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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 39

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 39

MiNas Gerais

DiáriO DO executivO Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 500-E22060 - Contrato: 4680008441 . Fundamento: Art . 30, caput e inciso II, alínea “e”, da Lei 13 .303/16, para a contratação de ROQUE CARRAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para prestação de serviços jurídicos especializados . Valor total: R$ 280 .000,00 . Prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13 .303/16, aceitos todos os atos praticados desde 18/06/2026, data de aceite da proposta pela Contratante, conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC . Ass . e Rec .: 27/10/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/2026 Partes: Cemig Distribuição S.A. e Deode Inovação e Eficiência em Energia LTDA. - Em Recuperação Judicial. Fundamento: Desafios de Inovação em Eficiência Energética – 01/2024. Objeto: Implementação de uma solução de eficiência energética através da dimerização da iluminação viária que, em conjunto com a eficientização do sistema atual e a aplicação de telegestão, visa a redução de potência de luminárias em vias específicas, em horários de fluxo reduzido. Prazo: 30 (trinta) meses . Valor: R$ 800 .982,00 (oitocentos mil, novecentos e oitenta e dois reais) . Assinatura: 16/10/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL 530-LS22054 Objeto: Serviços de Construção e Manutenção Pesada em RDA para a região de Uberaba e Araxá, distribuída em 02 lotes . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/ pesquisa

CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 530-E22059 - Contrato: 4680008440 . Fundamento: Art . 30, caput e inciso II, alínea “e”, da Lei 13 .303/16, para a contratação de TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS, para prestação de serviços jurídicos especializados . Valor total: R$ 510 .000,00 . Prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13 .303/16, aceitos todos os atos praticados desde 11/06/2026, data de aceite da proposta pela Contratante, conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC . Ass . e Rec .: 27/10/2026 . ADITIVOS Contrato: 4630003314 . Contratada: CLAMPER INDUSTRIA E COMERCIO S .A . Objeto: Acréscimo de materiais . Valor atual: R$1 .801 .280,00 . Ass .: 22/10/2026 .

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000932/2025

Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO SOCIOEDUCACIONAL CONHECIMENTO E CONQUISTA - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000932/2025 por mais 12 dias . Assinatura: 29/10/2026 .Processo SEI . 1480 .01 .0002535/2025-98

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481002735/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATROCINIO - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481002735/2025 por mais 144 dias . Assinatura: 29/10/2026 .Processo SEI . 1480 .01 .0014161/2025-88

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000957/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO COMUNITARIA PROJETO DE VIDA - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000957/2025 por mais 17 dias . Assinatura: 29/10/2026 .Processo SEI . 1480 .01 .0003356/2025-47

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000866/2025 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a ASSOCIACAO COMUNITARIA PROJETO DE VIDA - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000866/2025por mais 18 dias . Assinatura: 29/10/2026 .Processo SEI . 1480 .01 .0004282/2025-71 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2026 .02 .0144 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o De Peito Aberto Incentivo ao Esporte . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo A Bola e o Sonho! Ano II- Público Alvo – 135 alunos do sexo feminino e masculino com idade entre 07 e 17 anos, na cidade de Matozinhos/MG e Pains/MG Valor captado: R$ 450 .000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Valor destinado ao projeto: R$ 405 .000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 45 .000,00 (quarenta e cinco mil reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 12 meses (27/10/2026 a 27/10/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7 - Processo SEI: 1480 .01 .0007528/2026-17

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2026 .02 .0285

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO - ABCD . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Uberlândia Vôlei/ Praia Clube - Competições Ano II - Público Alvo – 45 adolescentes de 15 a 21 anos, do naipe Masculino, da cidade de Uberlândia Valor captado: R$ 150 .000,00 (cento e cinquenta mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 135 .000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 15 .000,00 (quinze mil reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 08 meses (27/10/2026 a 27/08/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7 - Processo SEI: 1480 .01 .0008394/2026-12

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2024 .08 .0262 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Esportiva Uberabinha de Juiz de Fora . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Uberabinha 2025 - Público Alvo – 50 - Jovens atletas do sexo masculino, com idade compatível com a categoria Sub-20, integrantes ou selecionados para composição da equipe de futebol de rendimento, que estejam aptos à prática esportiva e à participação nas atividades de treinamento e competições previstas no projeto. O público beneficiário direto será composto pelos atletas integrantes da equipe Sub-20, que terão acesso às atividades de preparação esportiva, treinamentos, jogos e competições durante o período de execução do projeto . Como contrapartida social o Uberabinha ja possui escolinha com bolsas para crianças carentes . Sendo este total de 50% . Valor captado: R$ 105 .000,00 (cento e cinco mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 94 .500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 10 .500,00 (dez mil e quinhentos reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 07 meses (27/10/2026 a 27/05/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Sara Thaynara de Almeida Coutinho, Masp 1629196-5Processo SEI: 1480 .01 .0003851/2026-65

