DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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����������������������Art. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. Art. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 120281584) e do Contrato (doc. 143870922), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. Art. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publicoalvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções. Art. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência. Art. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. Art. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 29.10.2026
EXONERAR, a pedido, RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI , ID Funcional 50086308, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 0 3 / 11 / 2 0 2 6 . Processo nº SEI-480002/000178/2026.
Id: 2774423
AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28.10.2026
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
PROCESSO Nº SEI-480002/009462/2026 - AUTORIZO a contratação direta, em caráter emergencial, da empresa D3 BRAZIL SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.741.003/0001-60, cujo objeto consiste em executar a substituição integral da cobertura do palacete localizado na ilha de brocoió, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e transportes necessários à completa execução do objeto, pelo valor total de R$ 23.347,78 (vinte e três mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA Secretário de Estado de Polícia Militar
Id: 2774407
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 19.10.2026
PROCESSO N° SEI-350009/025136/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOSÉ SIMÕES FERREIRA, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 17.116 ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, falecido em 06 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.170,68 (quatorze mil, cento e setenta reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
Id: 2774416
Secretaria de Estado de Polícia MilitarSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
PROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANA LUCIA DOS SANTOS SÀ FREIRE, (CÔNJUGE) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPM Nº 9559 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PA R A AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS SÁ FREIRE, (FILHO MENOR) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.267,99 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no exercício de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:- a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
PROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOÃO GABRYEL DOS SANTOS SÁ FREIRE, (FILHO MENOR) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.267,99 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
-
o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,
-
o Processo nº SEI-350006/031167/2026, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.
PROCESSO N° SEI-350009/024289/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SEVERINA DO RAMO MARCULINO DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto 2° SGT PM RG 23.431 DJALMA PANARO FILHO, falecido em 28 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
Art. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 13 de outubro de 2026, o(s) servidor(es): MAJ PM 82.501 RAPHAEL PAULINO DA SILVA, ID: 4256423-9, do BOPE, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 003/2026 COE, oriundo do Processo S ~~EI-350014/024019/2025~~ , firmado com a empresa INTERNATIONAL BRANDS GROUP B.V. , e o CAP PM RG 85.173 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO , ID: 4325339-3, do BOPE, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos..
| Art. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o pre- paro, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, de- vendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, pa- ra tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. |
PROCESSO N° SEI-350009/024113/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELIA REGINA TRINDADE DANIEL, (CÔNJU- GE) do extinto SD PM RG 33.847 FRANCISCO CARLOS GONÇAL- VES DANIEL, falecido em 03 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.224,96 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. |
|---|---|
| Art. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Fi- nanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo res- ponsáveis por: |
PROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARLI DA SILVA VARGAS DALBEM (CÔNJU- GE) do extinto 2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, |
| I - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsá- veis pelo pagamento; |
falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.744,57 (cinco mil. Setecentos e quarenta e qua- tro reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, |
| II - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fis- cal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor no- minal máximo estabelecido no contrato; |
Art. 20, I, a. PROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MIGUEL VARGAS DALBEM (FILHO) do extinto |
| III - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fis- cais, ou outro documento orientador de pagamento, com os compro- vantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, respon- sável pelo recebimento de serviços e bens; |
2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.872,28 (dois mil. Oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. PROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ALAN VITOR VARGAS DALBEM (FILHO) do |
| IV - receber todos os documentos necessários, contratualmente esta- belecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo ade- quado; |
extinto 2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, fale- cido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.872,28 (dois mil. Oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. |
| V - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio; |
PROCESSO N° SEI-350009/027508/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de EDNEIA GOMES DA SILVA, (CÔNJUGE) do ex- tinto 3° SGT PM RG 1/09.968 LINDOVAL FRANCISCO DA SILVA, fa- lecido em 19 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. PROCESSO N° SEI-350009/025828/2026 - CONCEDO a PENSÃO |
| VI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal |
MILITAR em favor de NATALIA CRISTINE BATISTA PIO (FILHA MAIOR INVALIDA) do extinto 3º SGT PM RG 58.464 ANDRE LUIZ GOMES PIO, falecido em 31 de julho de 2026, com a cota de 50% |
| Art. 4º - Caberá ao COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, a pu- blicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bo- jo da Gestão e Fiscalização. |
para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.968,28 (quatro mil, novecentos e no- venta e oito reais e vinte oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. PROCESSO N° SEI-350009/025828/2026 - CONCEDO a PENSÃO |
| Parágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado do COE deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadoló- gica. |
MILITAR em favor de LUIZA BEATRIZ DA SILVA FERNANDES (CÔN- JUGE) do extinto 3º SGT PM RG 58.464 ANDRE LUIZ GOMES PIO, falecido em 31 de julho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.968,28 (quatro mil, novecentos e noventa e oito |
Art. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:
I - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;
II - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;
III - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;
IV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;
V - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;
VI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal
Art. 4º - Caberá ao COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.
