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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 17

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta
2.14
-feira, 29 de Out
Criação de
animais de médio
ou grande porte
confnados, ou
semi confnados
com geração de
efuente líquido,
em ambiente não
aquático, exceto
atividades com
enquadramento
próprio e fauna
silvestre.
D
ubro de 2026
N
Número Máximo
de Cabeças
OM/ES -

0 <AC <10
Edição Nº3.
10 < AC ≤
200
118
200 <
AC ≤
3.500
6.000
< AC ≤
10.000
AC >
10.00 0 Todos
17
MÉDIO
2.15
2.16
2.17
Secagem
mecânica de
grãos, associada
ou não à pilagem.
Pilagem de grãos
(exclusivo para
piladoras fxas),
não associada
à secagem
mecânica.
Despolpamento/
descascamento
de café, em via
úmida.
N
Capacidade
instalada
(volume total
dos secadores
em litros)
N
Capacidade
instalada
(sacas/hora)
N
Capacidade
instalada (litros
de café/h)
Até 15.000L
desde que
empregue
o método
de chama
indireta
e utilize
exclusivame
nte lenha
como
material
combustível
(sem
pilagem)

C < 15.000
Todos
CI ≤ 3 .000
15.000
< CI ≤
60.000
_
3.000 a
6.000
CI >
60.000
_
6.000 a
12.000

Todos

Todos
acima
de12.
000
Todos
MÉDIO
BAIXO
ALTO
2.18
3
Central de
seleção,
tratamento e
embalagem de
produtos vegetais
(Packing House)
INDÚSTRIA DE P
N
Área construída
(m2)
ODUTOS MINERAIS NÃO ME
AC ≤ 200
TÁLICOS
200 < AC ≤
400
400 <
AC ≤
800
800 <
AC ≤
1.600
AC >
1.600
Todos
MÉDIO
3.01
Desdobramen-
to de Rochas
Ornamentais,
quando exclusivo.

I
Capacidade
máxima de
produção
de chapas
desdobradas
(CMCD) em m²/
mês

_
_ CMCC
≤ 5.000
5.000 <
CMCD ≤
20.000

CMC D
> 20.00
0
Todos
MÉDIO
3.02 Polimento
de Rochas
Ornamentais,
quando exclusivo.
I
Capacidade
máxima de
produção de
chapas polidas
(CMCP) em m²/
mês
_ _ CMCP ≤
7.500

7.500 <
CMCP ≤
37.500

CMPC
> 37.50
0
Todos
MÉDIO
3.03 Corte e
Acabamento/
Aparelhamen-
to de Rochas
Ornamentais e/ou
polimento manual
ou semiauto-
mático, quando
exclusivos.
I
Capacidade
máxima de
produção de
chapas polidas
(CMCP) em m²/
mês
_ CMCP ≤
13.500
CMCP >
13.500

_
_
Todos
MÉDIO