DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
40 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026
DiáriO DO executivO
MiNas Gerais
tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Joel Silva, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005702/2026-43 .
Termo de Doação nº 89/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Itaguara . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Luan Brenner Goncalves de Morais, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005918/2026-31 . Termo de Doação nº 94/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Janaúba . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; José Aparecido Mendes Santos, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0006066/2026-12 . Termo de Doação nº 95/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Senador Cortes . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; João Lucio Dutra Ferreira, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005925/2026-36 . Termo de Doação nº 100/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Cristina . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 06/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Marcio Barros Ribeiro, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005941/2026-89 . Termo de Doação nº 101/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Aiuruoca . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Erlisson Vitor Lopes, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005669/2026-61 . Termo de Doação nº 104/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Pedralva . Objeto: Doação de Kit
Termo de Doação nº 106/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Carandaí . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 06/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Clairton Dutra Costa Vieira, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0006053/2026-72 . Termo de Doação nº 108/2026, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Município de Itaobim . Objeto: Doação de Kit tecnológico . Assinatura: 03/07/2026 . Signatários: Jania Costa Pereira da Silveira, pelo Doador; Fabiano Fernandes Silva Ribeiro, pelo Donatário . Processo SEI nº 1480 .01 .0005517/2026-91 .
25 cm -29 2275490 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0041/2010 MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO - 1480 .01 .0001832/2021-79 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0041/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Dom Viçoso, inscrito sob o CNPJ 18 .188 .268/0001-65, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 28/10/2026 .
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Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IdeneEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 240/2026 . Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Mini – Trator - Motocultivador, mediante contrato ou documento equivalente, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - Partes: IDENE e a(s) Empresa(s):
| ATA Nº239/202 | 6–AGROVE | TERINÁRIA RM Ltda-CNPJ: 1 | 0453573/000 | 1-24 |
|---|---|---|---|---|
| Lote Valor |
Lote | Valor | Lote | Valor |
| 1 R$2168,00 |
- | - | - | - |
Vigência: 12 meses, a partir da publicação . Assinam: Ludmila Scorsulini Peres, pelo IDENE; Júlia Lages Da Silva Rolim pela(s) empresa(s) .
4 cm -29 2275204 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda 4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP/STI Nº 445/2012 . Processo SEI Nº: 1300 .01 .0009447/2020-69 . Cedente: Viação Santa Terezinha RESUMO DO CONTRATO Nº 1190 .01 .0010841/2026-52SRF-I –UBERLÂNDIA AF/1ºNÍVEL/UBERLÂNDIA Ltda ., CNPJ N°: 18 .946 .459/0001-48 . Cessionária: Viação Xavier Ltda ., CNPJ N°: 17 .765 .892/0001-14 . Objeto: Transferência de Partes: AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA . Objeto: Prestação EMG/SEF/AF/1ºNível/Uberlândia e PLAYARTEC titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 445/2012 outorgada à Viação Santa Terezinha Ltda ., que, em razão da presente cessão, passa a ser de de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, quando necessário, em equipamentos de ar-condicionado central, instalados no prédio onde funcionam a SRF/Uberlândia, DF/Uberlândia e AF/1º Nível/Uberlândia/SEF/MG, com operador a disposição, mediante contrato, nas condições previstas no Edital vinculado ao processo de compras 1191077-006/2026 e seus titularidade da Viação Xavier Ltda ., a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações .4º Termo Aditivo ao Contrato SETOP/STI Nº 446/2012 . Processo SEI Nº: 1300 .01 .0009447/2020-69 . Cedente: Viação Santa Terezinha Ltda ., CNPJ N°: 18 .946 .459/0001-48 . Cessionária: Viação Xavier Ltda ., CNPJ N°: 17 .765 .892/0001-14 . Objeto: Transferência de Anexos . Valor estimado: R$ 716 .000,00 (setecentos e dezesseis mil titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 446/2012 outorgada à Viação reais) . Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir do primeiro dia útil Santa Terezinha Ltda ., que, em razão da presente cessão, passa a ser de subsequente à divulgação do contrato no PNCP . Dotação orçamentária titularidade da Viação Xavier Ltda ., a qual se sub-roga em todos os seus 1191 .04 .129 .045 .4082 .0001 .339039-21, fontes 10 .1 e/ou 29 .1 . direitos e obrigações . Uberlândia, 29/10/2026 . PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Marden de Sousa Silva Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Chefe da AF/1ºNível/Uberlândia (em exercício) .
