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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 30/10/2026 · pág. 13

DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, diante do que dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.100, de 13 de novembro 2023;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.118, de 15 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.217, de 12 de dezembro de 2025; RESOLVE, através desta :

EXONERA , o servidor abaixo relacionado, com lotação na diretoria nesta casa legislativa:

O Sr. PAULO MURILO BATISTA GRANJA, portador do RG nº 5584261 SSP/PE e do CPF nº. 027.507.014-06, com o cargo comissionado de Diretor de Fianças.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara, em 29 de outubro de 2026.

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA

XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) , com proventos integrais e sem paridade, à servidora MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA , portadora do RG nº .278.86 SDS/PE, inscrita no CPF nº .872.894-*, efetiva no cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 001875, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO** , nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, ―a,‖ e, §5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 035/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidente da Câmara Municipal de Araripina

Arcoverde / PE, em 28 de outubro de 2026

Publicado por: Johnniela da Silva Lima Código Identificador: 71E2C0A5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE CONTRATO 143/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTADORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Contratada: MIGUELITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.889.878/0001-18. Valor Global: R$ 24.000,00. Data de assinatura: 20/04/2026.

Arcoverde, 20 de abril de 2026

ELISABETE QUEIROZ FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDDICA

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: B787929F

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE PORTARIA ARCOPREV Nº 116/2026 - APOSENTADORIA: MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA

PORTARIA ARCOPREV Nº 116/2026

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) - em favor da servidora MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA.

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV

Publicado por: Edilson Jose de Sá Código Identificador: 15383091

GABINTE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA A SERVIDORA VALMIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA LEAL, PARA RESPONDER POR A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NEILA CAVALCANTI DE LIRA FRANÇA, EM PERÍODO DE FÉRIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação aplicável,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora comissionada VALMIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA LEAL , para na forma do art.35 da Lei Complementar nº 02, de 30 de novembro de 2001, substituir a Secretária Municipal de Assistência Social, NEILA CAVALCANTI DE LIRA FRANÇA , no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, por motivo de férias da titular.

Art.2º - Durante o período de substituição, a designada exercerá todas as prerrogativas, funções administrativas e ordenação de despesas inerentes ao cargo.

§ 1º. A nomeação em substituição realizada através da presente Portaria é cumulativa e sem prejuízo do cargo de Coordenadora de Planejamento e Articulação das Ações Intersetoriais, que a servidora comissionada VALMIRA DE OLIVEIRA SIQUEIRA LEAL ocupa, na forma do § 1º, art. 35 da Lei Complementar nº 02/2001.

§ 2º. Tratando-se de substituição por período não superior a 30 (trinta) dias, a servidora comissionada substituta, não fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, na forma do § 2º, art. 35 da Lei Complementar nº 02/2001.

GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.

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