ Nº doutor com o CNPq 04 .992 .909/0001-24 . Até 1(um) mês a partir A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, por sua Diretoria-Geral, Indicação dos mestrandos e doutorandos do recebimento das torna público o extrato da Decisão Administrativa de Segunda Instância no sistema da CAPES pela FAPEMIG informações dos discentes LEMG/DG nº 01/2026, de 29 de outubro de 2026, proferida no recurso pelo pesquisador doutor interposto pela SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda . contra
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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CodemgeEXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .706 . Processo Interno nº 1907/2024 . Contratada: Agenes S . da Silva Suprimentos de Informática Ltda . CNPJ sob nº 19 .561 .435/0001-33 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 04/11/2027 . Valor: R$ 20 .100,00 . Base Legal: Art . 71, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 28/10/2026 . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Patrocínio nº 12 .096 . Processo Interno nº 139/2026 . Patrocinada: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais . CNPJ nº 17 .194 .853/0001-04 . Objeto: Patrocínio “Semana Internacional do Café” . Vigência: Início em 28/10/2026 até 8 meses do encerramento do evento . Valor: R$ 550 .000,00 . Base Legal: Arts . 27, § 3º, 28, § 2º, 69 e 93, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 28/10/2026 . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .110 . Processo Interno nº 170/2026 . Contratada: Fort Secure Tecnologia Ltda . CNPJ nº 12 .641 .727/000137 . Objeto: Prestação de serviços especializados no fornecimento de licenciamento antivírus, solução Kaspersky Next EDR Optimum . Vigência: 36 meses a partir de 28/10/2026 . Valor: R$ 279 .992,00 . Base Legal: Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 28/10/2026 . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .118 . Processo Interno nº 1589/2026 . Contratada: Cenario Oscar 2019 Servicos de Montagem Ltda . CNPJ nº 35.810.363/0001-77. Objeto: Prestação de serviços de cenografia para projeto expositivo museográfico permanente nas Thermas Antônio Carlos . Vigência: 3 meses a partir de 29/10/2026 . Valor: R$ 74 .000,00 . Base Legal: Art . 29, II, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 29/10/2026 .
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EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2011 (SEI Nº 2040 .01 .0000174/2025-39) . CONTRATO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 001/2007 . RECORRENTE: SDL – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA ., CNPJ Nº 04 .992 .909/0001-24 . A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, por sua Diretoria-Geral, torna público o extrato da Decisão Administrativa de Segunda Instância LEMG/DG nº 01/2026, de 29 de outubro de 2026, proferida no recurso interposto pela SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda . contra a Decisão Administrativa LEMG/VDG1 nº 01/2026, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 01/2011 . DECISÃO: Conhecido o recurso, por tempestivo e próprio, e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO, inclusive quanto ao pedido subsidiário de retificação dos lucros cessantes. Mantida, por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos da decisão recursal, a Decisão Administrativa LEMG/VDG1 nº 01/2026, inclusive quanto ao crédito estadual não tributário de R$ 6 .098 .073,96 (seis milhões, noventa e oito mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo INPC/IBGE até 31/07/2026, composto por acerto financeiro de extrações, ressarcimento das comissões pagas à Caixa Econômica Federal, lucros cessantes e multa contratual, a ser atualizado até o efetivo pagamento . DECLARADA exaurida a instância administrativa (art . 58-A da Lei Estadual nº 14 .184/2002) . Determinados o retorno dos autos à 1ª Vice-Diretoria-Geral para intimação da interessada, a certificação da constituição definitiva do crédito e a remessa à Advocacia-Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e cobrança, bem como a cientificação da PAF/AGE.O inteiro teor da decisão encontra-se nos autos do Processo SEI nº 2040 .01 .0000174/2025-39, acessível à interessada por meio do processo eletrônico ou mediante acessível à interessada por meio do processo eletrônico ou mediante solicitação formal à LEMG .Belo Horizonte/MG, 29 de outubro de 2026 .Luciano França da Silveira Junior Belo Horizonte/MG, 29 de outubro de 2026 .Luciano França da Silveira Junior Luciano França da Silveira Junior Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais
