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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 43

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta
23.07
-feira, 29 de Out
Laboratório
de análises
de parâmetros
ambientais ou
de controle de
qualidade de
alimentos ou
de produtos
farmacêuticos,
ou agronômicas
(com utilização
ubro de
N
D
2026
Área útil (AU)
em ha
OM/ES
_
-Edição Nº3.
AU ≤ 0,05
118
0,05 <
AU ≤
0,1
0,1 < AU
≤ 0,3

AU >
0,3
Todos 43
MÉDIO
de reagente
químico).
23.08
23.09
Crematório
Unidade de
esterilização
de materiais e
artigos médico-
hospitalares,
sem utilização de
produtos químicos
N

N
Capacidade
nominal (CN)
em t/h
Área útil (AU)
em ha
-
-
-
TODOS
CN ≤
0,1
-
0,1 CN
≤ 0,5
-
CN >
0,5
-
Todos
Todos
MÉDIO
BAIXO
24 perigosos
ATIVIDADES DIVE
RSAS
24.01 Posto revendedor
de combustíveis
N Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
_ _ CA < 60 60 < CA
< 105

CA >
105
Todos ALTO
24.02
24.03
Posto de abas-
tecimento de
combustíveis (não
revendedor), com
uso de tanque
enterrado
Posto de abas-
tecimento de
combustíveis (não
revendedor)

N

N

Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
Capacidade de
armazenament
o (CA) em m³
_
CA ≤ 15
_
15 < CA < 60
CA < 60
60 < CA
< 100
60 < CA
< 105

100 <
CA <
200

CA >
105
CA >
200
Todos
Todos
ALTO
ALTO
24.04 somente com
tanque aéreo.
Lavador de
veículos, quando
não vinculado a
atividades sujeitas
ao licenciamento

N
Área útil (AU)
em ha
_ AU < 0,02 AU >
0,02
_ _ Todos MÉDIO
24.05
24.06
Garagens
de ônibus e
outros veículos
automotores com
atividades de
manutenção e/
ou lavagem e/ou
abastecimento de
veículos.
Canteiros de
obras, vinculados
a obras que já
possuam licença
para instalação
ou dispensadas
de licenciamento,
inclusive com
as atividades de
manutenção e/
ou lavagem e/ou
abastecimento de
veículos.
N
N
Área útil (AU)
em ha
Área total (ATO)
em ha


AU ≤ 0,2
_
0,2 < AU
≤ 2
ATO < 1

AU > 2
1 < ATO
< 3
_

ATO
> 3
Todos
Todos
MÉDIO
MÉDIO
25 SANEAMENTO