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2024 .08 .0602

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Extrema Futebol Clube . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Categorias de base Extrema FC - sub 15 a 20 e feminino- Público Alvo – 125 - Faixa etária: 15 a 20 anos de idade . Localidade: Estádio Sebastião Camanducci (Campo do Extrema Futebol Clube homologado como padrão FIFA para formação de atletas) . Gênero: masculino de 15 a 20 anos e feminino de 16 a 20 anos . Focalização de atendimento: O foco é atender um público de 15 a 20 anos do sexo masculino e de 16 a 20 do sexo feminino que tenham interesse e aptidão para a formação enquanto atletas na modalidade futebol, sendo pessoas não sócias do Executor conforme o Objeto do Edital . Valor captado R$ 400 .000,00 (quatrocentos mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 360 .000,00 (trezentos e sessenta mil reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 40 .000,00 (quarenta mil reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 12 meses (27/10/2026 a 27/10/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Juli Graziele Marques de Souza, Masp 1484849-3- Processo SEI: 1480 .01 .0006798/2026-36

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2026 .02 .0269 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA EM FUTEBOL. Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Donas do Jogo - Público Alvo – 50 crianças e adolescentes do sexo feminino da cidade de Juiz de Fora - MG, com idades entre 06 a 17 anos. 10% dos beneficiários deverão ser obrigatoriamente cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais e 70% dos beneficiários, em idade escolar, obrigatoriamente alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de rede particular . Valor captado: R$ 500 .000,00 (quinhentos mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 450 .000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 50 .000,00 (cinquenta mil reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 14 meses (27/10/2026 a 27/12/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Sara Thaynara de Almeida Coutinho, Masp 1629196-5 - Processo SEI: 1480 .01 .0007678/2026-41

EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2024 .08 .0217 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Contagem Esporte Clube Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo TRANSFORMAR PELO ESPORTE VIII - Público Alvo – 150 - 1 - Faixa etária: 07 e 15 anos . 2 - Localidade: 2 .1 - CEP: 36 .240-196; Município: SANTOS DUMONT . 3 - Gênero: masculino e feminino . Valor captado: R$ 300 .000,00 (trezentos mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 270 .000,00 (duzentos e setenta mil reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 30 .000,00 (trinta mil reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:27/10/2026 Vigência: 12 meses (27/10/2026 a 27/10/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Juli Graziele Marques de Souza, Masp 1484849-3 - Processo SEI: 1480 .01 .0007679/2026-14

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DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 18/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Itinga . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0006113/2026-04 . Termo de Doação nº 25/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Chácara . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 27/10/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Jucélio Fernandes de Oliveira, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005816/2026-69 . Termo de Doação nº 56/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de São Pedro dos Ferros . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Danilo Caldarele Dias, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005787/2026-76 . Termo de Doação nº 59/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Alterosa . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Marcelo Nunes de Souza, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005412/2026-16 . Termo de Doação nº 109/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Cabo Verde . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Claudio Antonio Palma, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005613/2026-21 . Termo de Doação nº 112/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de São Gonçalo do Pará . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 27/10/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Reinaldo Amaral , pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005518/2026-64 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº 0115/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 30, emitido em 28/10/2026, referente ao Convênio nº 0115/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Morro do Pilar, inscrito no CNPJ sob o nº 18 .303 .214/0001-00, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de MANUTENÇÃO DE REPROVAÇÃO da Prestação de Contas .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481001874/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - 1480 .01 .0006248/2019-66 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481001874/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itabirito, inscrita sob o CNPJ nº 18 .307 .835/0001-54, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

