DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| quinta 21.03 21.04 |
-feira, 29 de Out Área de disposição temporária de resíduos provenientes de limpeza e desassoreament o de canais e estruturas de drenagem, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade de limpeza e desas- soreament o à qual se vincula. Limpeza / de- sassoreament o de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da |
ubro d N N |
D e 2026 Área de disposição (AD) em m² Largura do corpo hídrico (LC) em m |
OM/ES - - LC ≤ 5 m |
Edição Nº3 AD ≤ 500 - |
.118 500 < AD ≤ 2.500 5 < LC ≤ 10 m |
AD > 5000 - |
- | Todos LC ≤ 10 |
37 MÉDIO MÉDIO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
largura da sua calha), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012. |
||||||||||
| 21.05 | Limpeza / de- sassoreament o de lagos, lagoas e similares (ambientes lênticos) sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento de fundo ou aumento do diâmetro), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012. |
N |
Área da lâmina d’água (AL) em ha |
- | - | AL ≤ 5 | 5 < AL ≤ 10 |
AL > 10 |
Todos | MÉDIO |
| 21.06 | Urbanização em margens de corpos hídricos interiores l |
N | Área de intervenção (AIN) em ha |
_ | _ | AIN ≤ 1 | 1 < AIN ≤ 10 |
AIN > 10 |
Todos | MÉDIO |
| (agunares, lacustres, fuviais e em reservató- rios). |
||||||||||
| 21.07 | Urbanização de orlas marítimas e estuarinas. |
N | Área de intervenção (AIN) em ha |
_ | _ | AIN ≤ 1 | 1 < AIN ≤ 10 |
AIN > 10 |
Todos | MÉDIO |