DECISÃO SEINFRA/SUBMOB Processo SEI Nº: 1300 .01 .0004671/2026-90 Decisão 1300 .01 .0004671/2026-90 (152428818) Contrato: SETOP/STI Nº 379/2012 . Cedente: Exdil – Expresso Divinopolitano Ltda . Cessionária: Viação Itaúna Ltda . Assunto: Concede anuência prévia para a transferência do contrato de concessão referente à linha Intermunicipal nº 3732- Bonfim/Itaúna.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011076/2022 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000119/2022 CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9369691 PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0026547/2021-89 Partes: SEF/MG e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto: I - a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 04/11/2026 e término em 03/11/2027, referente à prestação de serviços técnicos especializados em pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso à base de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases . - O valor estimado deste Contrato R$ 1 .745 .302,89 . Bruno Meira Tenório D'Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI Subsecretária de Transportes e Mobilidade
8 cm -29 2275308 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: GTX ENGENHARIA LTDA . Objeto: Elaboração de projetos executivos para reforma da edificação da Escola Estadual Julieta de Oliveira Macedo, localizada no município de Muriaé, estado de Minas Gerais . Instrumento: Ordem de Reinício em 28/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9423354/2024 . Processo SEI nº 1300 .01 .0007343/2023-26 . Assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Daniele Aparecida de Araújo Alves Ito, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante, e Amanda Novais Lorêdo de Melo, por contratada .
8 cm -29 2275589 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias3 cm -29 2275100 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: INVERT ENGENHARIA LTDA . Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para reforma e contenção e estabilidade de talude e do prédio da Escola Estadual São José, localizada no município de Além Paraíba/MG . Instrumento: Ordem de Reinício em 29/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9417572/2024 . Processo SEI nº 2300 .01 .0139077/2023-12 . Assinatura: 28/10/2026 . Signatários: Daniele Aparecida de Araújo Alves Ito, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante, Tarsis Victor Rocha de Oliveira, por contratada .
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MGAVISO DE REVOGAÇÃO Edital nº: 2301520 000050/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0113237/2026-59 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições, torna pública a revogação do procedimento licitatório em epígrafe, referente ao objeto para a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Apoio a Supervisão de Obras Rodoviárias, no trecho Timóteo - Entr . LMG-760 (Cava Grande), Rodovia MG-425, extensão 8,000 Km, incluso no PPAG, por motivo de conveniência administrativa, conforme fundamentado nos autos .
3 cm -29 2275131 - 1
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de confissão e parcelamento de débito nº 011/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Município de Antônio Carlos em 28/10/2026 . Objeto: parcelar em 10 (dez) vezes o débito relativo ao dano apurado na prestação de contas relativa ao convênio 167/2012 . Valor: R$ 82 .334,00 .
