Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 30/10/2026 · pág. 24

DOMAL 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924

01 representante do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

01 representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Cajueiro/AL.

objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS MEDIANTE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.

Consta como credenciado para a Etapa 10:

Parágrafo Único. A Comissão Municipal de Alfabetização atuará conforme regimento próprio com ações alinhadas à Secretaria Municipal de Educação de Cajueiro/AL, tendo como Presidente da Comissão o Secretário Municipal de Educação.

Art. 9º - Constituem mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização:

I - monitoramento e avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados por meio de instrumentos criados pela Comissão Municipal de Alfabetização;

II - incentivo à difusão tempestiva de análises devolutivas de avaliações externas e ao seu uso nos processos de ensino e de aprendizagem;

III - desenvolvimento de indicadores municipais para avaliar a eficácia escolar na alfabetização, que priorizem a fluência em leitura oral e proficiência em escrita e matemática; e

IV - incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar programas e ações desta Política.

Art. 10 - Compete à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Cajueiro/AL a coordenação estratégica dos programas e das ações decorrentes desta Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Cajueiro/AL em parceira com a Comissão Municipal de Alfabetização deverá elaborar anualmente um Plano estratégico para execução e financiamento das ações.

Art. 11 - Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Cajueiro/AL, juntamente ao Conselho Municipal de Educação, acompanhar e monitorar a execução desta Política Municipal de Alfabetização.

Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Cajueiro, Alagoas, 23 de setembro de 2025.

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO Prefeita Municipal

Publicada no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.

CARLOS BERNARDO

Procurador Jurídico

Publicado por: Cassia Maria Dos Santos Código Identificador: 429F0DFA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PESSOA
JURÍDICA/FÍSICA:
CNPJ/CPF: SERVIÇO: PROFISSIONAL: SITUAÇÃO:
MULTIMED
SERVICOS
EM
SAUDE LTDA

27.798.213/0001-
67
17 - CONSULTA
MÉDICA
POR
MÉDICO
ESPECIALIZADO
EM PSIQUIATRIA


LUCAS FRAGOSO
CALHEIROS LINSHABILITADO

Campo Alegre, 29 de outubro de 2026.

FABIANA CARNEIRO E SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 2FAE238A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEGUNDO TERMO DE ADITIVO - WMS NASCIMENTO CONSTRUTORA.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2026 o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE , Autarquia, C.N.P.J sob o n° 08.071.214/0001-60, com Sede Administrativa na Av. Monsenhor Veríssimo Guimarães, nº 02, térreo, Centro, cidade Campo Alegre/AL, CEP:57.250-000, neste ato representado pelo Sr. Diretor Nebyson Nelson da Silva Arruda, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF sob n°030.599.994-06, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , e a WMS NASCIMENTO CONSTRUTORA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.336.722/0001-61, com sede na Rua Manoel Firmino, 303 – Distrito Luziapólis – Campo Alegre/AL, CEP: 57.254000, E-MAIL: [email protected], FONE: (82) 99879244, neste ato, representado pelo Sr. Wanderson Matheus Santos Nascimento, brasileiro, administrador, portador do RG nº 9573979-7, inscrito (a) no CPF n° 107.163.544-11, residente e domiciliado nesta Cidade; e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 01030009/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO/HIDROVÁCUO , regidos nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado ao contrato n° 01030009/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO/HIDROVÁCUO , com fundamento no art. 107 e na lei 14.133/21.

PARÁGRAFO PRIMEIRO : Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses dias, passando o mesmo a vigorar de 29 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas do Contrato n° 01030009/2024 e suas alterações, realizadas por meio de aditivos anteriores, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes da contratação serão custeadas pelo orçamento do município consignadas nas rubricas apresentada pela demandante:

Órgão: 24000 – Saae de Campo Alegre;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO RESULTADO - ETAPA 10 DO CREDENC. N°002.2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA 10 DO CREDENCIAMENTO N° 002/2026

O Município de Campo Alegre/AL, torna público o resultado da ETAPA 10 do credenciamento sob edital n° 002/2026, que tem por

Unidade Orçamentária: 24001 – Saae de Campo Alegre;

Ação: 2284 – Manutenção das Atividades do SAAE;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso: 2759.00.00 – Recursos Vinculados a Fundos; CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim

www.diariomunicipal.com.br/ama 24