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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 40

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40
21.22
Terraplena-
gem, áreas de
empréstimo e/
ou bota-fora, sem
comercialização
e sem objetivo
agropecuário,
vinculada a
uma atividade
dispensada de
licenciamento ou
a uma atividade
fm que já
possua licença
ambiental vigente,
respeitando o
ente competente
pelo licenciamen-
to da atividade

N
D
Área
terraplanada -
AT (m²) / altura
do talude - H
(m)
OM/ES -
Até 500 m²,
e que gere
talude de até
3 metros de
altura.
Edição Nº3.

500 m² < AT
≤ 5000 m²
/ altura do
talude 3 < H
≤ 5 m
118
5000 m²
< AT ≤
30000
m²/
altura do
talude
5 < H ≤
8 m
qu


30001
m² < AT
≤ 40000
m²/
altura do
talude
8 < H ≤
12 m
inta-fe


AT >
40000
m²/
altura
do
talude
> 12 m
ira, 29
Todos
de Outubro de 2026
MÉDIO
22
22.01
fm.
ARMAZENAMENT
Terminal de
recebimento,
armazenamento e
expedição granéis
combustíveis
líquidos (gasolina,
álcool, diesel e
semelhantes).
O E EST

N
OCAGEM
Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
_ _ _ CA <
15.000
_ CA <
15.000
ALTO
22.02 Terminal de
recebimento,
armazenamen-
to a granel e
expedição de
gás liquefeito de
petróleo (GLP),
inclusive com
atividade de
envasamento
N Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
CA ≤ 80 CA ≤
80
ALTO
22.03 .
Terminal de
recebimento,
armazenamen-
to a granel e
expedição de
gases, exceto
GLP, sem
atividade de
envasamento
N Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
- - CA ≤ 80 80 < CA
≤ 800
CA >
800
Todos MÉDIO
22.04 .
Armazenamento
e/ou depósito
de gás GLP,
produtos químicos
e/ou perigosos
fracionados (em
recipiente com
capacidade
máxima de 200
litros e/ou quilos),

N
Área útil (AU)
em ha
- - AU ≤
0,1
0,1 < AU
≤ 1

AU > 1
Todos MÉDIO
exceto
agrotóxicos e
afns.
22.05 Terminal de
recebimento,
armazenamento
e expedição de
produtos químicos
não perigosos

N
Área útil (AU)
em ha
- - AU ≤
0,2
0,2 < AU
≤ 1

AU > 1
Todos MÉDIO