DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros suplentes, vinculados aos respectivos titulares:
I – Carolina Teixeira Guimarães, suplente de Maria Aparecida de Matos Coimbra;
II – Amanda Matos Coimbra, suplente de Cátia Maria Pereira Silva; III – Tássia Aparecida de Carvalho, suplente de Andréia Cristina Alvarenga;
IV – Viviane Aparecida de Oliveira, suplente de Giovani Rodrigues Campos;
V – Divino Pereira da Silva, suplente de Maria Aparecida Bernardes Estevam.
NOMEIA ANA PAULA DA SILVA CRUZ NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, NÍVEL II.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 672/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 3º O mandato dos membros será de dois anos, contados da posse, permitida a recondução por igual período, conforme a Lei Municipal nº 1.652/2026.
Art. 4º O exercício da função de conselheiro não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Cultura providenciará a convocação dos membros para a posse e instalação do Conselho.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 19 de outubro de 2026.
EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal
Publicado por: Isis Cristina Leite Alvarenga Código Identificador: 7444B201
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.949, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EXONERA ANA PAULA DA SILVA CRUZ DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, NÍVEL I.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 672/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 3 de novembro de 2026, Ana Paula da Silva Cruz, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 074.xxx.xxx-94, do cargo em comissão de Coordenador de Políticas Públicas Educacionais, Nível I, pertencente ao Anexo V, do Quadro de Cargos em Comissão do Magistério Público Municipal, da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 29 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 2720043A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.950, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 1º Nomear, a partir de 3 de novembro de 2026, Ana Paula da Silva Cruz, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 074.xxx.xxx-94, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Políticas Públicas Educacionais, Nível II, do Quadro de Cargos em Comissão do Magistério Municipal do Anexo V da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 29 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 6DC8FF29
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.951, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Ofício nº 201/SECADM/2026, da Secretaria Municipal de Administração, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Leonardo Reis Modesto, em razão do resultado obtido na avaliação de desempenho no período de estágio probatório, nos termos da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no art. 1º desta Portaria, a Comissão Processante será composta pelos seguintes servidores:
I – Alexandra da Silva Ribeiro Galvão, CPF nº 506.xxx.xxx-30, matrícula nº 6.547-5, Presidente;
II – Bruno Vicente de Oliveira, CPF nº 091.xxx.xxx-24, matrícula nº 77.784-0, Secretário;
III – Rodrigo Afonso da Costa, CPF nº 628.xxx.xxx-15, matrícula nº 1.577-0, Membro.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante, podendo ser prorrogado por trinta dias, havendo motivo justo, mediante autorização do Prefeito Municipal, nos termos do art. 182 da Lei nº 910, de 1976.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 29 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
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