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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 32

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32
18.09
Projeto de
urbanização
inserido em
programa de
regularização
fundiária, quando
implicar em re-
assentamento
ou intervenções
em área de
preservação
permanente ou
outras áreas
protegidas
N D
Área de
abrangência
(AA) em há
OM/ES -
_
Edição Nº3.
TODOS
118
-
q
-
uinta-fe
_
ira, 29
Todos
de Outubro de 2026
MÉDIO
18.10 Empreendimento
de hospedagem
(pousadas, casas
de repouso,
centros de
reabilitação,
hotéis e motéis)
instalado em
área rural, exceto
resort
N Índice (I) =
Quantidade de
leitos X Área útil
em ha

_
I ≤ 50 50 < I ≤
70
70 < I ≤
100
I > 100 Todos MÉDIO
18.11 Resort N Área total (ATO)
em ha
ATO ≤
10
ATO ≤
10

ALTO
18.12 Cemitério
horizontal
(cemitérios
parques).
N Quantidade total
de jazigos (QJ),
em unidades,
considerando o
somatório de

_
QJ ≤ 100 100 <
QJ ≤
500
500 <
QJ ≤
3.000
QJ >
3.000
Todos MÉDIO
unidades em
operação e
rojetadas
18.13 Cemitérios
verticais.
N p
Quantidade total
de jazigos (QJ),
em unidades,
considerando
o somatório
de unidades
em operação e
projetadas

_
QJ ≤ 100 QL ≤
500
500 <
QL ≤
5.000
QL >
5.000
Todos MÉDIO
18.14 Complexo
Logístico
N Área total (ATO)
em ha
ATO ≤
30
30 <
ATO ≤
100
ATO >
100
Todos MÉDIO
18.15 Terraplenagem
(corte e/ou
aterro), quando
vinculada à
atividade não
sujeita ao licencia-
mento ambiental
(exclusivo para
a terraplena-
gem executada
no interior da
propriedade rural
e com objetivo
N Área
terraplanada -
AT (m²) / altura
do talude - H
(m)
Até 2000 m²,
e que gere
talude de
até 5 metros
de altura,
devendo o
mesmo ser
escalonado
em no
mínimo 2
patamares.

2000 m² <
AT ≤ 5000
m² / altura do
talude 5 < H
≤ 7 m

5000 m²
< AT ≤
30000
m²/
altura do
talude
7 < H ≤
10 m


30001
m² < AT
≤ 40000
m²/
altura do
talude
10 < H ≤
15 m



AT >
40000
m²/
altura
do
talude
> 15 m
Todos MÉDIO
19
agropecuário,
inclusive
carreadores.
ENERGIA
19.01 Usina Hidrelétrica
(UHE) com
Trecho de Vazão
Reduzida (TVR) e
demais aproveita-
mentos hidrelétri-
cos (Micro, Mini e
Pequena Central
Hidrelétrica.

N
Potência
instalada (PI)
em MW
_ _ PI ≤ 2 2 < PI
≤ 5
PI ≤ 5 ALTO