DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214
PORTARIA Nº 963/2026
PORTARIA Nº 962/2026.
Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Águas Belas/PE (CEMAB) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Municipal nº 23/2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização; considerando o Decreto nº 48/2025 que institui o Comitê Intersetorial de Apoio à Política Municipal de Alfabetização e a Portaria Municipal nº 483/2026, que nomeou os membros do Comitê Intersetorial de Apoio à Política Municipal de Alfabetização e Considerando o Decreto nº 68/2026 e 69/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Águas Belas/PE (CEMAB),
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Águas Belas/PE (CEMAB), observada a composição prevista no art. 3º do Decreto Municipal nº 68, de 2026, de 21 de outubro de 2026, conforme a relação a seguir:
I – Secretaria Municipal de Educação, que coordenará o Comitê: Titular: Antônio Everton Carneiro dos Santos Suplente: Maria Izelma Soares da Silva II – Articulador(a) municipal do CNCA/RENALFA:
Titular: Maria Cíntia Oliveira Silva Rosendo
III – Equipe técnica responsável pela Educação Infantil, alfabetização e recomposição das aprendizagens:
Titular: Hianara Tenório de Melo
Suplente: Selma Teixeira da Rocha Ferro
IV – Representantes da gestão escolar e da coordenação pedagógica escolar da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Rafael Nunes Delgado Suplente: Eliane Maria Ferreira Leite
V – Representantes do Comitê Intersetorial de Apoio à Política Municipal de Alfabetização:
Titular: Raul José Alves Pinheiro Suplente: Marília Erika de Siqueira Ferro
Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições no Comitê sem prejuízo das atribuições regulares de seus cargos, nos termos do Decreto Municipal que institui o CEMAB.
Art. 3º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por trimestre, e extraordinariamente quando convocado pela coordenação. As reuniões e os encaminhamentos deverão ser registrados em ata.
Art. 4º A atuação do CEMAB ocorrerá de forma articulada e cooperativa com o Comitê Intersetorial de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, promovendo o diálogo entre os setores, o compartilhamento de informações e o planejamento integrado de ações, respeitadas as competências e atribuições de cada instância.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Águas Belas/PE, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA Prefeito do Município de Águas Belas/PE
Publicado por: Emanoel Felipe de Lima Silva Código Identificador: 601C79EC
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - 2025 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA MUNICIPAL Nº 890/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a declaração de perda de efeitos da Portaria Municipal nº 890/2026, de 21 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS , CNPJ: 11.286.341/0001-91 Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere e de acordo com o Art. 88, inciso IX da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, promulgada em 05 de Abril de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito , em sua integralidade, a Portaria Municipal nº 890/2026 , de 21 de outubro de 2026 , que designou os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Águas Belas/PE (CEMAB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA Prefeito
Publicado por: Emanoel Felipe de Lima Silva Código Identificador: 378DE4E4
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTRUÇÃO NORMATIVA CME Nº 01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA CME Nº 01/2026
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTINHO/PE, ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA OFERTA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTINHO, no exercício das competências conferidas pelos artigos 1.º, 4.º e 11 da Lei Municipal n.º 1.482, de 1.º de abril de 2024, em articulação com a Lei Municipal n.º 1.481, de 1.º de abril de 2024, e considerando a aprovação colegiada formalizada em resolução própria,
CONSIDERANDO os artigos. 205, 206, 208, 211 e 214 da Constituição Federal e os artigos 8.º, 11, 12, 23, 24, 29, 31 e 34 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observadas as disposições pertinentes às etapas e modalidades de ensino;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e a Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação, especialmente o Objetivo 6 e a Meta 6.a de seu Anexo I;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n.º 7, de 1.º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, com a alteração introduzida pela Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 14 de julho de 2026, que institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral;
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