DOMAL 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924
Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ocorrer a programação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 549C2F32
Valor Total: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do Processo da Inexigibilidade Nº 21/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Art. 72, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Capela-AL, 13 de outubro de 2026.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA.
Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: F56BCECE
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO 013/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Carneiros/AL informa que pretende contratar empresa para execução dos SERVIÇOS DE COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, SOB A FORMA DE CINZAS, DOS RESÍDUOS DOS GRUPOS A, B e E , convidando as empresas interessadas a apresentarem proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir do dia 30/10/2026 às 08:00h (data e hora início do recebimento das propostas) até o dia 05/11/2026 às 23:59h (data e hora final do recebimento das propostas). Após o término do prazo estabelecido para envio das propostas e documentação, será encerrado o procedimento, com a divulgação do vencedor no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos. O Aviso/Edital, deverá ser solicitado através do e-mail: [email protected]. O envio da Proposta e quaisquer esclarecimentos, favor realizar através do mesmo endereço eletrônico. Carneiros/AL, 29 de outubro de 2026.
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0928004.PVCX DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR Nº 06/2026-SMS
O Município de Chã Preta, Estado de Alagoas, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a autorização de contratação direta, conforme decisão do Prefeito Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: R.A. Climatização Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.683.746/0001-42.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, limpeza e higienização, manutenção corretiva simples, instalação de aparelhos de arcondicionado tipo split e substituição de placas eletrônicas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Chã Preta/AL e de suas unidades vinculadas.
VALOR GLOBAL: R$42.570,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com os arts. 72 e 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à contratação direta e à substituição do instrumento contratual por nota de empenho.
FORMA DE FORMALIZAÇÃO: Por meio de nota de empenho de despesa, como instrumento substitutivo do contrato, desde que atendidas as condições legais e administrativas pertinentes. AUTORIDADE COMPETENTE: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito do Município de Chã Preta/AL. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 23 de outubro de 2026. Chã Preta/AL, 23 de outubro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita de Carneiros/AL
Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: F67CDFCB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2026-PE/ARP
CONTRATO Nº. 009/2026-PE/ARP. Origem da Licitação: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026-SRP (Prefeitura de Belo Monte-ALÓrgão Gerenciador). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL - CNPJ: 12.250.684.0001-69. Contratada: G S COSTA-ME, inscrita no CNPJ nº 16.642.064/0001-26 . Objeto: Locação de equipamentos e estruturas e prestação de serviços para eventos. Celebração: 29/10/2026. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ R$ 3.689.185,72 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Decreto nº 11.462/2013 Signatários: Ubiratania Maria Santana-Prefeita, Contratante e Grassiely Silva Costa, Empresária-Contratada. Carneiros-AL, 29 de outubro de 2026.
UBIRATANIA MARIA SANTANA
Prefeita
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 4D83D8BD
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e-mail: [email protected] RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece diretrizes complementares para a organização e a oferta da Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Colônia Leopoldina/AL. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÔNIA LEOPOLDINA, no exercício das atribuições previstas na legislação municipal e considerada a deliberação do Plenário em 20/10/ 2026, fundamentada no Parecer CME nº 002/2026, CONSIDERANDO a Constituição Federal, a Lei nº 8.069/1990, a Lei nº 9.394/1996, a Lei nº 13.146/2015, a Lei nº 14.113/2020 e a Lei nº 14.640/2023; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e suas alterações, a Resolução CNE/CEB nº 4/2026, a Resolução CIF nº 23/2026, a Base Nacional Comum Curricular e o Referencial Curricular de Alagoas; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 088/2026, de 14 de outubro de 2026, que institui e regulamenta a
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