DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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NOMEAR JUAN MARCOS ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por JESSICA DA SILVA SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51014190/2. Processo nº SEI-070002/025767/2026.
NOMEAR ANNA CAROLINA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ROMULO RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº 50325892/1. Processo nº SEI-150016/199305/2026.
NOMEAR ERICK DA COSTA MONTEIRO , ID FUNCIONAL Nº 50298097/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por NATHALIA LUCIA SOUZA DE MELO MACHADO, ID Funcional nº 51394731/2. Processo nº SEI-150016/196203/2026. EXONERAR , com validade a contar de 03 de novembro de 2026, FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO , ID FUNCIONAL Nº 51289423/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001224/2026. NOMEAR GABRIEL CAMINHA MARCHESINI , Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID FUNCIONAL Nº 50063936/1, para exer_ cer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50060155/1. Processo nº SEI-040006/045110/2026.
NOMEAR LETICIA BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/023643/2026.
NOMEAR GUSTAVO DE AZEVEDO RAMALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por DAVID LUIZ PEREIRA, ID Funcional nº 51118289/3. Processo nº SEI-020001/005716/2026.
NOMEAR SELMA DUTRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por VERONICA PINHEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 51378442/1. Processo nº SEI-020001/006034/2026.
NOMEAR JOSE ANTONIO DAS NEVES CRAVEIRO , ID FUNCIONAL Nº 51704978, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por VALDELINO JOSE KNUPP, ID Funcional nº 28671260/1. Processo nº SEI-180002/003480/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2026, ROGERIO BARROS DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 50057693/8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003755/2026.
NOMEAR PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 43233830/1, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por CAMILA VIEIRA SIQUEIRA, ID Funcional nº 51626551/1. Processo nº SEI-040008/001225/2026. NOMEAR ANNE GABRIELLY GUIMARAES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por NATASHA DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 51762889/1. Processo nº SEI-040014/029472/2026.
NOMEAR GISELLE SOARES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por FABIO DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 51399016/1. Processo nº SEI-400001/001032/2026. NOMEAR SIMONE GARCIA FERRAZ , ID FUNCIONAL Nº 43541275/1, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por DAIANE BARROCO DA SILVA FREIRE MARINS, ID Funcional nº 51428440/1. Processo nº S E I - 4 3 0 0 0 2 / 0 0 2 3 11 / 2 0 2 6 . NOMEAR FELIPE FERREIRA DE LIMA , ID FUNCIONAL Nº 51130505, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia dade Informação e Comunicação doocupado Estado do RioFABIANO de Janeiro - PRODERJ, anteriormenteInformação e Comunicação doocupado ocupado por CAIOEstado do RioFABIANO FABIANO DOS SANTOS DINIZ, ID Funcional nº 51717417/1. Processo nº SEI-430002/002271/2026.
NOMEAR OTONIEL FERREIRA DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº Renda, anteriormente ocupado por FABIO DOS SANTOS GOMES, ID 43583660/2, para exercer, com validade a contar de 23 de setembro Funcional nº 51399016/1. Processo nº SEI-400001/001032/2026. de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio, NOMEAR SIMONE GARCIA FERRAZ , ID FUNCIONAL Nº da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do 43541275/1, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro WANDERLEY ENEAS GONCALVES, ID Funcional nº 42547164/3. de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de JaProcesso nº SEI-220005/002957/2026. neiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por DAIANE BARROCO DA SILVA FREIRE MARINS, ID Funcional nº 51428440/1. Processo nº EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de novembro S E I - 4 3 0 0 0 2 / 0 0 2 3 11 / 2 0 2 6 . de 2026, ODILON NUNES EVANGELISTA , ID FUNCIONAL Nº 51793490/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, NOMEAR FELIPE FERREIRA DE LIMA , ID FUNCIONAL Nº da Divisão de Transporte, da Coordenadoria de Suprimentos e Logís51130505, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de tica, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Executiva, daProcesso nº SEI-220001/001220/2026.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. de Tecnologia dade Janeiro - PRODERJ, anteriormenteInformação e Comunicação doocupado por CAIOEstado do RioFABIANO DOS SANTOS DINIZ, ID Funcional nº 51717417/1. Processo EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, nº SEI-430002/002271/2026. FABIANA GUSMAO MARQUES , ID FUNCIONAL Nº 51388715/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Ser- EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, viços Gerais, da Coordenadoria de Suprimentos e Logística, da Dire- ELISABETE MACHADO , ID FUNCIONAL Nº 43544703/5, do cargo toria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - SEI-220001/001223/2026. IEEA. Processo nº SEI-330004/000497/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de novembro NOMEAR KARLA ETIENNE FERREIRA TORRENTES , ID de 2026, SILVIO VITORIO FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº FUNCIONAL Nº 51513951, para exercer, com validade a contar 51793520/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, de 01 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Secreda Divisão de Transporte, da Coordenadoria de Suprimentos e Logístário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher e de Potica, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria líticas Inclusivas, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. ProcesExecutiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. so nº SEI-380001/001116/2026. Processo nº SEI-220001/001221/2026. NOMEAR AGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA , ID FUNCIONAL EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de novembro Nº 51511690, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2026, ANDRESSA