EXTRATO DE CONTRATO Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: EVOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA ., CNPJ:11 .892 .959/0001-03 Instrumento: Contrato DPEI9524396/2026 . Fundamento: Edital nº 2301601 000002/2026 . Objeto: Execução de serviços de sondagens (SPT, rotativa, mista, mista em balsa e PDL) e estudos geotécnicos (coleta de amostras, ensaios de solos, agregados e asfalto, incluindo dosagem), destinados à investigação geológico-geotécnica em rodovias sob jurisdição do DER-MG, no Estado de Minas Gerais, distribuído em 4 (quatro) lotes: LOTE 2: Execução de serviços de sondagens SPT, Rotativa, Mista e PDL para investigação de solo em rodovias sob jurisdição do DER-MG em todo o Estado de Minas Gerais . A execução dos serviços está restrita ao âmbito de circunscrição das unidades regionais de Barbacena, Ubá, Varginha, Poços de Caldas, Oliveira, Ponte Nova, Itajubá, Passos, Manhumirim, Juiz de Fora e Coronel Fabriciano do DER-MG, esta região foi denominada como REGIÃO SUL, tendo como cidade polo Barbacena . Incluso no PPAG, Valor: R$2 .867 .140,66 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta reais e sessenta e seis centavos), com preços iniciais de outubro de 2025 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 162 0001 449039 0 - Fonte: (10 .1), Processo nº 2300 .01 .0014278/2026-87 . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTUÇÕES . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-9440657/2024 . Objetos: I – Renova-se o contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados a partir de 01/11/2026.O prazo de vigência fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 16 de outubro de 2027 . II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5.1 da Cláusula V do contrato aditado fica substituída pelo documento
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EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico à Subsecretaria de Edificações (SUBEDIF) da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA), na elaboração e supervisão de projetos, obras e serviços correlatos, para atendimento às demandas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encostas em Minas Gerais . Instrumento: Ordem de Paralisação em 29/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9441036/2024 . Processo SEI nº 1300 .01 .0004921/2024-39 . Assinatura: 29/10/2026 . Signatários: Raissa Andressa do Nascimento Silva, Danilo Gomes Coelho e Maria da Conceição Moreira Novaes, por contratante, Marcos Mesquita Monteiro, por contratada . 3 cm -29 2275463 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP/STI Nº 31/2013 . Processo SEI Nº: 1300 .01 .0006020/2026-42 . Cedente: Viação Sertaneja S/A – Em Recuperação Judicial, CNPJ N°: 16 .505 .190/0001-39 . Cessionária: Empresa Gontijo de Transportes S/A, CNPJ N°: 16 .624 .611/009873 . Objeto: Transferência de titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 31/2013 outorgada à Viação Sertaneja S/A – Em Recuperação Judicial, que, em razão da presente cessão, passa a ser de titularidade da Empresa Gontijo de Transportes S/A, a qual se sub-roga em todos os seus direitos e obrigações .
150027305 do Processo SEI n° 2300 .01 .0152428/2024-81 . III - O valor Agência de Desenvolvimento da do contrato após o enquadramento passa a ser de R$46 .731 .162,00,
com preços iniciais de jan/24 . IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 Região Metropolitana de Belo 081 4293 0001 449051 0 fonte (32 .0) .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Horizonte - Agência RMBH Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato NOTIFICAÇÃO DM-9440655/2024 . Objetos: I – Renova-se o contrato pelo prazo de 24 A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, (vinte e quatro) meses consecutivos, contados a partir de 01/11/2026 . NOTIFICA SenhorGuilherme Acácio Drumond, inscrito no CPF sob O prazo de vigência fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) o nº XXX .704 .566-XX, para o pagamento das multas nos valores de meses a partir de 18 de outubro de 2027.II - A planilha “Quadro de R$57 .639,93 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5.1 da Cláusula e noventa e três centavos) e R$13 .286,09 (treze mil, duzentos e V do contrato aditado fica substituída pelo documento 149704050 do oitenta e seis reais e nove centavos), referente às irregularidades no Processo SEI n° 2300 .01 .0154228/2024-78 . III - O valor do contrato empreendimento “Tamanduá de Cima”, localizado no Município após o enquadramento passa a ser de R$50 .499 .629,24, com preços de Jaboticatubas/MG, conforme o Auto de Infração nº 342/2026, iniciais de jan/24 . IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4293 Processo SEI nº 2430 .01 .0000427/2020-20 . Neste sentido, solicitamos 0001 449051 0 fonte (32 .0) . a manifestação expressa de V .S .ªsobre as informações elencadas Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de nesta notificação, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua Minas Gerais . Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA DM-01 ao Contrato DM-9500304/2026 . Objetos: I – Inclusão LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento publicação, com vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas: dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0196384/2025-61. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5 .1 da Cláusula V do 1 . Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos contrato aditado fica substituída pela constante no documento nas opções disponíveis); 151720747 do mesmo Processo . III - O valor contratual estabelecido 2 . Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade em R$14.124.998,39, fica acrescido de R$355.551,03, totalizando Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 R$14 .480 .549,42, com preços referenciados em jul/2025 . IV – Dotação - Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31 .630-901; Orçamentária: 2301 26 782 081 4 385 0001 449051 0 Fonte 10 0 . 3 . Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço: de Minas Gerais . Contratada: Consórcio Projetos Rodovias de Minas . Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, Instrumento: Ordem de paralisação em 21/09/2026 ao Contrato DPEInº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 030/2023 . Processo SEI 2300 .01 .0225647/2023-31 . 31 .630-901 .
