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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/11/2026 · pág. 16

DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 182/2026

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Aviso de Dispensa de Licitação n.º 054/2026 . Tipo: Menor preço unitário, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Objeto: Fornecimento de ração para animais que se enquadram no ―Programa de Distribuição de Ração aos Animais de Rua‖, conforme Lei Municipal nº 2.714, de 12 de abril de 2.022.

Limite para apresentação da proposta de preços : Dia 05 de novembro de 2026 às 23h59.

Métodos de envio

das

propostas:

https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3471 .

A íntegra do aviso de dispensa está disponível aos interessados no endereço eletrônico a seguir: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3471 . Mais informações pelo telefone (35) 99893-1422 – Setor de Licitações.

Cachoeira de Minas, 30 de outubro de 2026.

JUCIMARA APARECIDA DE FARIA SILVEIRA PAIVA –

Agente de Contratação.

OSC: Casa da Criança

Objeto: Atendimento de crianças e/ou adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, em regime de acolhimento, incluindo alimentação, lazer, iniciação escolar, atendimento psicopedagógico, e demais meios necessários para a integração da criança junto à família e à comunidade.

Valor: R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0027.4.089 3350.43.00 Fonte de Recursos: 1.501.99 – Outros Recursos Não Vinculados Vigência: 6 (seis) meses a contar da data de assinatura do termo.

Campanha, 22 de outubro de 2026

LÁZARO ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

JOELMA DIAS RAMOS LEITE

Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação

JEANETE DE SOUZA E SILVA PAES Casa da Criança

Publicado por: Juliana de Castro Arantes Código Identificador: E6F9B005

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA TERMO DE CONVÊNIO N° 008/2026

TERMO DE CONVÊNIO N° 008/2026

Publicado por: Isabella Sáber Custódio Código Identificador: 74CC9ECF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, Torna Público o Extrato do Termo de Colaboração Nº 029/2026 - Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 013/2026

OSC: Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE

Objeto: Atendimento de crianças e/ou adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, em regime de acolhimento, incluindo alimentação, lazer, iniciação escolar, atendimento psicopedagógico, e demais meios necessários para a integração da criança junto à família e à comunidade.

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) Dotação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0027.4.089 3350.43.00 Fonte de Recursos: 1.501.99 – Outros Recursos Não Vinculados Vigência: 6 (seis) meses a contar da data de assinatura do termo. Campanha, 22 de outubro de 2026

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOELMA DIAS RAMOS LEITE

Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação

JUVÂNIO GONÇALVES COSTA

Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE

Publicado por: Juliana de Castro Arantes Código Identificador: 9C3974E5

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, Torna Público o Extrato do Termo de Colaboração Nº 030/2026 - Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 013/2026

Cessão de Servidor Público: João Batista Camargos Júnior Cedente: Município da Campanha - MG Cessionário: Município de Belo Horizonte - MG

Termo de Convênio para cessão de servidor público municipal firmado entre o Município da Campanha e o Município de Belo Horizonte.

Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE o MUNICÍPIO DA CAMPANHA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 18.712.174/0001-42, com sede na Rua Dr. Brandão, n° 59, Centro, Campanha – MG, neste ato representada por seu Prefeito LÁZARO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 681.xxx.xxx-xx, e do outro lado, como Cessionário o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 1.212 – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP n° 30130003, inscrito no CNPJ sob o n° 18.715.383/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Álvaro Damião Vieira Da Paz, inscrito no CPF sob o nº 673.xxx.xxx-xx, firmam o presente instrumento de convênio, visando a cessão de servidor público municipal para prestar serviços junto ao órgão cessionário, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto

Convênio para a cessão de servidor público municipal para prestar serviços de enfermeiro junto ao CESSIONÁRIO, que será designado exclusivamente para desempenhar atividades no Poder Executivo Municipal conforme sua necessidade.

O servidor cedido será o Sr. João Batista Camargos Júnior, inscrito no CPF sob o nº 083.xxx.xxx-xx e ocupante do cargo de provimento efetivo de enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais. A cessão de que trata o presente instrumento tem fundamento legal no art. 84, parágrafo único da Lei Federal nº 13.019/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da designação do servidor

2.1. A designação do servidor será precedida das seguintes cautelas: 2.1.1. A definição de carga horária, controle de frequência, concessão de férias, licença será de responsabilidade do CESSIONÁRIO.

2.2. Fica assegurado ao servidor cedido o direito pela remuneração do cargo efetivo de origem do órgão CEDENTE, ficando o ônus sob responsabilidade exclusiva do CEDENTE, mediante ressarcimento pelo CESSIONÁRIO.

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