BORGES SANTOS , ID FUNCIONAL Nº de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Se51767848/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da cretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente Coordenadoria de Licitação, da Diretoria Geral de Administração e Fiocupado por GISELLE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº nanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de De51424207/2. Processo nº SEI-380001/001639/2026. senvolvimento Econômico. Processo nº SEI-220001/001210/2026. EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, FERNANDO ASSIS DE BRITO , ID FUNCIONAL Nº 51729393/2, do TAMARA 51449846/1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI- GRANADEIRO DE CASTRO , ID FUNCIONAL Nº cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendênciade Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de 5, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Podo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Jalíticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026. neiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000724/2026. NOMEAR SAMUEL TRINDADE DE JESUS SANTOS para exercer, NOMEAR CRISTIANE BATISTA MOREIRA DA SILVA , ID FUNCIONAL com validade a contar de 01 de novembro de 2026, o cargo em coNº 51380242, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, missão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Ensímbolo DAI-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do frentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de PolítiRio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por FABRICIO DE cas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 51440431/1. Processo nº Inclusivas, anteriormente ocupado por CAMILA FERREIRA DA MOTA, SEI-080003/000669/2026. ID Funcional nº 43832385/4. Processo nº SEI-380001/001602/2026. NOMEAR RODRIGO DOS SANTOS MORAES para exercer, com valida- NOMEAR GIOVANNA MARIA CATUGY DE OLIVEIRA para exerde a contar de 07 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assiscer, com validade a contar de 01 de novembro de 2026, o cargo tente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da SuperintendênEducação, anteriormente ocupado por LUIZA BUENO SOUZA, ID Funciocia de Articulação Institucional e Políticas Transversais, da Subnal nº 51646927/1. Processo nº SEI-030001/104638/2026. secretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, JAQUELINE OLIVEIRA PAES, ID Funcional nº 51513137/2. Processo ALESSANDRA FERREIRA DOMINGOS , ID FUNCIONAL Nº nº SEI-380001/001600/2026. 51596296/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, LUCAS de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de ANDRADE PRADO , ID FUNCIONAL Nº 51680998/1, do cargo em comisEducação. Processo nº SEI-030001/110393/2026. são de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Transporte, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Políticas NOMEAR ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES , ID FUNCIONAL para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001663/2026. Nº 37173359/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARCELO FERREIRA, ID Funcio- EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, nal nº 51149028/3. Processo nº SEI-030003/000139/2026. JULIO OCTAVIO BRAVO PINHEIRO AZEREDO , ID FUNCIONAL Nº 51682010/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da NOMEAR IARA GLEICI PEREIRA , ID FUNCIONAL Nº 50358715/1, Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026. de Plantão, símbolo DAI-4, do CENSE - Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, do Departamento Geral de EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por ELAI- MARCIO CEDA DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51417774/3, do cargo NE PEREIRA DE FIGUEIREDO PAULO, ID Funcional nº 51324814/1. em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de PoProcesso nº SEI-030002/011124/2026. líticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026. NOMEAR DIOGENES DE FREITAS GONCALVES para exercer, com validade a contar de 02 de novembro de 2026, o cargo em comissão EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente CARLOS EDUARDO TORRES ALMEIDA , ID FUNCIONAL Nº e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por CRISANE MARCIA 51681544/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da DALCOL KATONA, ID Funcional nº 50275160/5. Processo Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e nº SEI-070001/003739/2026. de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026. NOMEAR WILLIAM PONTES HOLETZ , ID FUNCIONAL Nº 51449994, EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do AMARO ACCIOLY RAMOS , ID FUNCIONAL Nº 51704030/2, do cargo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormenem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Pote ocupado por VICENTE STUTZ OLIVEIRA, ID Funcional nº líticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas 51551365/1. Processo nº SEI-070002/025933/2026. Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, ISAC TAVARES DA CONCEICAO FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 51679787/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, MAX ROGERIO DA SILVA GALLIER , ID FUNCIONAL Nº 51704145/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, CARLOS 51704021/2, do cargo em comissão de ALEXANDRE SOUZA GRIPP Assistente II, símbolo DAI-6, da, ID FUNCIONAL Nº Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001674/2026. NOMEAR VICTOR NAL Nº 51321190, para HUGO ERVITE exercer, com CORREA TELACIO validade a contar de, ID FUNCIO-01 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RAFAEL FLORES DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 51702746/2. Processo nº SEI-380001/001631/2026. EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, LEONARDO 51664496/2, do cargo em comissão de HERMENEGILDO DA Assistente II, símbolo DAI-6, da SILVA , ID FUNCIONAL Nº Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026. EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS LUCAS , ID FUNCIONAL Nº 51623242/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001635/2026.
