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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 38

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38
21.08
Emissário não
submarino,
inclusive terrestre,
exceto para
Estação de
Tratamento de
Esgoto (ETE),
respeitado o ente
responsável pelo
licenciamento da
atividade à qual
se vincula.

N
D
Índice (I) =
Diâmetro em
m X Extensão
em m
OM/ES -
-
Edição Nº3.
-
118
I ≤ 150
q
150 < I
≤ 450
uinta-f
I > 450
eira, 29
Todos
de Outubro de 2026
MÉDIO
21.09 Atracadouro,
ancoradouro,
píeres e trapiches,
sem realização
de obras de
dragagem, aterro,
enrocamento e/ou
quebra-mar.


N
Capacidade de
atracação/anco
ragem (CAA) -
considerando
a quantidade
máxima de
embarcações
atracadas/anco
radas simultane-
ament e

_
_ 5 < CCA
< 10

10 <
CCA <
20
CCA >
20

Todos
MÉDIO
21.10 Rampa para
lançamento de
barcos
G
N Área total (ATO)
em m²

_
Todos _ _ _ Todos BAIXO
21.11 aragens
náuticas (guarda
de barcos de
lazer).
N Área útil (AU)
em ha
AU ≤
0,5
0,5 < AU
≤ 1

AU > 1
Todos BAIXO
21.12 Restauração,
reabilitação e/ou
melhoramento
de estradas ou
rodovias, quando
restrito à faixa de
domínio.
N Extensão da via
(EV) em km

Nos termos
da IN Nº 05/
2010 (IEMA)
- EV ≤ 30 30 < EV
≤ 80
EV >
80
Todos MÉDIO
21.13 Pavimentação
de estradas
e rodovias
municipais e
vicinais
N Extensão da via
(km)

Nos termos
da IN Nº 05/
2010 (IEMA)
- EV ≤ 05 05 < EV
≤ 20
EV >
20
Todos MÉDIO
21.14 Implantação de
obras de arte
em estradas
e rodovias já
consolidadas ou
licenciadas, com
intervenção em
corpo hídrico,
incluindo estradas
no interior de
propriedades

N
Largura do
corpo hídrico
(LC) em m
LC ≤ 5 - 5 < LC
≤ 10
10 < LC
≤ 15
LC >
15
Todos MÉDIO

rurais
21.15 .
Implantação de
obras de arte em
estradas e
N Comprimento da
estrutura (CE)
em m

CE ≤ 5
5 ≤ CE < 15 15 < CE
≤ 30
30 < CE
≤ 90

CE >
90
Todos MÉDIO
rodovias já
consolidadas ou
licenciadas, sem
intervenção em
corpo hídrico.