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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 30/10/2026 · pág. 18

DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214

V – Garantir a transparência das informações, por meio da elaboração e divulgação de relatórios públicos.

Art. 3º O Comitê Gestor de Alfabetização será composto pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados, designados nesta Portaria na condição de titulares e suplentes:

I – 03 Representantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Eterilda de Amorim Borba Assis CPF: 439.289.784-20 Suplente: Eliana Nunes Padilha Amorim CPF: 772.630.304-20

Titular: Maria Viviane de Amorim Lima CPF: 030.807.854-36 Suplente: Carla Gabriela dos Santos CPF: 045.606.334-01

Titular: Elaine Tereza Souza Bezerra CPF: 039.914.694-64 Suplente: Lucielly Amanda de Albuquerque CPF: 123.696.584-10 II – 01 Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Sebastião Soares da Silva CPF: 772.577.074-72 Suplente: Adriano Heleno das Neves CPF: 022.877.344-06 III– 01 Representante dos Professores da Educação Infantil Titular: Renata de Sena Vieira CPF: 076.139.124-00 Suplente: Maria Sueli da Silva CPF: 623.451.174-00

IV- 01 Representante dos Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais

Titular: Adriana Alves Silva de Moraes CPF: 036.149.744-05 Suplente: Roberta Maria da Silva Nascimento CPF: 063.567.474-20

V – Representante dos Gestores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Titular: Adriana Maria Ramos Costa CPF: 009.961.164-35 Suplente: Valdirene Gomes da Silva CPF: 078.372.658-90

VI – Representante dos Gestores do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino

Titular: Youberlândia Sandra da Silva Andre CPF: 047.038.894-39 Suplente: Joselma Bibiano da Silva CPF: 998.609.294-91

VII– Representante dos Coordenadores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Titular: Alceni Maria da Silva Ferreira CPF: 108.504.834-92 Suplente: Maria Taciana Pereira CPF: 035.966.284-19

VIII– Representante dos Coordenadores da Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino

Titular: Alcione Maria da Silva Santos CPF: 071.129.284-19 Suplente: Maria Zeny Oliveira Lima CPF: 045.411.684-56

IX– Representante do Programa Criança Alfabetizada – PCA/CNCA Titular: Maria Ivaneide dos Santos CPF: 024.272.974-61

Suplente: Maria Gorete da Silva Melo CPF: 022.627.024-62

X– Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social / CONDICA

Titular: Ellen Lorrany Nunes Benízio CPF: 066.085.993-71 Suplente: Maria Magna Santiago Albuquerque CPF: 034.787.364-20

§ 1º Os representantes serão indicados formalmente pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos, mediante expediente dirigido a Secretária Municipal de Educação, previamente à publicação desta Portaria.

§ 2º A substituição de qualquer representante deverá ser comunicada formalmente a Secretaria Municipal de Educação, entidade ou segmento representado, para fins de atualização da composição da Comissão.

§ 3º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.

Art. 4º O Comitê Gestor de Alfabetização organizará seus trabalhos, no mínimo, mediante as seguintes funções:

§ 1º A Coordenação do Comitê Gestor de Alfabetização será exercida por um dos 03 representantes da Secretaria Municipal de Educação, de forma definida em sua primeira reunião.

§ 2º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá instituir grupos de trabalho temáticos e definir responsáveis por etapas específicas do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Alfabetiza Barra.

Art. 5º O Comitê Gestor de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua Coordenação ou requerimento da maioria de seus membros.

§ 1º O Comitê Gestor de Alfabetização deverá utilizar dados oficiais e indicadores educacionais disponíveis e promover a ampla divulgação dos resultados do monitoramento e da avaliação.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Comitê Gestor, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, observadas as competências legais dos órgãos e instituições envolvidos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barra de Guabiraba – PE, 29 de outubro de 2026.

DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Anamarina Vasconcelos Coutinho Código Identificador: 6370F770

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA PORTARIA Nº 229/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, ESTADO DE PERNAMBUCO , com respaldo legal na Lei nº 6.123/68 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, no qual o nosso este município acompanha.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO , por um período de 06(seis) meses, referente ao 2º decênio ao Servidor Efetivo Municipal o Sr.º NILTON ANTONIO DOS SANTOS , mat. 252, inscrito no CPF nº 034..-02 e RG nº 6..703 SDS/PE* , que exerce a

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