6 cm -29 2275332 - 1
16 cm -29 2275457 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO SUB JUDICE EDITAL DE ABERTURA N .º 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO SUB JUDICE, do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura nº 001/2025, nos seguintes termos: Art . 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para a prova de Condicionamento Físico que ocorrerá no dia 01 de novembro de 2026 às 08h00min na Avenida Alfredo Camarate, nº 617, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31310-000, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos: Nome Edital Autos Nº Vaga ALVARO PEREIRA (Sub Judice) Edital nº 02/2021 5211192-77 2022 8 13 0024 PcD
Art . 2º A Prova de Condicionamento Físico será realizada em um único dia, com a aplicação dos testes na seguinte ordem: I - Teste de flexão em barra fixa - teste dinâmico de barra fixa (masculino) e Teste estático de barra fixa (feminino); II - Teste de flexão abdominal - masculino e feminino;
III - Teste de impulsão horizontal - masculino e feminino; IV - Teste de flexão de braço no solo - masculino e feminino;
V - Teste de corrida de 12 minutos - masculino e feminino
Art . 3º Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário informado, com roupa e calçado apropriados para a prática de atividades físicas e munidos de: I - Documento de Identificação com foto (ORIGINAL FÍSICO OU DIGITAL);
II - Atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, expedido por médico cardiologista nos 15 (quinze) dias anteriores à data de realização dos testes, contendo expressamente a informação de que o candidato está apto a realizar a Prova de Condicionamento Físico ou a realizar exercícios físicos para o cargo ao qual está inscrita, bem como: data de emissão, nome completo do candidato, carimbo com nome e número do CRM e assinatura do médico responsável; III - No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a Prova de Condicionamento Físico ou a realizar exercícios físicos;
IV - O candidato se deixar apresentar o atestado médico ou apresentar atestado médico em que não conste expressamente que o candidato está apto a realizar a Prova de Condicionamento Físico ou realizar os exercícios físicos será impedida de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminada do certame; V - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (período menstrual, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado . Art . 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 cm -29 2275508 - 1
AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA de higiene e limpeza”; d . Remanejamento de recursos entre as rubricas COTEP Nº 345/2026 01 (um) cargo de “Secretário” e “Água e Energia Elétrica” para a O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de rubrica de “Serviços de terceiros/técnico especializado (ass . social, Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de psico ., téc . enferm ., ass . juridica, etc . - incluindo INSS)” e “Serviços de Dispensa Eletrônica 345/2026, com critério de julgamento menor Manutenção e Reparo”; e . Exclusão de 1 (um) cargo de “Secretário”; preço, por meio do site www .compras .mg .gov .br, na hipótese do art . 75, f . Repasses da OEEP: R$ 1 .888 .992,36 (um milhão, oitocentos II, visando a Compra de BINÓCULO DE VISÃO NOTURNA, sob a e oitenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e seis forma de entrega integral, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Conforme centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido . . VALOR TOTAL: O valor total do instrumento passa a especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de vigorar em R$ 7 .774 .954,65 (sete milhões, setecentos e setenta e quatro licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de sendo R$ 177 .407,20 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e sete 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas reais e vinte centavos) correspondentes às despesas decorrentes da inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras .mg .gov .br/wp-content/ uploads/Manual-COTEP-fornecedor_v2-210524 .pdf) automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão de lances . Período de lances: De 09/11/2026 às 08:00 horas, até e encerra-se, implementação da alteração, conforme Plano de Trabalho 150406848 VALOR DO REPASSE: R$ 1 .888 .992,36 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 18 .484,88 (dezoito 09/11/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), br . O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site refererente ao saldo em conta . . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa 1451 .06 .421 .130 .4351 .0001 .3 .3 .50 .43 .01 .0 .60 .2 .SIGNATÁRIOS: João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e João Vitor Vieira Pinto e Silva Administrativa . ASSINATURA: 29/10/2026 Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . 9 cm -29 2275182 - 1 Isadora Monteiro Carvalho de Sousa . Superintendente de Infraestrutura e Logística .
