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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 28

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28
15.20
Industrialização/
Benefciamen-
to de carne,
incluindo desossa
e charqueada;
produção de
embutidos e
outros produtos
alimentares de
origem animal.
I D
Capacidade
máxima de
produção (CMP)
em t/mês
OM/ES -

_
Edição Nº3.
CMP ≤ 10
118
10 <
CMP ≤
50
q
50 <
CMP ≤
100
uinta-feira, 29
CMP >
100
Todos
de Outubro de 2026
MÉDIO
15.21
Fabricação de
temperos e
condimentos.
I Área útil (AU)
em ha
_ AU ≤ 0,1 0,1 < AU
≤ 0,3

AU > 0,3
_
Todos
MÉDIO
15.22
15.23
Supermercados e/
ou hipermercados
com atividades de
corte e limpeza de
carnes, pescados
e semelhantes
(com açougue,
peixaria e outros),
não localizado
em área urbana
consolidada.
Fabricação
de sorvetes,
tortas geladas
e similares,
exceto produção
artesanal.




N
I
Área útil (AU)
em ha
Área útil (AU)
em ha

Todos
AU ≤ 0,05
_
0,05 <
AU ≤
0,1
_
0,1 < AU
≤ 0,3
_
Todos

AU >
0,3
Todos
MÉDIO
MÉDIO
15.24 Fabricação de
ovo preparado
industrialmente
(pasteurizado,
desidratado, etc.),
exceto produto
artesanal, quando
ã


I
Área útil (AU)
em ha
_ AU ≤ 0,05 0,05 <
AU ≤
0,1
0,1 < AU
≤ 0,3

AU >
0,3
Todos
MÉDIO
no
vinculada à
atividade de clas-
sifcação de ovos.
15.25 Produção
artesanal de
alimentos e
bebidas.
N I = Área
construída (m2)
I ≤ 75 75 < I ≤ 200 200 < I
≤ 400
400 < I
≤ 800
I > 800 Todos MÉDIO
15.26 Fabricação
de rações
balanceadas para
animais, sem
cozimento e/ou
digestão (apenas
mistura).
N Capacidade
máxima de
produção (t/
mês)
CMP ≤ 30 30 < CMP ≤
100
100 <
CMP ≤
1.000
1.000 <
CMP ≤
5.000
CMP >
5.000
Todos
MÉDIO
15.27
16
Fabricação de
fécula, amido e
seus derivados
INDÚSTRIA DE B
N
BIDAS
Capacidade
máxima de pro-
cessamento de
matéria- prima
(tonelada/mês)
_ _ CMP ≤
10
10 <
CMP ≤
30
CMP >
30
Todos
MÉDIO
16.01
Padronização
e envase de
bebidas em
geral, alcoólicas
ou não, exceto
aguardente e
água de coco.

I
Capacidade
máxima de
armazenament
o (CMA) em
litros
_ CMA ≤
15.000
15.000 <
CMA ≤
25.000

25.000 <
CMA ≤
80.000

CMA >
80.00 0 Todos
MÉDIO
16.02 Preparação e
envase de água
de coco.
I Capacidade
instalada (CI)
em l/dia
_ CI ≤ 5.000 5.000
< CI ≤
10.000
10.000
< CI ≤
30.000
CI <
30.00 0 Todos
MÉDIO