Companhia de Gás de Minas Gerais - GasmigADITIVO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo ao Contrato 4600000974 . Partes: Gasmig e Ticket Soluções Hdfgt S/A . Objeto: prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE, em regime de preço global, dos serviços de administradora/operadora para gerenciamento e controle da aquisição de combustível/lubrificante/serviços em veículos, conforme informações constantes no Termo de Referência . Objeto do aditivo: acréscimo quantitativo de aproximadamente, 15,83% do valor inicial atualizado do Contrato, constante na Cláusula Quarta, dimensionado com base na projeção de consumo para o período estimado de 6 (seis) meses, sem prejuízo da vigência contratual, que permanecerá até 01/08/2027 . Valor: R$163 .908,03 . Data de assinatura: 29/10/2026 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações
2 .3 .1 A FAPEMIG reserva-se o direito de antecipar a divulgação dos resultados, conforme previsto nesta Chamada . A eventual divulgação será feita mediante publicação no site da Fundação, no endereço http:// www .fapemig .br/pt/ . Leia-se: 2 CALENDÁRIO
2 .1 As propostas devem ser iniciadas no Sistema Everest até as 17h do dia 10 de novembro de 2026, ficando o sistema disponível para a conclusão e o envio definitivo até as 23h59 do mesmo dia. 2.2 A FAPEMIG não se responsabilizará por dificuldades técnicas externas que possam comprometer a submissão das propostas, tais como falhas de conexão à internet ou interrupções no fornecimento de energia elétrica. Tais circunstâncias não serão aceitas como justificativa para o envio de propostas fora do prazo estipulado . 2 .3 Cronograma detalhado:
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ETAPAS DATAS ou PRAZOS bem como a cientificação da PAF/AGE.O inteiro teor da decisão Publicação da Chamada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais 12/09/2026 encontra-se nos autos do Processo SEI nº 2040 .01 .0000174/2025-39, acessível à interessada por meio do processo eletrônico ou mediante Publicação da Chamada no site da FAPEMIG, do CNPq e da CAPES 14/09/2026 solicitação formal à LEMG .Belo Horizonte/MG, 29 de outubro de 2026 .Luciano França da Silveira Junior Disponibilização Eletrônico para submissão de do pFormulário ropostas 15/09/2026 Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais 7 cm -29 2275529 - 1 Limite para submissão eletrônica das propostas 10/11/2026 Prazo para impugnação da Chamada 03/11/2026 Período de julgamento e seleção das propostas 11/11/2026 a 04/01/2027 Minas Gerais Participações Publicação do Resultado Preliminar no 05/01/2027 S .A . - MGI Diário Oficial do Estado de Minas Gerais EXTRATO DE DISTRATO Publicação do Resultado Preliminar no site da FAPEMIG, do CNPq e da CAPES 07/01/2027 Extrato do Distrato à Ordem de Serviço 13/2026, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S .A e MICROTECNICA CEMA LTDA, CNPJ 22 .643 .696/0001-07 . OBJETO: Distratar a Ordem de Serviço Prazo para apresentação de recursos administrativos 18/01/2027 13/2026 referente à locação de máquina leitora digitalizadora de microfichas e microfilmes. Data de assinatura do distrato 15/10/2026. Divulgação da análise do julgamento dos Recursos Administrativos 10/03/2027 2 cm -29 2275475 - 1 Homologação dos resultados pela 16/03/2027 FAPEMIG, CNPq e CAPES Contratação dos projetos 16/03/2027 a 16/04/2027 Companhia de Desenvolvimento Início das atividades do projeto e indicação dos pesquisadores doutores no 16/03/2027 a 16/04/2027 Econômico de Minas Gerais - Codemig sistema do CNPq pela FAPEMIG EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Até 1 (um) mês a partir Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Camila Pereira Indicação dos mestrandos e doutorandos da assinatura do Termo de Oliveira Ribeiro, Masp 1 .127 .927-0, da Seplag – Secretaria de à FAPEMIG pelo pesquisador doutor de Aceite do pesquisador Estado de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio doutor com o CNPq de Cooperação Técnica nº 79/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por Indicação dos mestrandos e doutorandos Até 1(um) mês a partir do recebimento das licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 .EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO no sistema da CAPES pela FAPEMIG informações dos discentes pelo pesquisador doutor Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Luísa Cardoso Barreto,
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMG
EDITAL PROGRAMA SANEAMENTO DO PARAOPEBA RERRATIFICAÇÃO O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . – BDMG torna pública a rerratificação do EDITAL DO PROGRAMA SANEAMENTO DO PARAOPEBA, que disciplina o envio de projetos a partir de 31/10/2026 . O documento está disponível no site https://www .bdmg . mg .gov .br/edital-paraopeba/ .
DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO - EDITAL 05/2021 COM RESCISÃO DO CONTRATO O BDMG torna público que em 09/10/2026 a autoridade competente do BDMG aprovou o descredenciamento voluntário do correspondente bancário Luis Thiago de Melo (DM Negócios e Soluções Financeiros), CNPJ 34 .669 .873/0001-03, no âmbito do Edital BDMG-05/2021, para prestar os serviços de correspondente bancário do BDMG . Em decorrência do descredenciamento, nos termos do item 6 .3 da Cláusula Sexta do contrato nº 10827/2024, firmado com o referido correspondente, fica rescindido o contrato, a partir de 09/10/2026.