EXONERAR , com validade a contar de 01 de novembro de 2026, SERGIO DE FARIA ROCHA , ID FUNCIONAL Nº 44389094/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001613/2026.
NOMEAR PATRICIA MORAES DOS SANTOS BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por MAURICIO LOURENCO GONCALVES, ID Funcional nº 51641429/2. Processo nº SEI-380001/001584/2026. NOMEAR MARCELLY DESIREE DA ANUNCIACAO , ID FUNCIONAL Nº 51172984, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-510001/001088/2026.
NOMEAR FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 50154761/1, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por RAPHAEL PEREIRA CARVALHO GONDIM DE ASSUNCAO, ID Funcional nº 51649748/1. Processo nº SEI-320001/003592/2026.
Id: 2774529
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA
ATA DA 2ª SESSÂO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2026
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, terça-feira, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do D r. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, e com a presença dos conselheiros, por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, D r. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, Dr. GUSTAVO BASTOS NEIVA, Dra. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA e Dr. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, sendo este designado pela Vice-Presidência em substituição à Conselheira Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, em observância à paridade estabelecida no Regimento Interno do Colegiado (Resolução nº 810/SAD, de 08 de fevereiro de 1983). Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA : Julgamento do Recurso n° 3.999/2023 - processo E-03/008/104289/2018 , de interesse de (objeto: UEDEN acúmulo de DE OLIVEIRA MARQUES cargos). Atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e Dr. Gustavo Bastos Neiva. Ausente o servidor à sala de sessão. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator, que procedeu à leitura do relatório. Em seguida, a procuradora do recorrente, Dra. Mágna Suyanne de Lima Costa - OAB/RJ 219.406, usou a palavra na forma regimental e, com fundamento no art. 37, §10, da CF e no art. 57 do Estatuto dos Militares, defendeu a licitude da acumulação e a compatibilidade de horários. Aduziu que, em 31/01/2020, o servidor já não exercia os dois cargos simultaneamente, pois recebia proventos da atividade militar e remuneração pelo efetivo exercício do magistério. Mencionou, ainda, sua formação como Técnico em Suprimentos, em 1990. Em ato contínuo, o Relator passou ao voto, que foi no sentido de declarar a licitude da acumulação de cargos de Professor Docente I (SEEDUC) - exercício iniciado em 04/02/2002 (ativo) e Suboficial (Comando da Aeronáutica) - transferido para a inatividade em 29/01/2020 (inativo), reconhecendo a ocorrência da decadência administrativa, nos termos do art. 53 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e do entendimento firmado no RE 1.380.919 AgR do STF; o Revisor abriu divergência e votou pela ilicitude da acumulação dos cargos com fundamento nos arts. 37, § 10 e 142, § 3º, VIII, da CF. Os demais Conselheiros acompanharam o voto do Relator. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Por fim, foi colocado em pauta o Recurso nº 4.009/2023 , de interesse de JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA - processo n° SEI-360008/000340/2021 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e Dr. Gustavo Bastos Neiva. Presente o servidor e sua procuradora, Dra. Mônica Pessanha dos Santos - OAB/RJ 126.899, à sala de sessões. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator, que procedeu à leitura do relatório. Em seguida, a procuradora do recorrente usou a palavra na forma regimental e defendeu a licitude da acumulação, por considerar ambos os cargos da área da saúde. Mencionou que o cargo de perito passou a ser estatutário, nos termos dos arts. 16 e 18 da Lei nº 256/1979. Em seguida, o Conselheiro Relator votou pela licitude da acumulação dos cargos de Perito Criminal (SEPOL) - ingresso em 01/01/1974 e aposentadoria em 28/10/2015 (inativo), e Cirurgião Dentista III (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) - ingresso em 09/11/1992 (ativo), reconhecendo a ocorrência da decadência administrativa, nos termos do art. 53 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e do entendimento firmado no RE 1.380.919 AgR do STF. O Revisor abriu divergência e votou pela ilicitude da acumulação com fundamento no art. 37, XVI e § 10, da CF, por não considerar o cargo de Perito Criminal da área da saúde. Os demais Conselheiros acompanharam o voto do Relator. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11h45 (onze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, Thaís Samanta Sousa Felipe, Secretária da 2ª CÂMARA DO CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Presidente da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Dr. Antônio Alexandre da Silva Ferreira, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo SEI-150001/009781/2026 .
THAÍS SAMANTA SOUSA FELIPE Secretária da 2ª Câmara
ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA Presidente da 2ª Câmara
Id: 2774412