DOMAL 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924
II – educacionais, compreendendo taxas de permanência, aprovação, reprovação, abandono e evasão e indicadores de aprendizagem e desenvolvimento;
E-MAIL: [email protected]
O MUNICÍPIO DE CANAPI, representado pelo Gestor de Contratos:
III – de condições de infraestrutura física e pedagógica;
IV – de efetivação da gestão democrática; e
V – de qualidade da articulação intersetorial e da integração com os territórios.
§ 2º O relatório de que trata o § 1º será publicado nos canais oficiais do Município, resguardados os dados pessoais na forma da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.‖ (NR)
Art. 3º O Poder Executivo fará publicar o texto consolidado da Lei nº 2.112, de 17 de dezembro de 2025, com as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Alegre – AL, 21 de outubro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita
Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador: BBB80E43
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2026
Pregão Eletrônico 35/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL;
Contratada: B DE L MEDEIROS LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.675.419/0001-32 ;
Objeto: Aquisição de gás de cozinha (recarga de botijão de 13 kg), bem como de botijões de gás de 13 kg cheios (botijão + recarga), destinados ao atendimento das demandas setoriais das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Canapi/AL .
Valor Contratado: R$ 118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais) .
Data de Celebração: 04/09/2026;
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses
Signatários: Josélia Melo de Lima e Beatriz de Lira Medeiros
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 6FCB37FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 220260801014 PREGÃO ELETRÔNICO: 06/2026
ATA Nº: 38/2026
OBJETO: NEGATIVA DE ENVIO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PEDIDO EMPRESA: VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 30.415.366/0001 -92 REPRESENTANTE: THIAGO BERNARDI ARAUJO LEITE ENDEREÇO: RUA MANOEL AFONSO MARANHÃO, 223, BAIXA GRANDE, ARAPIRACA-AL (82) 9917-00004
CONSIDERANDO os artigos 89, 91, 92, 104 e 137, bem como os arts. 155 a 157, todos da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam o regime jurídico, a formalização e as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, as prerrogativas da Administração, a extinção contratual e o regime de responsabilização por infrações e sanções administrativas; e o Termo de Referência do Pregão em referência, o qual estabelece o prazo máximo para a entrega do objeto;
INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme:
Notas de Empenho: 2026092900005 Data de Empenho: 29/09/2026 Data de Entrega: 28/10/2026 Solicitações de compra: FMS020552/2026 Expedido em: 14/10/2026
O descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta sua rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas no Contrato e nos artigos referenciados na Lei nº 14.133/2021;
Considerando os valores pendentes de R$ 8.950,00(oito mil e novecentos e cinquenta reais), NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do Contrato no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa do referido Contrato e imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.
Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato.
Canapi (AL), 29 de outubro de 2026.
JÚNIOR DANTAS
Gestor de Contratos
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: C86A1796
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 220260801014 PREGÃO ELETRÔNICO: 06/2026
ATA Nº: 38/2026
OBJETO: NEGATIVA DE ENVIO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PEDIDO EMPRESA: VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ:
30.415.366/0001 -92
REPRESENTANTE: THIAGO BERNARDI ARAUJO LEITE ENDEREÇO: RUA MANOEL AFONSO MARANHÃO, 223, BAIXA GRANDE, ARAPIRACA-AL (82) 9917-00004
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