reais e vinte oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
PROCESSO N° SEI-350009/025408/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de DANUSA DE OLIVEIRA GOMES (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 51.645 JOÃO CARLOS GOMES, falecido em 23 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
PROCESSO N° SEI-350009/025123/2026 - CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA DUARTE KOCHEM COSTA (FILHA MENOR) do extinto SD PM RG 26.791 TARCISO DA SILVA COSTA, falecido em 07 de maio de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.888,90 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.
PROCESSO N° SEI-350009/025123/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de PRICILA DUARTE KOCHEM COSTA (CÔNJUGE) do extinto SD PM RG 26.791 TARCISO DA SILVA COSTA, falecido em 07 de maio de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.888,90 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
PROCESSO N° SEI-350009/023226/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELINA BORGES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 09.021 JOSÉ BERNARDINO DA SILVA NETO, falecido em 26 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.032,18 (oito mil, trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.
Id: 2774140
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 25/10/2026PROCESSO N° SEI-350021/044371/2026- SUBTENENTE PM RG 70.113 EMERSON VEIGA DE OLIVEIRA, Id Funcional 22606459- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2026. PROCESSO N° SEI-350020/055099/2026- SUBTENENTE PM RG
57.545 NILTON SERGIO DOS SANTOS FERREIRA, Id Funcional 24739251- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2025.
PROCESSO N° SEI-350022/033335/2026- SUBTENENTE PM RG 72.088 MILTON SERGIO DA SILVA, Id Funcional 23014865- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2026.
PROCESSO N° SEI-350003/004933/2026- TENENTE-CORONEL PM RG 58.801 RONALDO DA SILVA, Id Funcional 24729965- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/02/2026.
PROCESSO N° SEI-350010/029106/2026- MAJOR PM MÉD RG 76.702 NADIR GOMES DE BARROS SANTOS, Id Funcional 24521558- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/12/2019.
PROCESSO N° SEI-350010/031861/2026- SUBTENENTE PM RG 70.972 ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional 22404147Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2026. PROCESSO N° SEI-350020/051354/2026- SUBTENENTE PM RG 68.326 ALEX FONSECA DE PAULA, Id Funcional 24813648- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/12/2025. PROCESSO N° SEI-350021/045579/2026- SUBTENENTE PM RG 74.283 MARCIO MATTOS DE SOUZA, Id Funcional 22815457- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/07/2026. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27/10/2026
PROCESSO N° SEI-350023/031938/2026- SUBTENENTE PM RG 55.334 MARCELO DOS REIS FREITAS, Id Funcional 41402030- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2026. PROCESSO N° SEI-350009/027463/2026 - SUBTENENTE PM RG 59.010 GILSON DE SOUZA JESUS, Id Funcional 2213655-0- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/10/2024. PROCESSO N° SEI-350016/019617/2026- SUBTENENTE PM RG 64.009 ANDERSON PIRES RIBEIRO, Id Funcional 24800856- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do