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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 47

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DOM/ES - Edição Nº3.118

47

quinta-feira, 29 de Outubro de 2026

ANEXO II

RELAÇÃO DE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Código
Atividade
CNAE(s)de referência Porte Máximo
Grupo A: I ndústrias Diversas,Estocagem,Alimentos,Serviços e Obras.
A.1 Academia deginástica,fsioterapia e semelhantes. 9313-1/00 Todos
A.2 Açougue epeixaria,sem manipulação e corte. 4722-9/01;4722-9/02 Todos
A.3 Agência de turismo. 7911-2/00 Todos
A.4 Alinhamento e balanceamento de veículos,desdeque exclusivo. 4520-0/04 Todos
A.5 Alojamento,higiene e embelezamento de animais. 9609-2/07
Todos
A.6 Aquisição de veículos e equipamentos. 4511-1/01; 4511-1/02; 4511-1/03;
4661-3/00;4662-1/00;4669-9/99
Todos
1359-6/00; 1529-7/00; 1629-3/01;
1629-3/02; 1749-4/00; 2219-6/00;
A.7 Artesanato, produção manual de artefatos em geral. 2229-3/99; 2319-2/00; 2349-4/99;
2391-5/03; 2599-3/99; 3211-6/02;
3299-0/99
Todos
A.8 Assistência técnica para máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso doméstico.
9521-5/00; 9522-1/00 Todos
A.9 Benefciamento e embalagem de produtos ftoterápicos naturais,
inclusive medicamentos e suplementos alimentares, exceto
farmácias de manipulação.
2121-1/03; 1099-6/07; outros Área útil ≤ 0,03 ha.
A.10 Borracharia, exceto com recondicionamento de pneus e/ou
manutenção de veículos.
4520-0/06 Todos
A.11 Casa de diversões eletrônicas. 9329-8/04 Todos
A.12 Casa lotérica. 8299-7/06 Todos
A.13 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, sem
açougue, peixaria e outros(mercearias).
4712-1/00 Todos
A.14 Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa
e banho, cortinas, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de
produtosquímicos.
1412-6/01; 1359-6/00 Área útil ≤ 500 m²
A.15 Consultório de profssionais liberais (médicos, fsioterapeutas,
psicólogos, dentre outros), sem realização de procedimentos
cirúrgicos.
8630-5/03; 8650-0/03; 8650-0/04;
outros
Todos
A.16 Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico, lenços e
outros.
1742-7/99 Todos
A.17 Corte e acabamento de vidros,sem fabricação e/ou elaboração. 2319-2/00 Área útil < 500 m²
A.18 Cozinha industrial. 5620-1/01 Todos
A.19 Criação de animais domésticos.
0159-8/02 Todos
A.20 Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial, sem
coleta.
8129-0/00 Todos
A.21 Desenvolvimento de software e consultoria em tecnologia de
informação.
6201-5/01; 6202-3/00; 6204-0/00 Todos
A.22 Escola de ensino, sem laboratórios utilizados em aulas práticas
(exceto laboratório de informática).
8511-2/00; 8513-9/00; 8520-1/00;
outros
Todos
A.23 Escritórios de logística (para negociação de movimentação
e distribuição de mercadorias não perigosas), excluindo a
estocagem.
5250-8/04 Todos
A.24 Escritórios de profssionais liberais (contadores, advogados, repre-
sentantes comerciais,corretores,despachantes,dentre outros).
6911-7/01; 6920-6/01; 4619-2/00;
6821-8/01;outros
Todos
A.25 Estação de telecomunicação. 6190-6/99; 6110-8/01; 6120-5/01;
outros
Todos
A.26 Estúdio e laboratório fotográfco.
7420-0/01;7420-0/03 Todos
A.27 Fabricação de artigos de passamanaria, ftas, flós, rendas e
bordados,sem estamparia e/ou tintura.
1359-6/00 Área útil < 0,03 ha.
A.28 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais
sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de
superfície.
1529-7/00 Área útil < 0,03 ha.
A.29 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons,
chocolates, gomas de mascar,excetoprodução artesanal.
1093-7/01; 1093-7/02 Área útil < 0,03 ha.