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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 15

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quint a-feira, 29 de Outubro d
Extração de argila
para produção
D
e 2026
OM/ES -Edição Nº3 .118 15
1.02
de cerâmicas e
outros produtos
industriais/artesa

N
Área útil (AU)
em ha
_ AU ≤ 1 ha 1,0 < AU
≤ 3,0

3,0 < AU
≤ 5,0

AU >
5,0
Todos MÉDIO
1.03
1.04
nais.
Extração de
feldspato e caulim
para produção
de cerâmicas e
outros produtos
industriais/artesa
nais.
N
Extração de
agregados da
construção
civil (tais como
areia, argila,
saibro, cascalho,
quartzito friável
e outros, exceto
pedra britada).
N
Área útil (AU)
em ha
Área útil (AU)
em ha

AU ≤ 2 ha
_
2,0 < AU
≤ 3,0
AU ≤ 5
ha

3,0 < AU
≤ 5,0
5,0 < AU
≤ 10,0

AU >
5,0

AU >
10,0
Todos
Todos
MÉDIO
MÉDIO
1.05
Extração de areia
em leito de rio.
N
Índice (I) =
Somátório
da área útil
dos portos de
estocagem/carr
egamento em
ha X Volume
mensal máximo
³
_ I ≤ 250 m³ 250 < I
≤ 500
500 < I
≤ 1000
I >
1.000
Todos MÉDIO
1.06 Captação de água
mineral/potável
de mesa (fonte/
surgência) para
comercialização,
associado ou não
ao envase.
I
extraído em m
Área útil (AU)
em ha
_ _ _ Todos _ Todos MÉDIO
1.07
Lavra garimpeira
de gemas e
pedras coradas,
exclusivamente
com o uso de
ferramentais
manuais, tais
como picareta, pá,
enxada e outros
equipamentos,
vinculada à
Permissão de
Lavra Garimpeira
na ANM, e exceto
em leito de rio.
N
Área útil da
lavra garimpeira
(AUG) em ha

_
- - AU ≤ 3 AU > 3 Todos ALTO
2
ATIVIDADES AGROPECU
ÁRIAS
2.01
Unidade de
resfriamento,
refrigeração ou
congelamento
de vegetais, sem
produção de
alimentos, exceto
no interior de
propriedade rural
N

Área útil (AU)
em ha
AU ≤ 0,1 AU > 0,1 _ _ _ Todos BAIXO
.
Ctl d
2.02 enra e
abastecimento
e distribuição de
alimentos e afns
N
Área útil (AU)
em ha
- AU ≤ 0,1 0,1 < AU
≤ 0,3

0,3 < AU
≤ 0,5

AU >
0,5
Todos BAIXO
- CEASA e Mini
Ceasa.