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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 39

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta
21.16
-feira, 29 de Out
Implantação de
vias urbanas
com intervenção
em área de
preservação
permanente,
incluindo pontes e
pontilhões quando
necessária à
travessia de um
corpo hídrico
ubro de

N
D
2026
Extensão da via
(EV) em km
OM/ES - Edição Nº3. 118
TODOS
Todos 39
MÉDIO
21.17
21.18
.
Implantação
de acessos a
propriedades
rurais com
intervenção
em área de
preservação
permanente,
incluindo pontes e
pontilhões quando
necessárias à
travessia de um
corpo hídrico.
Estabelecimen-
to prisional e
semelhantes.

N
N
Extensão da via
(EV) em km
Área total (ATO)
em ha
- EV ≤ 0,2 0,2 < EV
< 1
ATO ≤ 1

EV > 1
1 < ATO
≤ 10
-

ATO >
10
Todos

Todos
MÉDIO
MÉDIO
21.19
21.20
Desmonte de
rochas, quando
exclusivo, não
vinculado à
atividade de
mineração, em
área urbana.
Desmonte de
rochas, quando
exclusivo, não
vinculado à
atividade de
mineração, em
área rural.
N
N
Área total (ATO)
em m²
Área total (ATO)
em m²
-
ATO < 200
(estabelecer
volume
limite)
ATO < 100

200 < ATO <
500
100 <
ATO <
250
ATO >
500
ATO >
250
_

Todos
Todos
MÉDIO
BAIXO
21.21 Movimentação e
aproveitamento
de materiais in
natura de áreas
de empréstimo,
para uso
exclusivo em
obras públicas
não sujeitas ao
licenciamento
ambiental e
vinculadas à
Dispensa de
Título Minerário.
N Área total (ATO)
em ha
- - ATO ≤
0,5
0,5 <
ATO ≤ 3

ATO
> 3
Todos MÉDIO