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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 37

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta
21.03
21.04
-feira, 29 de Out
Área de
disposição
temporária
de resíduos
provenientes
de limpeza e
desassoreament
o de canais
e estruturas
de drenagem,
respeitado o ente
responsável pelo
licenciamento
da atividade de
limpeza e desas-
soreament o à
qual se vincula.
Limpeza / de-
sassoreament o
de corpo hídrico
sem alterar
sua condição
natural (sem
rebaixamento da
calha natural ou
aumento da
ubro d
N
N
D
e 2026
Área de
disposição (AD)
em m²
Largura do
corpo hídrico
(LC) em m
OM/ES -
-
LC ≤ 5 m
Edição Nº3
AD ≤ 500
-
.118
500 <
AD ≤
2.500
5 < LC ≤
10 m
AD >
5000

-
- Todos
LC ≤
10
37
MÉDIO
MÉDIO

largura da sua
calha), vinculado
a atividade de
utilidade pública
nos termos da
Lei Federal nº
12.651/2012.
21.05 Limpeza / de-
sassoreament o
de lagos, lagoas
e similares
(ambientes
lênticos) sem
alterar sua
condição
natural (sem
rebaixamento de
fundo ou aumento
do diâmetro),
vinculado a
atividade de
utilidade pública
nos termos da
Lei Federal nº
12.651/2012.

N
Área da lâmina
d’água (AL) em
ha
- - AL ≤ 5 5 < AL ≤
10

AL >
10
Todos MÉDIO
21.06 Urbanização
em margens de
corpos hídricos
interiores
l
N Área de
intervenção
(AIN) em ha
_ _ AIN ≤ 1 1 < AIN
≤ 10
AIN >
10
Todos MÉDIO
(agunares,
lacustres, fuviais
e em reservató-
rios).
21.07 Urbanização de
orlas marítimas e
estuarinas.
N Área de
intervenção
(AIN) em ha
_ _ AIN ≤ 1 1 < AIN
≤ 10
AIN >
10
Todos MÉDIO