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ADITIVO A CONTRATO 2º Aditivo ao CT 10759/2024 . Contratada: J . MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS . Objeto: I . Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato em relação aos serviços abrangidos pela Etapa 02, por mais 32 meses, a partir de 18/11/2026; II . Reajustar os valores unitários referentes à Etapa 2, a partir de 02/07/2026, em 4,64%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses – ref . junho/2026; III . Incorporar R$2 .314,30 ao valor do contrato, referente a incidência do reajuste no período de 02/07/2026 a 17/11/2026; IV . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$221 .652,10 e o valor global em R$399 .900,70 . Data de assinatura: 29/10/2026 .
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Luísa Cardoso Barreto, Masp 752 .259-2, da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 18/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 .
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2 .3 .1 A FAPEMIG reserva-se o direito de antecipar a divulgação dos resultados, conforme previsto nesta Chamada . A eventual divulgação será feita mediante publicação no site da Fundação, no endereço http:// www .fapemig .br/pt/ .
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - InvestMinasEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Fernanda Alen Gonçalves da Silva, Masp 752 .712-0, da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 .
Os demais itens da CHAMADA FAPEMIG 17/2026 - PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE DOUTORES NO BRASIL – PROFIX-CB permanecem inalterados . Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica . Assinaturas Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação; Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira,PhD,Presidente da FAPEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INVEST MINAS informa que realizará a licitação eletrônica nº 7/2026, pelo procedimento da Lei nº 13 .303/16 . Nº do processo de compra: 5131001 000007/2026 . Objeto: seleção da proposta mais vantajosa de prestação de serviços de locação de veículos com motorista, sob demanda, nos termos das quantidades e especificações previstas no edital e em seus anexos, especialmente e especificações previstas no edital e em seus anexos, especialmente no termo de referência (anexo 1) . O edital está disponível para baixa (“download”) gratuitamente nos sites www .compras .mg .gov .br e www . investminas .mg .gov .br . Critério: menor preço . Modo de disputa: aberto . Recebimento das propostas: a partir das 10h00min do dia 03/11/2026 até às 10h00min do dia 26/11/2026 . Abertura da sessão pública: dia até às 10h00min do dia 26/11/2026 . Abertura da sessão pública: dia 26/11/2026, às 10h00min . Agente de Contratação: Cláudio Saldanha Corgozinho .
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO eletrônica nº 7/2026, pelo procedimento da Lei nº 13 .303/16 . Nº Termo de Apostilamento – Cessão do servidor Leandro César Pereira, do processo de compra: 5131001 000007/2026 . Objeto: seleção Masp 752 .311-1, da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento da proposta mais vantajosa de prestação de serviços de locação de e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2026 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item 3 .2 .5 da Cláusula veículos com motorista, sob demanda, nos termos das quantidades e especificações previstas no edital e em seus anexos, especialmente Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da no termo de referência (anexo 1) . O edital está disponível para baixa assinatura: 28/10/2026 . (“download”) gratuitamente nos sites www .compras .mg .gov .br e www . EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO investminas .mg .gov .br . Critério: menor preço . Modo de disputa: aberto . Termo de Apostilamento – Cessão da servidora Kênnya Kreppel Dias Duarte, Masp 890 .615-8, da Seplag – Secretaria de Estado Recebimento das propostas: a partir das 10h00min do dia 03/11/2026 até às 10h00min do dia 26/11/2026 . Abertura da sessão pública: dia de Planejamento e Gestão – à Codemig, conforme Convênio de 26/11/2026, às 10h00min . Agente de Contratação: Cláudio Saldanha Cooperação Técnica nº 86/2025 . Inclusão do subitem 3 .2 .5 .1 ao item Corgozinho . 3 .2 .5 da Cláusula Terceira, para dispor sobre os afastamentos por licenças . Data da assinatura: 28/10/2026 . 3 cm -29 2275530 - 1
25 cm -29 2275562 - 1
EXTRATO TERMO DE OUTORGA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO MINAS PELO CLIMA CIN II; apq-05533-26 ; fertirrigação de precisão: cyber-physical system (cps) para monitoramento, controle e automação da fertirrigação à taxa variável em pivôs centrais ; Gustavo Henrique da Silva ; 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 101 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 101 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; beprecise tecnologia e inteligência em irrigação ltda ; R$ 997 .968,00 ;
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670138.