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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 30/10/2026 · pág. 19

DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214

função de AGENTE COMINITÁRIO DE SAÚDE , lotado na Secretaria de Saúde deste Município, o requerimento da mesma, consoante ao art. 130 da Lei 6.123/68 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições anteriores.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Barra de Guabiraba, 03 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BERNARDINO DE AMORIM JÚNIOR

Secretário de Administração Portaria Nº 010/2025

Publicado por: Anamarina Vasconcelos Coutinho Código Identificador: 65341B54

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA – PE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Belém de Maria/PE.

CONTRATADA: M. M. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.102.587/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira e gerencial, com utilização de sistemas informatizados de contabilidade pública, incluindo acompanhamento, orientação técnica e elaboração de relatórios, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Belém de Maria/PE.

VALOR MENSAL: R$ 5.381,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais).

VALOR GLOBAL: R$ 64.572,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2026. Belém de Maria/PE, 28 de outubro de 2026.

JOSIMÁRIO DE OLIVEIRA MOURA

Secretário Municipal

Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Josivan Ferreira da Silva Código Identificador: AC10148C

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA – PE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELÉM DE MARIA/PE, por intermédio de seu Secretário Municipal, JOSIMÁRIO DE OLIVEIRA MOURA, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do processo administrativo em referência, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a documentação de habilitação e qualificação técnica, a justificativa da escolha da contratada, a justificativa de preços, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico, desde que devidamente juntados e considerados regulares nos autos, resolve: RATIFICAR E AUTORIZAR , com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, e 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa M. M. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.102.587/0001-14, estabelecida na Rua General Dionísio Cerqueira Porto, nº 466, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55.014390.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira e gerencial, com utilização de sistemas informatizados de contabilidade pública, incluindo acompanhamento, orientação técnica e elaboração de relatórios, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Belém de Maria/PE.

VALOR MENSAL: R$ 5.381,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais).

VALOR GLOBAL: R$ 64.572,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais). PRAZO: 12 (doze) meses . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determino o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização da contratação, observadas as exigências legais, bem como a divulgação do ato de autorização da contratação direta no sítio eletrônico oficial e as publicações legalmente exigidas. Belém de Maria/PE, 23 de outubro de 2026.

JOSIMÁRIO DE OLIVEIRA MOURA

Secretário Municipal Fundo Municipal de Assistência Social Belém de Maria/PE

Publicado por: Josivan Ferreira da Silva Código Identificador: D3776158

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM DE MARIA/PE EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Belém de Maria/PE, CNPJ nº 31.041.535/0001-34. CONTRATADA: ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.943.260/0001-14.

OBJETO: Aquisição de produtos de higiene pessoal e cuidados infantis, destinados ao atendimento das necessidades das crianças matriculadas e atendidas nas creches da Rede Municipal de Ensino de Belém de Maria/PE.

VALOR GLOBAL: R$ 36.827,40 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2026. Belém de Maria/PE, 28 de outubro de 2026.

CÍCERO LAURINDO DA SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Educação Contratante

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