Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/11/2026 · pág. 28

DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393

Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata MG", através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alteração do Plano de Trabalho visando adequação técnica para melhor atendimento ao público-alvo, sem alteração da finalidade principal da parceria:

A entidade realizará 01 festival de arte negra no Museu Municipal Dona Alexandrina anteriormente previsto para acontecer na sede dos congadeiros, conforme ofício e justificativa apresentada pela Associação.

Lagoa da Prata, 30 de outubro de 2026

Marco Regulatório

Publicado por: Matheus Firmino Ferreira Código Identificador: 19E53E5C

termo de desistência. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas no Setor de Recursos Humanos, através do contato (37) 99107 5845 ou no endereço de e-mail [email protected].

Lagoa da Prata-MG, 30/10/2026

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo

Publicado por: Davi Henrique Miranda Melo Código Identificador: 7A82A2E3

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA

CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Secretário Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no uso de suas atribuições, vem, por meio deste ato, tornar pública a CONVOCAÇÃO dos seguintes candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 004/2025 para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Pamela Dantas Silva Jepherson Telles Moura Santiago

Os candidatos indicados neste ato deverão comparecer portando originais e cópias dos documentos exigidos no respectivo Edital, no prazo máximo de 48 horas, a partir da data de publicação.

Os candidatos que não se apresentarem dentro do prazo estipulado será considerado desistente de contrato, independente da assinatura de termo de desistência. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas no Setor de Recursos Humanos, através do contato (37) 99107 5845 ou no endereço de e-mail [email protected].

Lagoa da Prata-MG, 30/10/2026

ALYSSON ELIAS MACEDO

O Secretário Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no uso de suas atribuições, vem, por meio deste ato, tornar pública a CONVOCAÇÃO dos seguintes candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 004/2025 para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para o cargo de MOTORISTA.

Graciele Marília Robson Clay Dias Santos

Os candidatos indicados neste ato deverão comparecer portando originais e cópias dos documentos exigidos no respectivo Edital, no prazo máximo de 48 horas, a partir da data de publicação.

O candidato que não se apresentar dentro do prazo estipulado será considerado desistente de contrato, independente da assinatura de termo de desistência. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas no Setor de Recursos Humanos, através do contato (37) 99107 5845 ou no endereço de e-mail [email protected].

Lagoa da Prata-MG , 30/10/2026

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo

Publicado por: Davi Henrique Miranda Melo Código Identificador: 2E53D99E

Secretário Municipal de Administração e Governo

Publicado por: Davi Henrique Miranda Melo Código Identificador: 67686F9E

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FARMACÊUTICO

CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Secretário Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, no uso de suas atribuições, vem, por meio deste ato, tornar pública a CONVOCAÇÃO dos seguintes candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 007/2025 para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para o cargo de FARMACÊUTICO.

Letícia de Castro Ferreira

Os candidatos indicados neste ato deverão comparecer portando originais e cópias dos documentos exigidos no respectivo Edital, no prazo máximo de 48 horas, a partir da data de publicação.

O candidato que não se apresentar dentro do prazo estipulado será considerado desistente de contrato, independente da assinatura de

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 268/2026

DECRETO Nº 268/2026

Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata, atualiza suas diretrizes operacionais em conformidade com as normas nacionais vigentes e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando que nos termos do art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

Considerando que o inciso VX do art. 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos do FUNDEB serão destinados pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e demais entes da Federação, até o atingimento das

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