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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 30/10/2026 · pág. 17

DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação de Barra de Guabiraba-PE, para o período de dois (02) anos – 2026 a 2028 a seguir mencionados:

REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

TITULAR : Eliana Nunes Padilha Amorim.

RG: 4. 135. 196 SDS/PE. CPF: 772. 630. 304 – 20

ENDEREÇO: Rua Severino Miguel Silva n. 139 – Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE - CEP: 55. 690 - 000 E-mail: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 8435-0712

06 – Centro - Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 – 000 E-MAIL: shislaine24gmail.com TELEFONE: (81) 9. 7329 – 0712

SUPLENTE : Maria Taciana Santos Ferreira RG: 8. 088. 871 SDS/PE CPF: 066. 603. 954 – 23 ENDEREÇO: Rua Maria Gualberto Chaves n. 17 – Centro - Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 – 000 E- MAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 9672 - 7022

Art. 2º - A Secretária Municipal de Educação é membro nato do Conselho Municipal de Educação conforme a Lei 70/1995, art. 2º, § 1º.

SUPLENTE : Maria Viviane de Amorim Lima

RG: 5. 875. 287 SDS/PE CPF: 030. 807. 854 – 36 ENDEREÇO: Travessa Heleno Ulisses da Silva n. 16 - Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000 E-mail:[email protected] TELEFONE: (81) 9. 8511- 8169

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Barra de Guabiraba- PE, 29 de outubro de 2026.

REPRESENTANTE DO ENSINO PARTICULAR

TITULAR : Vandete Ângelo da Silva RG: 4.666. 252 SSP/PE CPF: 020.880.014 – 09 ENDEREÇO: Rua, Regina Pontes da Silva nº 90, Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000

E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 85906589.

SUPLENTE : Wandely Ângelo Farias Souza RG: 8.593.570 SDS/PE

CPF: 096.325.934 – 21 ENDEREÇO: Rua Eneias Teixeira de Carvalho nº 117, Centro - Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000 E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 8507-4766

DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA Prefeito

Publicado por: Anamarina Vasconcelos Coutinho Código Identificador: 00B7E28B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Alfabetização, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL

TITULAR : Sebastião Soares da Silva RG: 772. 577. 074 – 72 CPF: 772. 577. 074 – 72 ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek n. 32 – Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000 E- mail: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 8628-1396

SUPLENTE : Adriano Heleno das Neves RG: 5. 262. 764 SSP/PE CPF: 022. 877. 344 – 06 ENDEREÇO: Rua Projetada n. 01 - Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000 E-mail: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 9195 - 8188

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL

TITULAR : Davi Dijavan da Silva RG: 7. 362. 629 SDS/ PE CPF: 060. 880. 224 – 77 ENDEREÇO: Rua 1, n. 98 - Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 - 000 E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 9226 - 4467

SUPLENTE : Gleidvania Jacinto da Silva RG: 065. 766. 954 - 70 CPF: 065. 766. 954 - 70 ENDEREÇO: Rua Clovis Maranhão n. 17 - Nova Esperança – Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 – 000 E- MAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 8965 - 6046

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE RELIGIOSA (IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL )

TITULAR : Suely Ferreira dos Santos RG: 3.187. 079 SSP/PE CPF: 716.943.314-15 ENDEREÇO: Rua Nominando Teixeira de Carvalho n. 39 - Centro - Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 – 000 EMAIL: [email protected] TELEFONE: (81) 9. 91603701

SUPLENTE : Álvaro Mikael Francisco de Andrade RG:104.807-16 CPF: 089.775.904-42 ENDEREÇO: Diolinda Maria da Conceição n. 82 - Barra de Guabiraba-PE – CEP: 55. 690 – 000 E-MAIL: [email protected] TELEFONE: 81 9. 9203-7996

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

TITULAR : Shislaine de Andrade Moura RG: 6. 921. 169 SDS/PE CPF: 065. 767. 404 – 41 ENDEREÇO: Travessa Laurentino Santos n.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, instituiu o Programa Barra Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até aos 07 (sete) anos de idade, em conformidade com a Resolução nº 02/2017, que institui a Base Nacional Comum (BNCC), do Conselho Nacional de Educação, com a Lei federal nº 9.396/1999 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e o Decreto Federal nº 9.765/2019, que institui o Plano Nacional de Alfabetização.

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, segundo o qual fica instituído o Comitê Gestor de Alfabetização, o município deverá elaborar seu Comitês Gestor de Alfabetização, assegurando a participação de representantes da comunidade educacional e da intersetoriedade.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar planejamento, participação social, transparência, acompanhamento sistemático, monitoramento e avaliação das políticas educacionais do Município de Barra de Guabiraba;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor de Alfabetização de Barra de Guabiraba – PE, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Alfabetização: I – Acompanhar as metas, os indicadores e resultados do Programa; II – Aprovar o Plano anual de ação do Programa Alfabetiza Barra; III– Avaliar e divulgar os resultados dos professores a serem premiados; IV – Propor ajustes metodológicos e operacionais;

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