DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DOM/ES - Edição Nº3.118
47
quinta-feira, 29 de Outubro de 2026
ANEXO II
RELAÇÃO DE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| Código |
Atividade |
CNAE(s)de referência | Porte Máximo |
|---|---|---|---|
| Grupo A: I | ndústrias Diversas,Estocagem,Alimentos,Serviços e Obras. | ||
| A.1 | Academia deginástica,fsioterapia e semelhantes. | 9313-1/00 | Todos |
| A.2 | Açougue epeixaria,sem manipulação e corte. | 4722-9/01;4722-9/02 | Todos |
| A.3 | Agência de turismo. | 7911-2/00 | Todos |
| A.4 | Alinhamento e balanceamento de veículos,desdeque exclusivo. | 4520-0/04 | Todos |
| A.5 | Alojamento,higiene e embelezamento de animais. | 9609-2/07 |
Todos |
| A.6 | Aquisição de veículos e equipamentos. | 4511-1/01; 4511-1/02; 4511-1/03; 4661-3/00;4662-1/00;4669-9/99 |
Todos |
| 1359-6/00; 1529-7/00; 1629-3/01; 1629-3/02; 1749-4/00; 2219-6/00; |
|||
| A.7 | Artesanato, produção manual de artefatos em geral. | 2229-3/99; 2319-2/00; 2349-4/99; 2391-5/03; 2599-3/99; 3211-6/02; 3299-0/99 |
Todos |
| A.8 | Assistência técnica para máquinas, aparelhos e equipamentos de uso doméstico. |
9521-5/00; 9522-1/00 | Todos |
| A.9 | Benefciamento e embalagem de produtos ftoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares, exceto farmácias de manipulação. |
2121-1/03; 1099-6/07; outros | Área útil ≤ 0,03 ha. |
| A.10 | Borracharia, exceto com recondicionamento de pneus e/ou manutenção de veículos. |
4520-0/06 | Todos |
| A.11 | Casa de diversões eletrônicas. | 9329-8/04 | Todos |
| A.12 | Casa lotérica. | 8299-7/06 | Todos |
| A.13 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, sem açougue, peixaria e outros(mercearias). |
4712-1/00 | Todos |
| A.14 | Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa e banho, cortinas, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtosquímicos. |
1412-6/01; 1359-6/00 | Área útil ≤ 500 m² |
| A.15 | Consultório de profssionais liberais (médicos, fsioterapeutas, psicólogos, dentre outros), sem realização de procedimentos cirúrgicos. |
8630-5/03; 8650-0/03; 8650-0/04; outros |
Todos |
| A.16 | Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico, lenços e outros. |
1742-7/99 | Todos |
| A.17 | Corte e acabamento de vidros,sem fabricação e/ou elaboração. | 2319-2/00 | Área útil < 500 m² |
| A.18 | Cozinha industrial. | 5620-1/01 | Todos |
| A.19 | Criação de animais domésticos. |
0159-8/02 | Todos |
| A.20 | Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial, sem coleta. |
8129-0/00 | Todos |
| A.21 | Desenvolvimento de software e consultoria em tecnologia de informação. |
6201-5/01; 6202-3/00; 6204-0/00 | Todos |
| A.22 | Escola de ensino, sem laboratórios utilizados em aulas práticas (exceto laboratório de informática). |
8511-2/00; 8513-9/00; 8520-1/00; outros |
Todos |
| A.23 | Escritórios de logística (para negociação de movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas), excluindo a estocagem. |
5250-8/04 | Todos |
| A.24 | Escritórios de profssionais liberais (contadores, advogados, repre- sentantes comerciais,corretores,despachantes,dentre outros). |
6911-7/01; 6920-6/01; 4619-2/00; 6821-8/01;outros |
Todos |
| A.25 | Estação de telecomunicação. | 6190-6/99; 6110-8/01; 6120-5/01; outros |
Todos |
| A.26 | Estúdio e laboratório fotográfco. |
7420-0/01;7420-0/03 | Todos |
| A.27 | Fabricação de artigos de passamanaria, ftas, flós, rendas e bordados,sem estamparia e/ou tintura. |
1359-6/00 | Área útil < 0,03 ha. |
| A.28 | Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície. |
1529-7/00 | Área útil < 0,03 ha. |
| A.29 | Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, gomas de mascar,excetoprodução artesanal. |
1093-7/01; 1093-7/02 | Área útil < 0,03 ha. |