CONVÊNIO Nº 0545/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - 1480 .01 .0015233/2020-65 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0545/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, inscrita sob o CNPJ nº 18 .428 .854/0001-39, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0799/2005 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS - 1480 .01 .0000164/2021-10 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0799/2005, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas, inscrita sob o CNPJ nº 01 .613 .373/0001-09, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0756/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - 1480 .01 .0007269/2019-47 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0756/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, inscrita sob o CNPJ nº 18 .558 .072/0001-14, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0784/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM - 1480 .01 .0000998/2021-93 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0784/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itaobim, inscrita sob o CNPJ nº 18 .414 .573/0001-27, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0082/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - 1480 .01 .0000735/2020-19 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0082/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pirapetinga, inscrita sob o CNPJ nº 18 .092 .825/0001-49, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0155/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT - 1480 .01 .0002562/2018-69 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0155/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Francisco Dumont, inscrita sob o CNPJ nº 16 .885 .485/0001-88, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481000019/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA - 1480 .01 .0004992/2020-25 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481000019/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pirapora, inscrita sob o CNPJ nº 23 .539 .463/0001-21, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0712/2013 – CONSELHO METROPOLITANO DE MONTES CLAROS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - 1480 .01 .0000706/2019-29 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0712/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrito sob o CNPJ nº 73 .494 .031/0001-10, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0397/2011 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TAMANDUÁ - 1480 .01 .0007082/2020-49 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0397/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tamanduá, inscrita sob o CNPJ nº 73 .399 .149/0001-69, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0536/2009 – AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE VESPASIANO - 1480 .01 .0000776/2019-79 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0536/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Ação Social da Paróquia de Vespasiano, inscrita sob o CNPJ nº 01 .029 .147/0001-77, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0668/2013 – COMUNIDADE REVIVER - 1480 .01 .0009694/2020-44 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0668/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Comunidade Reviver, inscrita sob o CNPJ nº 26 .232 .447/0002-60, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0315/2008 – ASSOCIAÇÃO MONSENHOR ANTÔNIO XAVIER RODRIGUES - 1480 .01 .0008482/2021-76 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0315/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues, inscrita sob o CNPJ nº 02 .952 .824/0001-97, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0259/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA - 1480 .01 .0000917/2018-58 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0259/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Crucilândia, inscrita sob o CNPJ nº 18 .313 .007/0001-29, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0841/2011 – ASSOCIAÇÃO CRESCIR - SIQUEM/CIDADE DE REFÚGIO - 1480.01.0007349/2020-18 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0841/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Crescir – Siquem/Cidade de Refúgio, inscrita sob o CNPJ nº 08 .794 .244/0001-03, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 . e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as CONVÊNIO Nº 0067/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL contas do Convênio nº 0841/2011, firmado entre a Secretaria de Estado DE AGUANIL - 1480 .01 .0001006/2018-80 de Desenvolvimento Social e a Associação Crescir – Siquem/Cidade de O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa Refúgio, inscrita sob o CNPJ nº 08 .794 .244/0001-03, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 . que as contas do Convênio nº 0067/2014, firmado entre a Secretaria 48 cm -29 2275484 - 1 de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Aguanil, inscrita sob o CNPJ nº 17 .888 .108/0001-65, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 . DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 19/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Padre Carvalho . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Leidimires Silva dos Reis, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0006351/2026-77 . Termo de Doação nº 31/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Jordânia . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Maxuel Bomfim Torres, pelo Donatário. Processo SEI nº 1480 .01 .0005704/2026-86 . Termo de Doação nº 44/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Santos Dumont . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Estites Rodrigues Junior, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0004990/2026-61 . Termo de Doação nº 52/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Arceburgo . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Margareth Oliveira Anacleto, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005935/2026-57 . Termo de Doação nº 55/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Campanha . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Lázaro Roberto da Silva, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005119/2026-70 . Termo de Doação nº 57/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Coluna . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Nilson Rocha dos Anjos, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005289/2026-39 . Termo de Doação nº 64/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Pedra Dourada . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Fagner Ferreira Veiga, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005761/2026-02 . Termo de Doação nº 69/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de São Tomás de Aquino . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Daniel Ferreira da Silva, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005936/2026-30 . Termo de Doação nº 76/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Luisburgo . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Alair Figueiredo de Assunção Junior, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005701/2026-70 . Termo de Doação nº 80/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Itamarandiba . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Pedro Afonso Fernandes Filho, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005237/2026-85 . Termo de Doação nº 82/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Pedra Bonita . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 06/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Pedro Rubens Vitor de Oliveira, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005661/2026-83 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1031/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - 1480 .01 .0001033/2018-30 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1031/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, inscrita sob o CNPJ nº 18 .028 .829/0001-68, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0399/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - 1480 .01 .0010882/2020-75 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0399/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, inscrita sob o CNPJ nº 24 .996 .969/0001-22, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVÊNIO Nº 0816/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - 1480 .01 .0011620/2020-34 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0816/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, inscrita sob o CNPJ nº 18 .338 .194/0001-03, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0172/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - 1480 .01 .0012108/2020-50 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0172/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Monte Azul, inscrita sob o CNPJ nº 18 .650 .945/0001-14, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0151/2009 – APAE DE PRADOS - 1480 .01 .0001736/2018-61 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0151/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Prados, inscrita sob o CNPJ nº 26 .118 .448/0001-06, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/10/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0310/2009 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - 1480 .01 .0015029/2020-44 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0310/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Chapada Gaúcha, inscrito sob o CNPJ nº 02 .120 .017/0001-08, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 27/10/2026 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670139.