DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| quinta 21.16 |
-feira, 29 de Out Implantação de vias urbanas com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessária à travessia de um corpo hídrico |
ubro de N |
D 2026 Extensão da via (EV) em km |
OM/ES - | Edição Nº3. | 118 TODOS |
Todos | 39 MÉDIO |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.17 21.18 |
. Implantação de acessos a propriedades rurais com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessárias à travessia de um corpo hídrico. Estabelecimen- to prisional e semelhantes. |
N N |
Extensão da via (EV) em km Área total (ATO) em ha |
- | EV ≤ 0,2 | 0,2 < EV < 1 ATO ≤ 1 |
EV > 1 1 < ATO ≤ 10 |
- ATO > 10 |
Todos Todos |
MÉDIO MÉDIO |
| 21.19 21.20 |
Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana. Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural. |
N N |
Área total (ATO) em m² Área total (ATO) em m² |
- ATO < 200 (estabelecer volume limite) |
ATO < 100 200 < ATO < 500 |
100 < ATO < 250 ATO > 500 |
ATO > 250 _ |
Todos Todos |
MÉDIO BAIXO |
|
| 21.21 | Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de Título Minerário. |
N | Área total (ATO) em ha |
- | - | ATO ≤ 0,5 |
0,5 < ATO ≤ 3 |
ATO > 3 |
Todos | MÉDIO |