6 cm -29 2275213 - 1 Nos termos da Lei Federal nº 8 .666/1993, Lei nº 10 .520/2002, Lei DECISÃO Estadual nº 14 .184/2002, Lei Estadual nº 13 .994/2001, Decreto EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO Estadual nº 45 .902/2012, Resolução SEJUSP nº 136, de 03 de fevereiro DE COLABORAÇÃO Nº 2619/2022 de 2026, IOF/MG - 04/02/2026 - página 29 e do Ato de Atribuição Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2619/2022. Partes: de Competência, publicado em 06 de fevereiro de 2026 - IOF/MG - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a página 11, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº 61/SEJUSP/ Associação de Assistência e Proteção aos Condenados - APAC de NUREL/2026, emitido pela Comissão Processante Permanente da Conselheiro Lafaiete Feminina . OBJETO: . a . Reconhecer a correção Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do salarial, com pagamento de valores retroativos referentes ao período Processo Administrativo Punitivo nº 1450 .01 .0026287/2025-53, de fevereiro a outubro de 2026, conforme previsto no Acordo Coletivo que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA no valor de de Trabalho 2026/2027, bem como os benefícios sociais, com efeitos R$ 23 .076,74 (vinte e três mil setenta e seis reais e setenta e quatro retroativos de janeiro a outubro de 2026, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Destaca-se que o ônus financeiro centavos), à empresa Empresa MC Alimentação e Serviços Ltda, CNPJ nº 11 .205 .159/0008-35, com sede na Rodovia Cônego João Guilherme, decorrente da cláusula quinta do bojo da Convenção Coletiva do nº 384, Galpão 3, Mario Giurizatto, Colatina/ES, CEP: 29 .705-036 . Trabalho , não serão suportados pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse . b . Utilizar o saldo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . em conta; c . Aporte de R$ 110 .267,16 (cento e dez mil duzentos e Carlos Vinícius de Souza Figueiredo sessenta e sete reais e dezesseis centavos) nas rubricas de “Material de Assessor Orçamentário e Financeiro manutenção e reparo”, “Artigos de cama, mesa e banho”, “Material de instrução e insumo p/ ativ . laborterapia”, “Medicamentos e materiais Departamento Penitenciário de Minas Gerais para gab . med ., odonto ., exame em geral”, “Alimentação” e “Material 5 cm -29 2275641 - 1
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável| NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRA |
ÇÃO |
|---|---|
| Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, fcam os auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, publicação, para apresentar defesa junto à 1ª Companhia de Polícia Militar de Meio de Amb Cruz, Belo Horizonte - MG – cep: 30.285-130, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicam será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências de |
autuados abaixo indicados, notifcados da lavratura de com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta iente –, no endereço: Avenida Jequitinhonha, 700, Vera os que fndo o prazo acima estipulado sem atendimento, fnidas na legislação vigente. |
| Autuado/Identifcação Valor e Demais Penalidades |
AI/Data/Município |
| ASSOCIACAO DOS AGENTES RECICLADORES DE CRUCILANDIA E REGIAO CNPJ:*819650001 Multa simples 1250,00 UFEMG |
320701/2023 em 24/08/2023 em BONFIM/MG |
| GIVALDO MOREIRA DOS SANTOS CPF:* 190646- Multa simples 750,00 UFEMG |
309362/2023 em 22/01/2023 em BONFIM/MG |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670140.