DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393
proponente, exclusivamente para fins de registro e formalização do ato, sendo realizada a conferência inicial do conteúdo apresentado. Todo o material recebido foi devidamente rubricado pelos membros da Comissão de Seleção, ficando integralmente vinculado aos autos do Processo Administrativo nº 055/2026, para posterior análise e julgamento. Considerando a complexidade, a extensão e o volume do material apresentado, bem como a necessidade de análise cuidadosa e pormenorizada pela Comissão de Seleção, inclusive à luz dos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 004/2026, não se mostra viável a conclusão do julgamento na presente sessão pública. Dessa forma, com fundamento no item 6.4 do Edital, que expressamente prevê a possibilidade de suspensão dos trabalhos para análise das propostas em sessão privada quando inviável a conclusão do julgamento na própria sessão, a Comissão de Seleção DELIBERA PELA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS, ficando o material apresentado reservado para análise posterior pelos membros da Comissão, que procederão ao seu exame e julgamento em momento oportuno. Fica consignado que a abertura do material e sua rubrica pelos membros da Comissão nesta oportunidade não representa qualquer manifestação antecipada quanto à regularidade, habilitação, classificação, pontuação, aprovação ou desclassificação da proponente, ficando tais questões submetidas à análise e deliberação posterior da Comissão de Seleção, na forma estabelecida pelo Edital. Concluída a análise e o julgamento, o resultado será formalizado e divulgado na forma prevista no instrumento convocatório, observados os prazos e procedimentos recursais nele estabelecidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, sendo lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, é assinada por todos os membros da Comissão de Seleção, para fins de registro e certificação dos atos praticados nesta oportunidade.
Laranjal/MG, 30 de outubro de 2026.
JORGE ROSA DA ROCHA JUNIOR
ARACI SILVA DE MELLO PAULA
ROSANGELA ROCHA
Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: 7666FBA0
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026
A Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, CONVOCA os senhores membros titulares desta Junta, nomeados através da Portaria nº 421, de 02 de outubro de 2025, a comparecerem à Reunião Ordinária da JARI, destinada à análise e julgamento dos recursos distribuídos na reunião anterior e à distribuição de novos recursos de infrações de trânsito devidamente protocolados.
A sessão será realizada conforme as seguintes informações: Data: 05/11/2026 às 17:00 horas
Local: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Endereço: Rua Presidente Carlos Luz, 699, 2º andar, ―Sala Verde‖, Centro – Leopoldina – MG – CEP 36700-052.
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Verificação do quórum regimental.
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Distribuição aos membros da JARI dos novos processos de Recursos de Infrações de Trânsito devidamente protocolados, para análise e elaboração dos respectivos relatórios.
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Outros assuntos de interesse administrativo da JARI.
Leopoldina, MG, aos 29 de outubro de 2026.
MERCEDES MARIA STEVANIM SANTOS MARINHO Presidente da JARI - Leopoldina Portaria de Nomeação nº 421/2025
Publicado por: Iago Geraldo Xavier Código Identificador: 4A38BBCA
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026. CONTRATANTE: Município de Mendes Pimentel/MG, CNPJ nº 18.505.347/0001-51. CONTRATADA: LABORATORIO MP MACHADO LTDA, CNPJ nº 15.284.350/0001-02. OBJETO: Prestação complementar, sob demanda, de serviços laboratoriais para realização de exames de patologia clínica e análises clínicas, destinados aos usuários da rede municipal de saúde, conforme condições do Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, IV, 78, I, e 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), correspondente à previsão total compartilhada entre os prestadores credenciados, sem garantia de faturamento individual, com remuneração pelos procedimentos efetivamente realizados, conforme Tabela SUS/SIGTAP acrescida de 90% (noventa por cento). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Antônio de Souza, pelo Contratante, e Mário Tadeu Machado, pela Contratada.
Mendes Pimentel/MG, 30 de outubro de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador: 1923B74D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA
LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026
A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público o extrato do primeiro termo aditivo do Contrato nº 028/2026, firmado entre o Município de Moema e Terra Doce Alimentos Ltda, CNPJ nº 52.231.769/0001-14. Objeto: acréscimo no valor de R$7.013,50 (sete mil, treze reais e cinquenta centavos) referente ao aumento das quantidades originalmente contratadas, passando o valor total do contrato para R$35.067,50 (trinta e cinco mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Data de assinatura 29/10/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.
Moema/MG 30/10/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA – Prefeito Municipal.
Publicado por: Artur Alves Pereira Código Identificador: F2D8C8B8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 079/2026
A Secretária Municipal de Educação de Moema/MG, Renata Lilian Ferreira Mesquita Nunes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o extrato da Portaria nº 079/2026, cujo
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